Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 56

Q60396

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |

Q60396 Direito Civil

Prescrição e decadência

A

extinguem o direito de ação.

B

extinguem, respectivamente, o direito potestativo e a pretensão.

C

extinguem, respectivamente, a pretensão e o direito potestativo.

D

extinguem a pretensão.

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Q59914

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59914 Direito Civil

O empresário X é locatário de dois imóveis, sendo o contrato de um deles por prazo determinado de seis (06) anos e o de outro, também por prazo determinado, mas de um (01) ano, com cláusula estabelecendo que o locatário poderá renová-lo por igual prazo desde que notifique o locador até sessenta (60) dias antes do término, sob pena de a locação prorrogar-se por prazo indeterminado. Os prazos que o empresário X tem para mover ação renovatória do primeiro contrato de locação e para renovar anualmente o segundo contrato de locação classificam-se

A

ambos como decadenciais e passíveis de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

B

ambos como decadenciais, sendo apenas o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

C

ambos como prescricionais, sendo o primeiro passível de reconhecimento de ofício pelo Juiz.

D

o primeiro, como prescricional e o segundo como decadencial, nenhum deles podendo ser reconhecido de ofício pelo Juiz.

E

o primeiro como decadencial e o segundo como prescricional, sendo ambos passíveis de recebimento de ofício pelo Juiz.

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Q59680

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |

Q59680 Direito Civil

Texto associado

Para responder às questões de números 13 a 16
assinale a alternativa correta em relação ao assunto
indicado.

Prescrição e decadência.

A

A dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.

B

A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.

C

A prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.

D

Da prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.

E

As ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.

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Q57014

Ano: 2004 Banca: AOCP Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: AOCP - 2004 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q57014 Direito Civil

Considere as seguintes proposições:

I . Prescreve em quatro anos, a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

II . Prescreve em três anos, a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

III . Prescreve em cinco anos, a pretensão de reparação civil.

IV . É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

V . O Juiz pode, de ofício, conhecer da decadência quando estabelecida por lei.

Assinale a alternativa correta:

A

apenas a alternativa I está correta

B

apenas a V está correta

C

apenas a IV e a V estão corretas

D

apenas a II, a IV e a V estão corretas

E

apenas a I e a III estão corretas

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Q56913

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 2ª etapa |

Q56913 Direito Civil

João Valente, empregado da Academia de Ginástica "Duro na Queda", teve seu contrato de trabalho rescindido no dia 1.7.2000, porém no dia imediatamente posterior foi convocado pelo Exército Brasileiro para servir às Forças Armadas, uma vez que o Brasil acabara de ser invadido por um país vizinho. Terminada a guerra em 1.º.6.2005, passados mais de 5 anos depois do afastamento de João Valente, este ingressou com ação trabalhista, postulando várias parcelas, tendo seu antigo empregador, na contestação, argüido a prejudicial de prescrição total, pois o reclamante teria ingressado com a ação há mais de dois anos da ruptura contratual. Qual a posição, sobre a prescrição, a ser adotada?

A

Deverá ser acolhida a prejudicial de prescrição total, pois passados mais de dois anos entre a ruptura do contrato de trabalho e o ajuizamento da ação.

B

Deverá ser acolhida a prejudicial de prescrição, pois passados mais de 5 anos entre a data da ruptura do contrato de trabalho e o ajuizamento da ação.

C

Deverá ser rejeitada a prejudicial de prescrição, pois não correrá a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas em tempo de guerra.

D

Deverá ser rejeitada a prejudicial de prescrição, pois o contrato de trabalho estava suspenso.

E

Todas as alternativas estão erradas.

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Q56428

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56428 Direito Civil

Considere as seguintes proposições:

I. O devedor que pagar espontaneamente dívida prescrita poderá exercer em juízo pretensão de repetição.

II. Todas as pretensões condenatórias estão sujeitas à prescrição. Se a lei não estabelecer prazo específico de prescrição de alguma pretensão condenatória, o prazo de prescrição dessa pretensão é de 10 anos.

