Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso
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Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, os bens pertencentes a
entidades de direito privado associadas ao Estado são
todos considerados bens públicos, sujeitos ao mesmo
regime jurídico dos bens de uso comum do povo e uso
especial.
Julgue o item que se segue.
O Código Civil considera explicitamente bens difusos,
como o meio ambiente, como parte da categoria de bens
públicos, aplicando a eles todas as restrições e
regulamentações típicas dessa classificação de
propriedade.
Julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso
comum do povo, como praias e parques, podem ser
alienados pela administração pública sem quaisquer
restrições legais ou necessidade de preservação do
acesso público.
Julgue o item que se segue.
Segundo a classificação tripartite do Código Civil, os bens
públicos se dividem em uso comum do povo, uso
especial e dominicais, com base em sua destinação e
função pública, oferecendo uma estrutura clara para sua
administração.
Julgue o item que se segue.
De acordo com o Código Civil, bens de uso comum do
povo, identificados como rios, mares, estradas, ruas e
praças, são acessíveis por toda a população, garantindo
livre uso e fruição por parte de todos os cidadãos.