Carlos é um homem viúvo de sessenta e quatro anos de
idade e, durante alguns anos, recebeu mesada do seu filho Pedro,
porque não desenvolvia trabalhos remunerados por questões de
saúde. No ano corrente, Pedro faleceu, o que causou a drástica
diminuição de renda de Carlos, que passou a auferir somente a
pensão por morte de sua esposa, o que o deixou em situação de
miserabilidade. Após o falecimento da esposa e do filho,
restaram como familiares de Carlos somente dois irmãos
unilaterais um pouco mais novos e de idades distintas e sobre os
quais sabe, embora não tenha com eles contato próximo há
alguns anos, que gerenciam conjuntamente uma fábrica de
embalagens que gera bastante lucro.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar, à luz da
legislação de regência, que