Questões de Direito Civil - Domicílio e Bens para Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q1857380
Direito Civil
Assinale a opção que relaciona corretamente a pessoa e seu
domicílio.
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-GO
Prova:
VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1853580
Direito Civil
Maria José é locatária de um imóvel no Jardim São Pedro. No terreno, ao lado da casa, onde mora, está sendo construído um prédio comercial. Certo dia, o empreiteiro da obra informou a Maria José que pintaria os muros da sua casa de forma gratuita, para valorizar o entorno de novo empreendimento que estava sendo construído.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que a pintura dos muros da casa locada por Maria José, perante o seu proprietário,
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852407
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas
jurídicas de direito público interno; todos os outros são
particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem. Nos
termos do que dispõe o Código Civil sobre os bens públicos,
assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2016
Banca:
Concursos-MS
Órgão:
PGE-MS
Prova:
Concursos-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1847326
Direito Civil
Assinale a alternativa incorreta:
Q1844989
Direito Civil
O Código Civil de 1916 teve sua vigência por mais de oito décadas e sofria críticas em razão de seu anacronismo, sobretudo em
suas últimas décadas de vigência, além de um evidente descompasso com os preceitos constitucionais insculpidos na Constituição de 1988. A proposta do Código Civil de 2002 foi de superar um modelo extremamente individualista e patrimonialista.
Mesmo com base em uma principiologia e valores diversos daqueles que determinaram a codificação revogada, ainda
remanescem espaços para críticas na legislação em vigor. No que diz respeito ao direito civil,
Q1844783
Direito Civil
Gilvan resolveu adaptar um antigo moinho para, mantendo-o
com sua arquitetura histórica, transformá-lo também em uma
turbina eólica. Para tanto, chamou a restauradora de vidros de
janelas antigas Maria, que os retirou para depois reinseri-los nas
mesmas janelas, realizando a sua manutenção. Contratou
também Roberto para fabricar tijolos artesanais idênticos aos
originais, mas no final não foi necessário empregá-los na
construção.
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
No que concerne à classificação dos bens considerados em si mesmos, a energia eólica, os vidros em restauração e os tijolos artesanais podem ser classificados, respectivamente, como:
Ano: 2020
Banca:
NEMESIS
Órgão:
Câmara de Conchal - SP
Prova:
NEMESIS - 2020 - Câmara de Conchal - SP - Advogado |
Q1843042
Direito Civil
No tocante à classificação dos bens públicos, segundo o Código Civil, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2017
Banca:
FAEPESUL
Órgão:
Prefeitura de Celso Ramos - SC
Prova:
FAEPESUL - 2017 - Prefeitura de Celso Ramos - SC - Advogado |
Q1842507
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa CORRETA em relação ao disposto no
Código Civil:
I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. II. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo. III. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico. II. Os negócios jurídicos entre vivos, sem prazo, são exeqüíveis desde logo, salvo se a execução tiver de ser feita em lugar diverso ou depender de tempo. III. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.
Q1841475
Direito Civil
Acerca da classificação de bens no Direito Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
CEFET-MG
Órgão:
CEFET-MG
Provas:
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Assistente em Administração
|
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Desenvolvimento de Sistemas |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico em Enfermagem |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Laboratório - Área Edificações |
CEFET-MG - 2021 - CEFET-MG - Técnico de Tecnologia da Informação Infraestrutura de TIC |
Q1840763
Direito Civil
O Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) traz
informações relativas a domicílio e residência das pessoas naturais,
do servidor público e das pessoas jurídicas. Considere que as pessoas
naturais podem eleger seu domicílio e que os servidores públicos
têm domicílio definido por lei, com exceção para a celebração de
contrato específico, quando estes poderão, apenas para efeitos do
contrato, eleger seu domicílio.
Analise as afirmativas abaixo sobre esse tema:
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua
residência, provisoriamente.
II. O domicílio voluntário é aquele que decorre da opção de seu
titular, podendo este escolher onde fixa residência com ânimo
definitivo, por ato ou vontade própria.
III. O domicílio necessário é estabelecido por lei para o incapaz, o
servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
IV. O domicílio do servidor público será o lugar em que exercer
permanentemente suas funções.
