Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso

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Q1747993 Direito Civil

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil:

O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê- lo ou não dispuserem de meios suficientes.

Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, inclusive se o causador do dano for ascendente ou descendente seu.

Aquele que demandar por dívida já paga, no todo ou em parte, sem ressalvar as quantias recebidas ou pedir mais do que for devido, ficará obrigado a pagar ao devedor, no primeiro caso, o dobro do que houver cobrado e, no segundo, o equivalente do que dele exigir, salvo se houver prescrição.

Assinale:

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Ano: 2018 Banca: CONSCAM Órgão: SAAEDOCO Prova: CONSCAM - 2018 - SAAEDOCO - Advogado |
Q1746221 Direito Civil
Sobre o regime jurídico da responsabilidade civil trazida pelo Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2020 Banca: STATUS Órgão: Sescoop - BA Prova: STATUS - 2020 - Sescoop - BA - Advogado |
Q1745387 Direito Civil
Caio, professor de ioga, residente no Município XPTO, estava com viagem programada para passar quatro dias no Caribe. Ocorre que Caio não tinha com quem deixar o seu cachorro Toby. Para solucionar o problema, Caio resolveu chamar uma cuidadora de animais, para cuidar de Toby esporadicamente pelo período em que estivesse fora. Antes de viajar, o professor deixou Toby escapar pelo portão, e o mesmo atacou um adolescente de 16 anos que passava pela rua com lanches para entrega. Além dos ferimentos sofridos pelo adolescente, o mesmo perdeu todas as entregas que carregava de bicicleta, pois os pacotes caíram no chão. Como Caio deixou Toby escapar, e não há culpa exclusiva da vítima, tampouco força maior, é correto dizer que, nos termos da legislação civil:
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Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: DPE-RJ - 2021 - DPE-RJ - Residência Jurídica |
Q1744076 Direito Civil
No que tange à responsabilidade civil, podemos afirmar que:
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Ano: 2016 Banca: PGE-MS Órgão: PGE-MS Prova: PGE-MS - 2016 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1736417 Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O dano em ricochete configura-se quando uma pessoa sofre reflexos de um dano causado a outrem. II - A obrigação de indenizar sempre tem por pressuposto a prática de um ato ilícito. III - Lucro cessante é o efetivo prejuízo experimentado pela vítima em virtude da ocorrência do evento danoso. 26 IV - Em se tratando de hipótese de caso fortuito e força maior, somente a ocorrência de fortuito externo exclui a responsabilidade.
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Q1723689 Direito Civil
A empresa Construa Mais LTDA foi contratada por Abelardo para construir sua nova residência. Nos termos do contrato, estaria previsto que o prazo de execução completa da obra seria de 6 meses a contar da assinatura. Passados mais de 18 meses desde o início da obra, a empresa Construa Mais LTDA abandonou o serviço, sem dar qualquer explicação a Abelardo e deixando a obra inacabada. Abelardo tentou por diversas vezes localizar a empresa para obter justificativa, mas todas sem sucesso. Face à impossibilidade de Abelardo em contatar a empresa Construa Mais LTDA e diante da urgência de concluir a obra , Abelardo contrata uma nova empresa para finalizar a construção e envia à empresa Construa Mais LTDA, comprovante do valor pago à nova empresa para que seja ressarcido. A empresa Construa Mais LTDA, diante da cobrança de Abelardo, diz que não vai ressarcir nenhum valor gasto com a conclusão da obra, alegando que não há nenhuma relação entre Abelardo e a nova empresa contratada. Essa justificativa da empresa Construa Mais LTDA é
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Q1721484 Direito Civil
Uma senhora foi agredida durante uma discussão e ficou com graves sequelas motoras. Sobre seu possível pedido judicial para uma reparação, é correto afirmar que ela
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Q1714755 Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

O falecimento do titular de direito à indenização por danos morais não enseja a sua transmissão a terceiros, de modo que os herdeiros não são legitimados para prosseguir com a ação de reparação.
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Q1714754 Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Pessoa jurídica detém legitimidade para pleitear indenização por danos morais, desde que devidamente demonstrada a ofensa à sua honra objetiva.
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Q1714753 Direito Civil
Acerca da legitimidade para pleitear reparação por danos morais, julgue o item subsequente, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Em determinadas situações, pessoas muito próximas afetivamente à vítima são indiretamente atingidas pelo evento danoso, de modo a se converterem em colegitimadas para demandar a reparação por danos morais, ditos reflexos.
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Q1714752 Direito Civil
A respeito de bens, de negócios jurídicos, de obrigações, e de contratos regulados no Código Civil, julgue o item subsequente.

De acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a perda de uma chance que tolhe de alguém a oportunidade de obter uma situação futura melhor gera o dever de indenizar, na medida em que se constitui em ato ilícito.
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Q1696406 Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil, marque a alternativa correta.
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Q1696277 Direito Civil
Sobre a responsabilidade civil do incapaz, é correto afirmar
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Q1690467 Direito Civil
João comprou um carro de José, mas não efetuou sua transferência nos órgãos de controle, porém o dirigia normalmente e colidiu com outro veículo, causando-lhe danos de grande monta. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.
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Q1690464 Direito Civil
Quanto ao dano moral e à pessoa jurídica, indique a alternativa correta.
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Q1685523 Direito Civil
No que se refere ao dano, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Aos atos jurídicos lícitos, que não sejam negócios jurídicos, aplicam-se as disposições pertinentes aos defeitos do negócio jurídico. II – O dano exclusivamente moral, provocado por omissão voluntária, não permite a caracterização de um ilícito civil. III – Constitui ilicitude civil a conduta de destruir coisa alheia para remover perigo iminente.
Alternativas
Q1680597 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ acerca da responsabilidade civil, julgue o item subsequente.


Em hipótese de descumprimento do prazo de entrega do imóvel pelo promitente vendedor, a cláusula penal moratória fixada em valor razoável é, em regra, inacumulável com indenização pelos lucros cessantes decorrentes da não fruição do bem.

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Q1679235 Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos, da responsabilidade civil e do direito do consumidor, julgue o item a seguir.

Para que enseje indenização por danos morais, a utilização da imagem de uma pessoa deverá violar a honra e ter caráter vexatório.
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Q1677399 Direito Civil
Na tocante ao dano moral, assinale a assertiva correta.
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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Advogado |
Q1670168 Direito Civil
Com base nas disposições do Código Civil sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
301: C
302: C
303: A
304: C
305: A
306: D
307: D
308: E
309: C
310: C
311: C
312: E
313: A
314: A
315: B
316: A
317: C
318: E
319: D
320: C