Questões de Direito Civil - Responsabilidade civil para Concurso
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Q1843997
Direito Civil
Quanto à responsabilidade civil, é correto afirmar que:
Q1842947
Direito Civil
Joaquim, depois de beber algumas garrafas de cerveja, saiu para passear com a sua motocicleta, quando, ao se distrair com o
aparelho celular, perdeu o controle do seu veículo, vindo com ele a colidir contra o muro de uma escola estadual, que acabou
danificado. Alguns meses depois, Joaquim foi citado para uma ação movida pelo Estado de Goiás, proprietário do imóvel atingido, que pleiteou a condenação dele ao pagamento de indenização do valor necessário para o conserto do muro, corrigido
monetariamente e com acréscimo de juros legais de mora. De acordo com o Código Civil, esse caso encerra hipótese de
Q1842941
Direito Civil
Fernando, um adolescente de 14 anos de idade, num ato de rebeldia, atirou uma pedra contra uma viatura da Polícia Militar do
Estado de Goiás, vindo a danificar seu vidro. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
Ano: 2017
Banca:
Crescer Concursos
Órgão:
Prefeitura de Araguanã - MA
Prova:
Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Araguanã - MA - Advogado |
Q1842328
Direito Civil
São responsáveis pela reparação civil, EXCETO:
Ano: 2018
Banca:
COMPERVE - UFRN
Órgão:
Prefeitura de Nova Cruz - RN
Prova:
COMPERVE - 2018 - Prefeitura de Nova Cruz - RN - Advogado |
Q1841171
Direito Civil
Buscando o cumprimento de uma decisão condenatória, decorrente de um ressarcimento de
danos, a Procuradoria do Município de Nova Cruz constatou que a empresa “XIS Ltda.” não
possuía bens suficientes para atender ao cumprimento do pagamento do débito. A solução
corretamente pensada pela procuradoria do município foi tentar atingir o patrimônio dos
sócios da empresa. Pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
mencionada, a Procuradoria do Município de Nova Cruz deverá comprovar
Q1840590
Direito Civil
Considere o seguinte caso hipotético:
Tício é servidor público do município de
Ponta Grossa-PR. Em 30 de outubro de 2014,
Tício conduzia um veículo pertencente ao
município, no exercício das suas funções e
em horário de serviço, para levar gêneros
alimentícios a uma das escolas municipais.
Por dirigir e ao mesmo tempo falar ao
telefone celular, Tício estava desatento e não
observando o dever geral de cautela, acabou
por avançar um sinal vermelho numa das
vias públicas, colidindo com o veículo
particular de Caio, o qual trafegava na
velocidade regulamentar e em preferência
em razão do sinal verde. Caio teve somente
prejuízos materiais. Em 30 de setembro de
2017, Caio contratou advogado e ajuizou
ação em face do município de Ponta GrossaPR, exigindo reparação do dano material.
Com base no caso hipotético apresentado e
nos aspectos da responsabilidade civil e da
legislação processual, assinale a alternativa
correta:
Q1840058
Direito Civil
Alexandre dirigia seu automóvel de passeio por uma avenida
quando, por desatenção, provocou uma colisão com o pequeno
caminhão de Manoel, abalroando-o na parte traseira. Ambos
eram proprietários dos veículos e Manoel utilizava o dele para
exercer, de modo autônomo, a atividade de transportador.
Sobre este fato, assinale a afirmativa correta.
Sobre este fato, assinale a afirmativa correta.
Q1840031
Direito Civil
Carlos, casado e pai de três filhas, submeteu-se a uma cirurgia
ortopédica em hospital particular. Alguns dias depois de receber
alta, Carlos passou a sentir dores, foi internado com urgência e
veio a falecer. Diante deste contexto, os médicos informaram à
família que a causa da morte estava relacionada a um Acidente
Vascular Cerebral (AVC). Ademais, disseram que, embora
tivessem detectado um erro cometido por médicos durante a
cirurgia de Carlos, tal equívoco não provocou sua morte.
Tendo em vista esta informação, a esposa e as filhas de Carlos intentaram ação judicial objetivando haver indenização por danos morais, advindos da perda de ente querido, contra os cirurgiões que o operaram. Sublinhe-se que no bojo deste processo restou confirmada, por perícia, a informação de que a causa da morte de Carlos era o AVC e não o erro médico advindo da cirurgia.
À luz deste contexto, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado
Tendo em vista esta informação, a esposa e as filhas de Carlos intentaram ação judicial objetivando haver indenização por danos morais, advindos da perda de ente querido, contra os cirurgiões que o operaram. Sublinhe-se que no bojo deste processo restou confirmada, por perícia, a informação de que a causa da morte de Carlos era o AVC e não o erro médico advindo da cirurgia.