V. O domicílio pode ser especificado pelos contratantes nos contratos
verbais.
São verdadeiras apenas as afirmativas
Q1840587
Direito Civil
Considere o seguinte caso hipotético:
Mévio tem 42 anos, é natural de Guarapuava/PR, casado, é médico e servidor público do
município de Ponta Grossa-PR. Desenvolve
suas atividades numa das unidades de
saúde do município. Contudo, Mévio não
reside em Ponta Grossa, mas no município
vizinho de Carambeí-PR, com sua esposa e filhos. Para fins de consideração do
domicílio de Mévio, de acordo com as
disposições do Código Civil, assinale a
alternativa correta:
Q1840373
Direito Civil
Segundo o livro dos bens previsto no Código Civil, consideram-se imóveis ou não perdem o caráter
de imóveis os seguintes bens ou direitos, exceto:
Ano: 2021
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Brasilândia - MS
Prova:
FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Brasilândia - MS - Advogado |
Q1840001
Direito Civil
Segundo o Código Civil de 2002, domicílio é o
lugar onde a pessoa natural estabelece a sua
residência com ânimo definitivo, enquanto da
pessoa jurídica varia conforme disposto no art.
75. Sobre o tema domicílio e, consoante
prescreve o referido diploma civil, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Venâncio Aires - RS
Prova:
OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Venâncio Aires - RS - Procurador Jurídico |
Q1830716
Direito Civil
De acordo com a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil,
considerando-se as definições dos bens, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Singulares. (2) Consumíveis. (3) Pertenças. (4) Acessórios.
( ) Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. ( ) Os bens cuja existência supõe a do principal. ( ) Os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais. ( ) Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
(1) Singulares. (2) Consumíveis. (3) Pertenças. (4) Acessórios.
( ) Os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação. ( ) Os bens cuja existência supõe a do principal. ( ) Os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais. ( ) Os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Ano: 2017
Banca:
IV - UFG
Órgão:
AparecidaPrev
Prova:
CS-UFG - 2017 - AparecidaPrev - Assessor Jurídico |
Q1826924
Direito Civil
Na reforma de uma casa, três janelas foram retiradas para
receber pequenos reparos em sua estrutura e, ao final do
procedimento, foram reempregadas no prédio de origem.
Quanto à classificação de bens, tais janelas são:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826527
Direito Civil
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.
Construção irregular em praia causa dano à coletividade, pois esse ambiente constitui bem público de uso especial.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826525
Direito Civil
Acerca dos bens públicos, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ.
Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
Os bens integrantes do acervo patrimonial das sociedades de economia mista cuja destinação seja de natureza pública são equiparados a bens públicos, sendo, portanto, sujeitos a usucapião.
Q1825513
Direito Civil
Os bens econômicos podem ser classicamente considerados como aqueles passíveis de apropriação, que possuem um valor econômico e que admitem comercialização no mercado. Modernamente, o princípio da dignidade da pessoa humana integra a noção de bem econômico, o que representa a capacidade que os bens possuem de realizarem o indivíduo em sociedade, a partir de sua fruição em benefício próprio, atentando-se sempre para a preservação do princípio da função social.
(KOLLER, Carlos Eduardo; RIBEIRO, Marcia Carla Pereira.
Derecho ante los desafios de la globalización, 2017, p. 232.)
A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
2. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
3. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, desprovidas de valor econômico.
4. São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819084
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. Perdem o caráter de bens imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se
reempregarem.
II. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar
natural ou artificialmente.
III. Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos
reais sobre imóveis e as ações que os asseguram e o
direito à sucessão aberta.
IV. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo
enquanto não forem empregados, passam a adquirir a
qualidade de imóveis.
Está INCORRETO o que se afirma em
Ano: 2020
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Formiga - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Social |
Q1819028
Direito Civil
Analise as afirmativas a seguir.
I. O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela
estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
II. É também domicílio da pessoa natural, quanto às
relações concernentes à profissão, o lugar onde esta é
exercida. Se a pessoa exercitar profissão em lugares
diversos, cada um deles constituirá domicílio para as
relações que lhe corresponderem.
III. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a
intenção manifesta de o mudar.
IV. O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro,
alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país,
o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal
ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.
Estão corretas as afirmativas
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