Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 16

Q1809503

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-ES Prova: FGV - 2021 - SEFAZ-ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Tarde |

Q1809503 Direito Civil

Em 30 de janeiro de 2015, Ricardo devolve a Rita, o imóvel que dela havia alugado. Os contratantes extinguiram a locação, com a ressalva da dívida de um mês de aluguel, que Ricardo se obrigou a pagar em 10 de fevereiro seguinte. Rita nada fez para receber seu crédito, ante dificuldades financeiras de Ricardo. Em 10 de março de 2021, Ricardo recebeu um computador em contraprestação a trabalho desenvolvido e resolveu entregá-lo no mesmo dia à Rita, de modo a extinguir a obrigação decorrente da locação. Embora seja de valor inferior ao crédito, Rita recebe o objeto dando quitação sem ressalva a Ricardo. Todavia, após alguns dias do recebimento, Rita recebe oficial de justiça em sua residência, o qual, munido de mandado de busca e apreensão expedido em cumprimento de sentença, leva o computador, que pertencia a terceiro. Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.

A

Ante a consumação do prazo prescricional, a transmissão do computador deve ser tida como doação e Ricardo não está sujeito às consequências da evicção.

B

O recebimento do computador, dentro do prazo prescricional, indica dação em pagamento, pelo que Ricardo responde pela evicção.

C

Ainda que consumado o prazo prescricional, a dação em pagamento, diante da evicção, importa em renúncia à prescrição.

D

Apesar da consumação do prazo prescricional, a transmissão do bem produz efeitos liberatórios da pretensão de Rita, ainda que ocorra a evicção.

E

O recebimento do computador, dentro do prazo prescricional, indica dação em pagamento, pelo que Ricardo não deve responder pela evicção.

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Q1801925

Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |

Q1801925 Direito Civil

Sobre Prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

A

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

B

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

C

A prescrição ocorre em doze anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D

Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

E

A prescrição pode ser interrompida por qualquer interessado.

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Q1799191

Ano: 2018 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Milagres - CE Prova: CEV-URCA - 2018 - Prefeitura de Milagres - CE - Procurador Jurídico |

Q1799191 Direito Civil

(Concurso Milagres/2018) Quanto à prescrição assinale a opção incorreta:

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

C

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

D

Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E

Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

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Q1798812

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Área de Ministério Público de Contas |

Q1798812 Direito Civil

Em 15 de janeiro de 2020, André completou 12 anos de idade. Enquanto passeava com seu pai para celebrar a ocasião, André foi atingido por um cinzeiro caído de um edifício particular. André pode pretender a reparação civil dos danos sofridos até:

A

15 de janeiro de 2023;

B

15 de janeiro de 2024;

C

15 de janeiro de 2026;

D

15 de janeiro de 2027;

E

15 de janeiro de 2029.

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Q1794236

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |

Q1794236 Direito Civil

Julgue o item, relativos à responsabilidade civil por danos morais.

O prazo prescricional para exercício de pretensão condenatória, em danos morais, em razão de abandono afetivo somente se inicia a partir da maioridade do autor.

Certo

Errado

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Q1794203

Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CORE-PR Prova: Quadrix - 2021 - CORE-PR - Assessor Jurídico |

Q1794203 Direito Civil

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.

O prazo decadencial para que a Administração declare nulos seus próprios atos observa, subsidiariamente, as causas interruptivas e suspensivas previstas no Código Civil.

Certo

Errado

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Q1792076

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - MPE-RS - Técnico do Ministério Público |

Q1792076 Direito Civil

Considerando o Código Civil e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

A

Nos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.

B

A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.

C

O nome da pessoa não pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, salvo quando não haja intenção difamatória.

D

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

E

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

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Q1790610

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |

Q1790610 Direito Civil

Acerca da prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

A

A renúncia da prescrição só valerá sendo feita sem prejuízo de terceiro, e antes de se consumar; é nula a renúncia à decadência fixada em lei.

B

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes; as partes podem estabelecer os prazos da decadência convencional.

C

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor; nos casos em que a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

D

Não corre a prescrição contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios; não corre a decadência contra o relativamente incapaz.

E

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita; não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência convencional.

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Q1785941

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |

Q1785941 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

A

Prescreve em um ano a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

B

É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

C

Prescreve em quatro anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

D

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, podendo o juiz suprir a alegação.

E

Prescreve em três anos a pretensão dos credores não pagos contra os sócios ou acionistas e os liquidantes, contado o prazo da publicação da ata de encerramento da liquidação da sociedade.

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Q1785614

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Q1785614 Direito Civil

Usar a alternativa correta o Código Civil e os Tribunais Superiores.

A

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for divisível.

