Questões de Direito Civil - Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade para Concurso - Página 8

Q1198331

Ano: 2018 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Benedito Leite - MA

Q1198331 Direito Civil

São relativamente incapazes a certos atos da vida civil ou à forma de os exercer, exceto:

A

os menores de 16 (dezesseis) anos;

B

os ébrios habituais;

C

os viciados em tóxico;

D

os pródigos

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Q1189810

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 13ª Região (BA-SE)

Q1189810 Direito Civil

Quanto aos direitos da personalidade e à capacidade civil, julgue o item.

A liberdade de funcionamento das organizações religiosas, circunstância decorrente da liberdade de consciência e de crença, não afasta o controle de legalidade e legitimidade constitucional de seu registro nem a possibilidade de reexame, pelo Judiciário, da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos

Certo

Errado

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Q1189690

Ano: 2013 Banca: FUNDEPES Órgão: CAU-MG

Q1189690 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os viciados em tóxicos.

B

Na solidariedade ativa, o credor que tiver remitido a dívida ou recebido o pagamento responderá aos outros pela parte que lhes caiba.

C

Àquele que voluntariamente pagou o indevido tem direito à restituição.

D

São inválidos os atos celebrados em nome do mandante pelo mandatário, mesmo se esse ignorar a extinção do mandato, por qualquer causa.

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Q1185446

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ibaté - SP

Q1185446 Direito Civil

Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil e os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos civis serão considerados, à luz da legislação,

A

absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

B

incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer.

C

mediante averbação em registro público, plenamente capazes.

D

capazes, ainda que pessoalmente possam não exercer todos os seus direitos.

E

incapazes, com a obrigação legal de serem interditados.

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Q1185285

Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: CISAMUSEP - PR

Q1185285 Direito Civil

De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca dos Negócios Jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes, mesmo que divisível o objeto da obrigação.

B

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

C

A manifestação de vontade não subsiste quando o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo se dela o destinatário tinha conhecimento.

D

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa

E

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

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Q1169232

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Procurador Municipal |

Q1169232 Direito Civil

De acordo com os ditames do Código Civil, é correto afirmar o seguinte:

A

sobre a responsabilidade prevista na lei civil, não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boafé ou pelos bons costumes.

B

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações, como ocorre nas redes sociais, independentemente da exposição ao desprezo público ou intenção difamatória; isto porque o nome alheio pode ser usado em propaganda comercial.

C

todo homem é capaz de direitos e deveres na ordem civil. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos, além dos que por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos e dos que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

D

todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir; obrigação que incumbe àquele que recebe dívida condicional antes de cumprida a condição. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

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Q1169058

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Mandaguari - PR Prova: FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Advogado |

Q1169058 Direito Civil

NÃO constitui hipótese de emancipação legal:

A

Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial.

B

Casamento.

C

Colação de grau em curso de ensino superior.

D

Exercício de emprego público efetivo.

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Q1168718

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Procurador |

Q1168718 Direito Civil

De acordo com o que estabelece o Código Civil Brasileiro são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:

I. Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

II. Os ébrios habituais e os viciados em tóxico e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

III. Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade, bem como os pródigos.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q1167320

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CRF-AC Prova: INAZ do Pará - 2019 - CRF-AC - Advogado |

Q1167320 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade reguladas pelo Código Civil vigente, é correto afirmar:

A

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de certos os atos da vida civil.

B

Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

C

Serão registradas em registro público as sentenças que decretarem a nulidade ou anulação do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade conjugal.

D

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição onerosa do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

E

Será registrada em registro público, apenas a interdição por incapacidade relativa, enquanto que absoluta deverá ser decretada por sentença do juiz e averbada em Registro Público.

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Q1166952

Ano: 2019 Banca: FAUEL Órgão: Câmara Municipal de Colombo - PR Prova: FAUEL - 2019 - Câmara Municipal de Colombo - PR - Advogado |

Q1166952 Direito Civil

Com fulcro na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e no Código Civil de 2002, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos à informação e à livre manifestação do pensamento não possuem caráter absoluto, encontrando limites na legislação infraconstitucional e nas garantias constitucionais essenciais à concretização da dignidade da pessoa humana.

