Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 53

Q120517

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120517 Direito Civil

Prescreve em três anos a pretensão

A

dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

B

contra os liquidantes, contados da primeira assembleia semestral posterior à violação da lei ou do estatuto.

C

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

D

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

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Q119638

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119638 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Suspende-se a prescrição o despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

B

Ainda que a ação esteja pendente de evicção, o prazo prescricional continua a correr.

C

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

D

Aquele que, por ação ou omissão involuntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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Q118782

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por ingresso |

Q118782 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Constituem ato ilícito a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

B

O bem de família, quer instituído pelos cônjuges ou por terceiro, constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.

C

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

D

Não corre a prescrição contra os relativamente incapazes.

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Q109068

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109068 Direito Civil

No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:

A

a constância da sociedade conjugal não se inclui dentre as causas que impedem ou suspendema prescrição.

B

os prazos prescricionais sempre admitem alteração por acordo das partes.

C

a interrupção da prescrição somente pode ocorrer duas vezes.

D

prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

E

deve o juiz, de ofício, reconhecer a decadência estabelecida por acordo entre as partes.

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Q105093

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105093 Direito Civil

Não corre a prescrição

A

entre os cônjuges, ainda que separados judicialmente.

B

entre ascendentes e descendentes.

C

contra os relativamente incapazes.

D

enquanto não prolatada a respectiva sentença penal definitiva quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

E

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas.

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Q104822

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q104822 Direito Civil

Texto associado

Em conformidade com o que dispõe o Código Civil brasileiro a
respeito de domicílio, fatos e atos jurídicos, julgue os itens que se
seguem.

O sucessor do de cujus disporá apenas do prazo faltante para propor ação quando esse prazo já se tiver iniciado com o autor da herança.

Certo

Errado

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Q102773

Ano: 2008 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2008 - TJ-MG - Juiz |

Q102773 Direito Civil

Enquanto causa extintiva da pretensão de direito material e causa extintiva de direito, pelo seu não exercício no prazo estipulado por lei, de acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que:

A

a prescrição e a decadência são irrenunciáveis.

B

a interrupção da prescrição por um dos credores solidários não aproveita aos outros credores.

C

o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação de decadência convencional.

D

à decadência se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, salvo disposição legal em contrário.

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Q102154

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102154 Direito Civil

Assinale a alternativa verdadeira.

A

A prescrição é irrenunciável e pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

B

A prescrição, uma vez consumada, não é passível de renúncia.

C

Admite-se renúncia prévia de prescrição, desde que não prejudique terceiro.

D

Não é admissível renúncia prévia de prescrição, nem de prescrição em curso, mas só da consumada.

E

A renúncia da prescrição deve ser expressa e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro.

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Q102013

Ano: 2005 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2005 - TJ-MG - Juiz |

Q102013 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que corre a prescrição:

A

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

B

entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

C

entre os cônjuges, fora da constância da sociedade conjugal.

D

pendendo ação de evicção.

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Q101728

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101728 Direito Civil

Texto associado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.

Certo

Errado

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Q101727

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101727 Direito Civil

Texto associado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União.

Certo

Errado

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Q101726

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: CESPE - 2005 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q101726 Direito Civil

Texto associado

Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

Considere que uma pessoa sofreu dano material em 10/2/1992. Nesse caso, é correto afirmar que já prescreveu o direito de ação para uma possível reparação civil, uma vez que o Código Civil publicado em 10/1/2002 determinou o prazo de três anos para a prescrição da pretensão de reparação civil, e o prazo de 20 anos que existia no Código Civil de 1916 em relação aos direitos pessoais não é aplicável à hipótese apresentada.

Certo

Errado

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Q101534

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101534 Direito Civil

Acerca da prescrição e da decadência, assinale a opção correta.

A

O titular do direito patrimonial, desde que maior e capaz, poderá renunciar ao direito de invocar a decadência ou a prescrição, de forma expressa ou tácita, mesmo antes de decorrido o prazo estabelecido por lei.