B

Consoante ao entendimento do STJ, nas controvérsias relacionadas à responsabilidade contratual, aplica-se a regra geral que prevê dez anos de prazo prescricional e, quando se trata de responsabilidade extracontratual, aplica-se o prazo de três anos.

C

Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

D

A ação de repetição de indébito por cobrança indevida de valores referentes a serviços não contratados de telefonia fixa a prazo prescricional de três anos.

E

O pedido de concessão de prazo para analisar documentos, com o fim de verificar a existência de débito, tem o condão de interromper a prescrição.

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Q1785613

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Câmara de Teresina - PI Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Procurador |

Q1785613 Direito Civil

Em relação ao Direito Civil, assinale a alternativa correta.

A

Depende de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.

B

É imprescindível o consentimento de pessoa biografada relativamente a obras biográficas literárias ou audiovisuais, sendo por igual necessária a autorização de pessoas retratadas como coadjuvantes ou de familiares, em caso de pessoas falecidas ou ausentes.

C

É de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela cessar.

D

O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.

E

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de quatro anos, a contar da data da conclusão do ato.

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Q1781494

Ano: 2019 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: SELECON - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Bacharel em Direito |

Q1781494 Direito Civil

P é surpreendido por veículo automotor conduzido por Z., sendo que o condutor estava comprovadamente sob efeito de álcool. Houve a devida abertura de inquérito criminal, que gerou ação penal em curso. O evento ocorreu há mais de cinco anos e não houve sentença no processo criminal. Nos termos do Código Civil, não correrá a prescrição antes da respectiva:

A

decisão de admissão

B

sentença interlocutória

C

sentença definitiva

D

decisão do tribunal

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Q1776962

Ano: 2021 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Marabá - PA Prova: FADESP - 2021 - Câmara de Marabá - PA - Advogado |

Q1776962 Direito Civil

Nos termos do Código Civil, a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato, prescreve em

A

01 (um) ano.

B

02 (dois) anos.

C

03 (três) anos.

D

05 (cinco) anos.

E

10 (dez) anos.

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Q1752665

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752665 Direito Civil

Quanto ao instituto da decadência, é incorreto afirmar que:

A

salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;

B

salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição;

C

é nula a renúncia à decadência fixada em lei;

D

deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei;

E

se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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Q1752663

Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752663 Direito Civil

A prescrição, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, ocorre em:

A

02 anos;

B

05 anos;

C

10 anos;

D

03 anos;

E

Nenhuma das alternativas.

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Q1748987

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Auxiliar Jurídico |

Q1748987 Direito Civil

José, casado com Maria, com a qual tem dois filhos maiores, Pedro e Paulo, doou um carro de luxo para sua concubina Rita, em 01.01.2017. Ao tomar conhecimento da doação realizada por José, Maria solicitou o divórcio, que foi registrado no Cartório de Registro Civil em 01.01.2018. Maria, em 01.08.2019, procurou um advogado para saber se poderia anular a doação do carro de luxo realizada por José à Rita. Sobre o caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que a doação

A

pode ser anulada exclusivamente a pedido de Maria em até dois anos da efetivação da doação.

B

não pode ser anulada, tendo em vista que decorreu o prazo decadencial de dois anos, contados da doação.

C

somente pode ser anulada a pedido de Pedro e Paulo, no prazo de até quatro anos da efetivação da doação.

D

ainda não transcorreu o prazo decadencial e a doação pode ser anulada por Maria, bem como por Pedro e Paulo.

E

não pode mais ser anulada por Maria, por não mais ostentar a condição de esposa, mas pode ser anulada por Pedro e Paulo, em até dois anos contados da efetivação da doação.

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Q1747994

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |

Q1747994 Direito Civil

O Código Civil em vigor prevê que prescreve em 03 (três) anos:

A

a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

B

a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

C

a pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

D

a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Q1747993

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CRF-MS Prova: IDIB - 2021 - CRF - MS - Auxiliar Técnico de Assessoria Jurídica |

Q1747993 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Assinale:

A

se todas as afirmativas estiverem corretas.

B

se apenas a afirmativa I estiver correta.

C

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

D

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q1746223

Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |

Q1746223 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, assinale a alternativa correta.

A

A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.

B

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros.

C

A prescrição ocorre em cinco anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D

Corre a prescrição entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, mesmo durante a vigência da tutela ou curatela.

E

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

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Q1745385

Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |

Q1745385 Direito Civil

O professor de Direito Civil da Universidade Alpha Beta, estava em conversa com seus alunos do curso de Direito da Universidade XPTO, quando um dos alunos fez uma pergunta sobre a prescrição iniciada a correr contra uma pessoa em relação ao sucessor. O professor Marcio respondeu prontamente que:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

B

A prescrição iniciada contra uma pessoa se encerra após dois anos.

C

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr após a sua morte, mas não para o sucessor.

D

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

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Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso

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