B

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada da imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

C

O parceiro que apenas suspeita de sua condição soropositiva por ter adotado comportamento sabidamente temerário (vida promíscua, utilização de drogas injetáveis, entre outros) e, mesmo assim, continua normalmente tendo relações sexuais com sua companheira sem alertá-la para esse fato, não responde civilmente pelos eventuais danos causados.

D

Os filhos absolutamente incapazes, quando praticarem atos que causem prejuízos, serão solidariamente responsáveis com seus pais pelos danos causados.

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Q1154101

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154101 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o ato de dispor do próprio corpo é

A

permitido sem indicação médica, mesmo que culmine em redução permanente da integridade física.

B

proibido para depois da morte se por finalidade altruística.

C

proibido na hipótese de transplante.

D

permitido para depois da morte se para fins científicos.

E

permitido em qualquer hipótese, não sendo passível de revogação.

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Q1153959

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Conciliador |

Q1153959 Direito Civil

A respeito de nome civil, assinale a opção correta, conforme o Código Civil.

A

O nome da pessoa pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo sem a sua autorização.

B

A utilização do nome de uma pessoa por outrem em publicação cujo conteúdo a expõe a desprezo público não é ilegal.

C

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas não possui proteção.

D

Pseudônimo adotado para o exercício de atividades lícitas possui a mesma proteção assegurada ao nome.

E

O nome da pessoa não pode ser utilizado em propaganda comercial, mesmo com a sua autorização.

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Q1152064

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |

Q1152064 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se absolutamente incapazes aqueles que, por causa permanente, não puderem exprimir sua vontade em virtude de abstenção plena de discernimento.

B

Em qualquer contexto, é válida a disposição do próprio corpo para depois da morte.

C

A cessação a lesão ou ameaça de lesão a direito de personalidade de pessoa morta poderá ser requerida pelos cônjuges e pelos companheiros, estendendo-se essa legitimação aos colaterais até o quarto grau.

D

Inexistindo condão difamatório ou comercial, poderá o nome de outrem ser usado sem autorização em publicações que a exponham ao desprezo público.

E

A personalidade jurídica da pessoa natural é adquirida com o nascimento. A despeito disso, a lei salvaguarda os interesses do nascituro.

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Q1141652

Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRP - 17ª Região (RN) Prova: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Advogado |

Q1141652 Direito Civil

Dispõe o artigo 1.º do Código Civil que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Por outro lado, o artigo 2.º assevera que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida. Com relação aos conceitos de capacidade e personalidade, assinale a alternativa correta.

A

A partir do nascimento com vida, o ente passa a ser sujeito de direito e de deveres, tornando-se, porém, requisito inafastável, sendo que sua ocorrência ou não determina consequências da mais alta relevância, inclusive no aspecto sucessório.

B

Sendo transitória a causa da impossibilidade de expressão da vontade, não se pode considerar uma pessoa como relativamente incapaz.

C

A existência da pessoa natural somente termina com a morte natural ou física.

D

Para a individualização da pessoa natural no seio da sociedade e da família, usa-se o prenome e o sobrenome, sendo vedado pela lei a alteração, exceto nos casos em que exponha a pessoa ao ridículo.

E

O atual Código Civil dispõe que os direitos da personalidade possuem as mesmas características dos direitos de ordem patrimonial e, por consequência, possuem conteúdo econômico imediato, podendo-se, ainda, destacá-los da pessoa de seu titular.

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Q1141406

Ano: 2019 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Viana - ES Prova: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Procurador |

Q1141406 Direito Civil

Acerca da personalidade e da capacidade das pessoas naturais, conforme o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

A

São absolutamente incapazes de exercer os atos da vida civil os menores de dezesseis anos e os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

D

A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.