À luz deste contexto, é correto afirmar que o pedido deve ser julgado
Q1839614
Direito Civil
Em matéria de responsabilidade civil, aponte a alternativa correta:
Ano: 2016
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-MA
Prova:
FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |
Q1838975
Direito Civil
Considere as proposições abaixo, sobre a exclusão da responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão. II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar. III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano. IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos de seus agentes não admite causa de exclusão. II. A culpa exclusiva da vítima afasta o elemento culpa, porém não o nexo de causalidade e a obrigação de indenizar. III. O caso fortuito e a força maior nem sempre excluem a responsabilidade pelo dano. IV. Não constitui ilícito, e por isto não enseja a responsabilização civil, o exercício de direito reconhecido, ainda que exercido de maneira antifinalística, excedendo manifestamente os limites impostos por seu fim e econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-CE - Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual |
Q1828598
Direito Civil
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
A responsabilidade civil do advogado por inadimplemento
da sua obrigação com o cliente depende, além da
demonstração do dano causado ao cliente, de dolo ou culpa e
do nexo de causalidade.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826540
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato.
Caso um transeunte sofra lesão por objeto caído de um apartamento, poderá o locatário se eximir da responsabilidade pela indenização devida caso possa provar quem foi o autor do fato.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826538
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
No divórcio, definida de forma inequívoca a parte que toca a cada cônjuge, a fim de evitar o enriquecimento ilícito, poderá o ex-cônjuge que residir em imóvel comum, por não ter sido formalizada a partilha, ser compelido ao pagamento de indenização respectiva ao outro.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826536
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil e do enriquecimento sem causa, julgue o item a seguir.
Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.
Em caso de danos provocados em terceiros por motorista que dirigia com negligência veículo emprestado, a responsabilidade do proprietário pela indenização será subsidiária.
Q1824944
Direito Civil
Em março de 2015, Cristiano causou acidente de trânsito em
razão de sua direção negligente, gerando lesões em Daniela. Em
dezembro de 2015, Daniela ajuizou ação indenizatória em face de
Cristiano, pleiteando a reparação dos danos sofridos. Citado em
março de 2016, Cristiano foi condenado ao pagamento de vinte
mil reais, com juros e atualização monetária, por sentença
prolatada em outubro de 2019 e transitada em julgado em
dezembro de 2019.
No que tange à obrigação de indenizar, Cristiano encontra-se em
mora desde:
Q1824937
Direito Civil
Um caminhão, com peso bruto de 23 toneladas e comprimento
de 14 metros, de propriedade da pessoa jurídica Alfa e dirigido
por seu funcionário Bernardo, encontrava-se corretamente
estacionado em uma ladeira em área urbana de pacata cidade do
interior do Paraná. Por um vício de fabricação do sistema de
frenagem do veículo, este veio a descer ladeira abaixo,
atropelando um cidadão que morrera no local.
Ajuizada a ação indenizatória por parte da viúva do falecido, é
correto afirmar que:
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Câmara de Uberlândia - MG - Assessor Técnico Legislativo |
Q1814234
Direito Civil
Acerca da responsabilidade civil, obrigação de indenizar
e indenização, considerando-se as normas do Código
Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813988
Direito Civil
Francisca é uma famosa escultora e possui obras expostas em várias galerias do país,
sempre atraindo interesse do público, assim, a Galeria Boas e Belas Artes realiza contrato
com Francisca, comprando da mesma a escultura em mármore “Vênus em Êxtase”, que
deveria ser entregue por Francisca na sede da Galeria Boas e Belas Artes. O preço da
aquisição da obra foi pago integralmente com antecedência de cinco dias da entrega. Ocorre
que no dia da entrega, ao se dirigir a Galeria, Francisca, por absoluto descuido, colide com
seu veículo, ocasionando a destruição da peça de arte “Vênus em Êxtase”. É de se dizer que
a Galeria, antecipadamente, havia vendido ingressos para a exposição, que foi cancelada em
virtude da destruição da peça, ocasionando vários pedidos de devoluções de valores. Assim,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813987
Direito Civil
Carlos transitava pela Av. Rui Barbosa, na cidade de Criciúma, quando, repentinamente, foi
atingido por um vaso arremessado do apartamento de Luísa, localizado no Ed. Boa Vista,
ocasionando ferimentos em sua cabeça, sendo necessário permanecer hospitalizado por
dois dias, além de gastos com medicamentos. Desta forma, Carlos:
Q1813774
Direito Civil
Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando 30 passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla
em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil
da empresa transportadora em relação aos passageiros é
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