B

Os direitos acessórios prescrevem quando há também a prescrição dos principais, e o juiz, ao decidir sobre a ocorrência dessa prescrição, deverá extinguir o processo sem resolução de mérito.

C

O juiz, de ofício, poderá reconhecer a prescrição de direitos patrimoniais, ainda que, assim, seja favorecida pessoa maior e capaz. Entretanto, se a decadência for convencional, ela poderá ser alegada pela parte interessada, mas não poderá ser declarada de ofício pelo juiz.

D

Se a prescrição for suspensa em favor de um dos credores solidários, contra os outros credores, o prazo prescricional fluirá normalmente, salvo quando a obrigação for indivisível. Suspensa a prescrição, o prazo anterior já transcorrido não é computado, iniciando-se nova contagem após o ato que a suspendeu.

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Q99998

Ano: 2007 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2007 - TJ-MG - Juiz |

Q99998 Direito Civil

O Código Civil enumera situações de fato e de direito em que a prescrição não tem curso, outras em que ocorre suspensão do prazo prescricional e ainda aquelas que interrompem a prescrição.

De acordo com o Código Civil, é CORRETO dizer que interrompe a prescrição:

A

ausentar-se do país em serviço público do Estado.

B

subordinar o ato jurídico a uma condição futura possível.

C

nomear Curador ao devedor declarado incapaz para os atos da vida civil.

D

alterar o objeto da relação obrigacional, mediante consenso entre os sujeitos do contrato.

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Q99595

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99595 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem.

A ação de petição de herança (CC, art. 1.824), a ação de sonegados (CC, arts. 1.992 a 1.996) e a ação de complementação de área (CC, art. 500) prescrevem em 10 anos, conforme dicção da regra geral do art. 205 do CC, em face de omissão legal de prazo prescricional específico para a propositura de tais ações.

Certo

Errado

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Q99594

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2007 - DPU - Defensor Público Federal |

Q99594 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem.

Havendo solidariedade entre devedores, a interrupção da prescrição atinge a todos, devedor principal e fiador.

Certo

Errado

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Q99135

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99135 Direito Civil

Texto associado

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

A renunciabilidade é uma das diferenças fundamentais entre a prescrição e a decadência. Enquanto a renúncia pode ocorrer em relação à prescrição, ela é vetada em relação à decadência fixada em lei. Além disso, se a prescrição só pode sobrevir de expressa disposição legal, a decadência é mais flexível, pois, além da lei, pode advir do testamento e do contrato.

Certo

Errado

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Q99134

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TST Prova: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q99134 Direito Civil

Texto associado

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para
a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.

Certo

Errado

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Q98704

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |

Q98704 Direito Civil

A respeito do instituto da prescrição nos termos do Código Civil de 2002, assinale a opção correta.

A

Se duas pessoas forem credoras solidárias de determinada obrigação indivisível, então o casamento de um dos credores com o devedor suspenderá a prescrição em favor do outro credor.

B

Contanto que não haja ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, seja respeitada a função social do contrato e haja prévio acordo, as partes poderão diminuir ou aumentar os prazos prescricionais estabelecidos no código.

C

Se um dos credores solidários interpelar judicialmente o devedor, tal iniciativa não aproveitará aos demais quanto à interrupção da prescrição.

D

Desde que feita de forma expressa, é possível a renúncia prévia de prazo prescricional.

E

Quando uma ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, ficará suspensa a prescrição até despacho do juiz que tenha recebido ou rejeitado a denúncia ou a queixa-crime.

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Q98439

Ano: 2008 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2008 - MPE-PR - Promotor de Justiça |

Q98439 Direito Civil

É correto afirmar:

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

A interrupção da prescrição por um credor aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o co-devedor, ou seu herdeiro, que prejudica aos demais coobrigados.

C

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

D

Prescreve em um ano a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

E

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

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Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso

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