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Q1140010

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |

Q1140010 Direito Civil

Analise o caso hipotético a seguir.

Belmiro é um adolescente com trissomia do cromossomo 21, anomalia genética também conhecida como síndrome de Down. Em razão de sua condição, Belmiro apresenta atraso em seu desenvolvimento mental e intelectual. Ao completar 18 anos de idade e atingir a maioridade civil, é correto afirmar que Belmiro será considerado

A

absolutamente incapaz, devendo ser representado em todos os atos da vida civil.

B

plenamente capaz e poderá agir por si só nos atos da vida civil.

C

relativamente incapaz, tendo em vista possuir discernimento reduzido ocasionado por deficiência mental.

D

absolutamente incapaz, por não conseguir expressar a sua vontade.

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Q1138122

Ano: 2020 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2020 - TJ-MS - Juiz Substituto |

Q1138122 Direito Civil

Luiz Antônio, sentindo-se perto da morte, por meio de testamento, dispõe gratuitamente do próprio corpo em prol da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, para estudos em curso médico. Excepciona porém o coração, em relação ao qual pleiteia seja enterrado no túmulo de sua família. Esse ato

A

não é válido, porque a disposição do próprio corpo após a morte não se encontra na discricionariedade do indivíduo, tratando-se de direito indisponível.

B

não é válido, porque a disposição gratuita do próprio corpo só pode ter objetivo altruístico e não científico.

C

não é válido, pois a disposição gratuita do próprio corpo, embora seja possível para fins científicos, não pode ocorrer de forma parcial, mas apenas no todo.

D

é válido porque a disposição do próprio corpo após a morte é ato discricionário do indivíduo, para qualquer finalidade ou objetivo, gratuitamente ou não.

E

é válido, por ter objetivo científico, ser gratuito e por não ser defesa a disposição parcial do corpo após a morte.

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Q1134924

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: COPESE - UFPI - 2019 - TRF - 1ª REGIÃO - Estagiário - Direito |

Q1134924 Direito Civil

A doutrina civilista, ao analisar as questões relativas à personalidade civil, traz grande enfoque ao início e fim da personalidade humana.

A respeito do tema, é correto afirmar:

A

A ordem jurídica brasileira adota, atualmente, o conceito de morte em virtude de parada cardiorrespiratória, e não o conceito de morte encefálica.

B

O Código Civil estabelece que a personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida, sendo certo que a lei resguarda, desde a concepção, os direitos do nascituro.

C

Para a teoria concepcionista, o marco inicial da personificação do ser humano é o nascimento com vida (no sentido de saída do feto do corpo feminino); porém, quando do nascimento sem vida, não se trata de uma pessoa.

D

Pode ser declarada a morte presumida, condicionada à decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até quatro anos após o término da guerra.

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Q1134380

Ano: 2020 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2020 - TJ-RS - Oficial de Justiça |

Q1134380 Direito Civil

Maria, grávida de 5 meses, preocupa-se com a proteção dos direitos do seu futuro bebê. O marido de Maria, pai da criança, está hospitalizado em quadro de saúde gravíssimo e a relação de Maria com a família do seu marido não é harmoniosa.
A afirmação que melhor reflete a situação do nascituro é:

A

nascituro goza de proteção jurídica;

B

nascituro tem personalidade civil plena;

C

nascituro não é titular de direitos subjetivos;

D

embrião e nascituro têm o mesmo tratamento legal;

E

material genético humano congelado é um nascituro.

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Q1134306

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Valiprev - SP Prova: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Procurador |

Q1134306 Direito Civil

Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais. É(São) parte(s) legítima(s) para requerer essa proteção em se tratando de morto ou ausente:

A

apenas o cônjuge.

B

apenas o cônjuge e os ascendentes em linha reta.

C

cônjuge, ascendentes ou descendentes.

D

cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau.

E

cônjuge, qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Comentadas sobre personalidade, pessoa natural e capacidade em direito civil

Foram encontradas 754 questões