Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Analista Jurídico |
Q1944134 Direito Civil

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.


É lícito às partes, mediante a celebração de instrumento público, alterar os prazos prescricionais aplicáveis à relação jurídica entre elas mantida.

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Analista Jurídico |
Q1944133 Direito Civil

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.


Diferentemente da prescrição aquisitiva, que atua como força criadora, a extintiva ou liberatória conduz à perda da pretensão pelo seu titular inerte, ao fim de certo lapso de tempo, podendo ser, em contraste com a primeira, encarada como força destrutiva.

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Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRC-PR Prova: Quadrix - 2022 - CRC-PR - Analista Jurídico |
Q1944132 Direito Civil

Em relação à prescrição e à decadência no direito civil, julgue o item.


Chama-se prescrição aquisitiva ou usucapião a aquisição do direito real pelo decurso do tempo, sendo instituída em favor daquele que tiver, com ânimo de dono, o exercício, de fato, das faculdades inerentes ao domínio, ou a outro direito real, relativamente a coisas móveis ou imóveis, por um período prefixado pelo legislador.  

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Q1943225 Direito Civil
Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual. 
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Q1941402 Direito Civil
O servidor público estadual José requereu promoção a que tem direito, no dia em que implementados todos os requisitos para obtê-la, ou seja, 16/3/2015. Iniciado o procedimento administrativo, o pedido só foi indeferido em 16/3/2019, e, nessa data, José promoveu protesto judicial interruptivo da prescrição. A prescrição da pretensão de José, considerando-se, hipoteticamente, que todas as datas referidas são dias úteis, 
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Q1938365 Direito Civil
A respeito da prescrição, assinale a afirmativa incorreta
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Q1938050 Direito Civil
A respeito da prescrição,
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Q1937212 Direito Civil
Recentemente, Ricardo, empresário aposentado e já viúvo, recebeu de seu único filho, Roberto, recém-casado, a notícia de que se tornaria avô. Para que Roberto tivesse um espaço melhor para a família que começava a crescer, Ricardo decidiu vender para ele um dos vários imóveis dos quais é proprietário. Para ajudar o filho, Ricardo cobrou um preço módico, a ser dividido em doze parcelas, e autorizou que a primeira delas fosse paga apenas dois anos após a celebração do contrato de compra e venda. Em gratidão ao pai e buscando oferecer maior segurança a ele, Roberto fez constar do contrato uma cláusula por meio da qual renunciava, desde logo, a qualquer prazo prescricional relativo à obrigação de pagar o preço do imóvel que pudesse beneficiá-lo.
À luz do direito civil brasileiro, essa cláusula é:
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Q1927551 Direito Civil
 Segundo o Código Civil, não corre a prescrição
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Q1927448 Direito Civil
Marcelo deve R$ 150.000,00 a Cássio, corretor, em razão de um contrato de corretagem. Diante desse fato, Cássio ajuizou ação de cobrança contra Marcelo, por meio de seu advogado, no foro eleito pelas partes (Comarca de Manaus). Nessa ação, houve despacho citatório emitido por juiz incompetente, mas, mesmo assim, o autor diligenciou a citação do réu.
A respeito da situação apresentada, sobre a pretensão de Cássio contra Marcelo, assinale a afirmativa correta. 
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Q1927443 Direito Civil
Publicidade Ltda. divulga conteúdo para Chocolates Ltda. há três anos. Por esse serviço, Publicidade Ltda. recebe, ao começo de cada mês, o valor fixo de cinco mil reais. Em dezembro de 2021, Chocolates Ltda. encontrava-se em débito de três faturas com Publicidade Ltda.
Diante desta situação, Chocolates Ltda. assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de quinze mil reais, comprometendo-se a pagar para Publicidade Ltda. esse valor em três parcelas, junto dos outros valores vincendos referentes à continuidade da prestação de serviço.
Contudo, Chocolates Ltda. não adimpliu a obrigação assumida na confissão de dívida, pelo que, a respeito da prescrição da pretensão de Publicidade Ltda. exigir o pagamento, é correto afirmar que
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Q1921449 Direito Civil

Ao visualizar o anúncio de um carro seminovo em excelentes condições à venda na Internet, João entrou em contato com a vendedora, Maria, e rapidamente fechou negócio. O veículo foi vendido por R$ 50.000,00, a serem pagos por João em uma única parcela, dez meses após a data da venda. O prazo de pagamento, bastante vantajoso para o comprador, foi proposto pela própria Maria, que simpatizou muito com ele. E, efetivamente, ambos desenvolveram um relacionamento pessoal, que rapidamente evoluiu para um namoro e, logo após, para uma proposta de casamento. João e Maria casaram-se meio ano após seu primeiro contato e viveram felizes por cinco anos, sem que a dívida referente à compra do automóvel jamais fosse paga e sem que as partes jamais tocassem no assunto. No sexto ano de casamento, infelizmente, diversos desentendimentos levaram o casal a se divorciar. Terminado o relacionamento, Maria lembrou-se do débito relativo ao veículo, nunca pago por João.


Sobre esse caso, é correto afirmar que o prazo prescricional de que dispunha Maria para cobrança do débito:

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Q1921001 Direito Civil

Sobre a vigência da lei, as pessoas jurídicas, a prescrição e a decadência, julgue o item que se segue.


Os prazos prescricionais e os prazos decadenciais especificados em lei poderão ser alterados ou renunciados mediante acordo entre as partes.  

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Q1915554 Direito Civil
A respeito da prescrição, pode ser afirmado que:
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Q1913938 Direito Civil
João Carlos, médico, foi excluído dos quadros de uma sociedade cooperativa médica, sob o argumento de que desrespeitou alguns preceitos contratuais. Irresignado com a referida exclusão, João, promoveu determinada demanda, objetivando o reconhecimento da nulidade do ato administrativo, bem como a reparação de danos materiais e morais. Acontece que a sociedade cooperativa arguiu como matéria defensiva a prescrição, tendo em vista o decurso do prazo de três anos. Dessa forma, seguindo o entendimento do STJ, o prazo prescricional alusivo ao inadimplemento contractual é de:
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Q1903629 Direito Civil
ALPHA bateu seu automóvel particular contra a viatura A do Estado. Por sua vez, a viatura B do Estado bateu contra o automóvel particular de BETA. Em relação a essas circunstâncias, é correto afirmar que: 
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Q1901407 Direito Civil
Acerca do instituto da decadência, assinale a opção correta.
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Q1901406 Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta. 
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Q1900104 Direito Civil
Acerca do instituto da prescrição, assinale a opção correta.
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Q1899837 Direito Civil
Julgue o item a seguir, com base no que determina o Código Civil brasileiro. 

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, e a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita.
Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: C
224: E
225: E
226: D
227: C
228: D
229: B
230: B
231: E
232: D
233: E
234: A
235: D
236: E
237: B
238: C
239: E
240: E