III. As pretensões que se exercem mediante ação declaratória também se sujeitam à prescrição.

IV. Prescreve em cinco anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

V. Os prazos de prescrição podem ser diminuídos ou aumentados por meio de negócio jurídico.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas;

B

Apenas quatro proposições estão corretas;

C

Apenas três proposições estão corretas;

D

Apenas duas proposições estão corretas;

E

Apenas uma proposição está correta.

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Q56059

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: BADESC Prova: FGV - 2010 - BADESC - Advogado |

Q56059 Direito Civil

Terêncio, brasileiro, advogado, foi contratado pela empresa Caçarola e Cuia Ltda, para prestar serviços profissionais de consultoria jurídica. O contrato foi iniciado em 2003 e teve término em 2004. Restou pendente pagamento correspondente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sendo baldadas todas as tentativas de recebimento amigável.

Tendo em vista suas inúmeras responsabilidades profissionais, com viagens constantes, Terêncio somente pode promover a ação de cobrança no ano de 2010. Citada a empresa, alegou a existência de prescrição da pretensão autoral.

Diante de tais fatos e à luz da legislação civil em vigor, é correto afirmar que:

A

a pretensão de Terêncio segue a regra geral de dez anos como prazo prescricional.

B

no caso em tela, há regra especial que estabelece prazo quinquenal como sendo de prescrição.

C

sendo a relação de trato sucessivo, a prescrição é renovada mês a mês, não se podendo, no caso, falar de prescrição.

D

caso a ré pagasse a dívida, deveria haver reembolso diante do prazo prescricional incidente.

E

o prazo prescricional em tela seria de três anos.

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Q55911

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-PI Prova: FCC - 2010 - TJ-PI - Assessor Jurídico |

Q55911 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito da prescrição:

I. Prescreve em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

II. Prescreve em cinco anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa extinguese com a sua morte, não continuando a correr contra o seu sucessor.

IV. A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

De acordo com o Código Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I e II.

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Q55694

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: PGE-SE Prova: FCC - 2005 - PGE-SE - Procurador do Estado |

Q55694 Direito Civil

O servidor público federal Pedro adquiriu em 05/01/2005, registrando imediatamente a escritura no Serviço de Registro de Imóveis, um imóvel rural denominado Fazenda Água do Bugre, com duzentos (200) hectares, sendo a aquisição ad corpus, pelo preço de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Precisando de recursos para explorar a fazenda, prometeu vender ao vizinho João vinte (20) hectares, recebendo, à vista, R$ 100.000,00 (cem mil reais), no dia 22/01/2005. Pedro foi mandado para a França a serviço da União, no dia 25/01/2005, deixando um administrador de seus negócios o qual, um mês depois, comunicou a Pedro que, em medição da área, verificou existirem apenas cento e cinqüenta (150) hectares e que o cheque dado em pagamento por João não fora compensado por falta de fundos.

Neste caso, quanto aos prazos para Pedro pedir o abatimento do preço do imóvel que adquiriu e para executar o cheque recebido de João, é correto afirmar:

A

estão suspensos ambos os prazos.

B

está suspenso o prazo para a execução do cheque, mas não está o prazo para pedir o abatimento do preço do imóvel.

C

foram interrompidos ambos os prazos.

D

o prazo para a execução do cheque foi interrompido e o prazo para pedir o abatimento do preço do imóvel está suspenso.

E

não ocorre nenhuma hipótese de suspensão ou interrupção de prazo.

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Q55536

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55536 Direito Civil

Sobre a disciplina dos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, marque a alternativa incorreta:

A

As ações de cobrança em geral, em que se pretende que o réu pague determinada quantia em dinheiro, são condenatórias e, assim, estão sujeitas à prescrição.

B

O prazo prescricional e o decadencial têm como características tratar-se de prazos com possibilidade de interrupção, impedimento ou suspensão.

C

Tratando-se de prazo decadencial estabelecido em lei, sendo matéria de ordem pública, o juiz deve reconhecê-lo de ofício, independentemente de argüição pela parte interessada.

D

A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes.

E

São requisitos da prescrição a existência de uma pretensão, a inércia do seu titular pelo período fixado em lei e, por fim, a ausência de causas que impeçam o transcurso do lapso temporal.

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Q53805

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53805 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

A

não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.

C

pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D

da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.

E

da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

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Q53563

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Prova: FCC - 2006 - TRE-AP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53563 Direito Civil

Prescreve em um ano a pretensão

A

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários.

B

para haver o pagamento de título de crédito, a contar do vencimento, ressalvadas as disposições de lei especial

C

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.

D

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

E

dos tabeliões, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

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Q53087

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53087 Direito Civil

A prescrição

A

suspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros, independentemente da natureza da obrigação.

B

da pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa ocorre em dois anos.

C

correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

D

iniciada contra uma pessoa, em regra, não continua a correr contra o seu sucessor.

E

pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

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Q49540

Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |

Q49540 Direito Civil

A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor, porém prescreverá em três anos a pretensão

A

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

B

para percepção de honorários dos árbitros e peritos.

C

relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

D

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E

para o vencedor haver do vencido o que despendeu em juízo.

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Q48745

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AL Prova: CESPE - 2009 - DPE-AL - Defensor Público |

Q48745 Direito Civil

No que diz respeito à disciplina da prescrição, julgue o item que se segue.

A renúncia da prescrição, que pode ser realizada de forma expressa ou tácita, somente pode ser feita validamente após ter-se consumado a prescrição, ou seja, a renúncia prévia não é aceita pelo Código Civil.

Certo

Errado

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Q47553

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47553 Direito Civil

NÃO se inclui dentre as causas que interrompem a prescrição

A

qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

B

o despacho do juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

C

a apresentação, pela segunda vez, do título de crédito em concurso de credores.

D

o protesto cambial.

E

o despacho do juiz competente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

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Q47049

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47049 Direito Civil

Assinale a opção correta a respeito do negócio jurídico, da prescrição, da decadência e da posse.

A

Negócio jurídico é a declaração lícita da vontade humana, cujos efeitos jurídicos são gerados independentemente de serem perseguidos diretamente pelo agente, ou seja, nascem da própria lei.

B

A simulação e a fraude constituem vícios do consentimento.

C

O juiz não pode suprir de ofício a alegação de prescrição.

D

A união de posses ocorre na hipótese de sucessão a título singular.

E

Ao possuidor de má-fé não serão ressarcidas as benfeitorias necessárias.

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Q46500

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: PGE-RR Prova: FCC - 2006 - PGE-RR - Procurador do Estado |

Q46500 Direito Civil

Considere as seguintes afirmativas sobre a prescrição

I. a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão;
II. só pode ser alegada em primeiro grau de jurisdição, antes da sentença;
III. a prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe- se com o falecimento desta e recomeça contra seus herdeiros;
IV. não corre prescrição pendendo condição suspensiva;
V. os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo das partes.

Estão corretas

A

I e V.

B

II e III.

C

II e IV.

D

II e V.

E

III e IV.

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Q46000

Ano: 2009 Banca: UESPI Órgão: PC-PI Prova: UESPI - 2009 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q46000 Direito Civil

A prescrição corre:

A

entre os cônjuges na constância da sociedade conjugal.

B

contra os ausentes do país, em serviço público da União, dos Estados e do Município.

C

contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

D

entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

E

entre os herdeiros enquanto não se concluir o processo de inventário.

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Q43553

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43553 Direito Civil

Prescreve em dois anos a pretensão

A

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

B

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

C

para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

D

relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

E

para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano.

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Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso

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