Questões de Concurso
Sobre sucessão legítima – ordem de vocação hereditária em direito civil
Foram encontradas 275 questões
Q3086925
Direito Civil
Dona Ilka faleceu aos 60 anos, deixando de herança o apartamento
em que residia sozinha, os móveis que o guarneciam e algum
dinheiro guardado no banco. Não teve filhos, e seus pais e irmãos
(todos bilaterais) eram pré-mortos. Deixou somente uma tia,
Ofélia, já bastante idosa, dois sobrinhos, Enzo e Gael, e uma prima,
Zenaide.
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:
Sua herança deve ser dividida da seguinte forma:
Q3051499
Direito Civil
Sobre a exclusão da sucessão, assinale a alternativa CORRETA, nos termos da legislação civil vigente:
Q3030476
Direito Civil
João faleceu deixando esposa, dois filhos e um pai vivo.
Ele não deixou testamento. Como será distribuída a
herança de João, de acordo com o Código Civil?
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512256
Direito Civil
Joana é uma mulher solteira e durante toda a sua vida nunca
manteve qualquer relacionamento amoroso. Não teve filhos
e todos os seus ascendentes faleceram quando ainda era
adolescente. Teve duas irmãs, Josefa (também filha de sua
mãe e de seu pai) e Josefina (filha de seu pai com outra mulher). Josefa teve três filhos: Mário, Marcelo e Maurício. Josefina, casada pelo regime da separação obrigatória de bens
com Roberto, teve dois filhos: Caio e Bernardo. Maurício,
seu sobrinho e afilhado (filho de Josefa) faleceu em 2000,
deixando um filho, Severo. Josefa (irmã de Joana) faleceu
em 2022 e Joana veio a falecer em 2023 sem deixar testamento ou dívidas. Josefina (irmã) sobreviveu a Joana que
deixou um único bem: uma aplicação financeira no valor de
R$ 300.000,00 (saldo na data de seu falecimento). Em razão
do falecimento de Joana, o valor do quinhão a que terá direito Marcelo (antes do pagamento de impostos) é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512157
Direito Civil
José, então com 40 anos de idade, casou-se com Maria, então
com 35 anos de idade, pelo regime da comunhão parcial de
bens, em 20/05/1985. Tiveram três filhos – Judas, Tiago e
Pedro, todos nascidos em 01/05/1988. Em 01/06/2008, Judas
casou-se com Sílvia, pelo regime da comunhão universal de
bens, tendo falecido em 01/09/2022, sem deixar bens. Desta
união nasceu, em 02/07/2007, Helena e Lívia. Tiago e Pedro não
se casaram e não tiveram filhos. José faleceu em 01/05/2023.
Não deixou testamento ou dívidas. Quando do seu falecimento
possuía uma casa, na cidade de Macapá-AP, avaliada em
R$ 40.000,00 (adquirida por compra e venda em 1979) e um
apartamento na cidade de Belo Horizonte-MG, avaliado em
R$ 180.000,00 (adquirido por compra e venda em 1993). Todos
os herdeiros aceitaram a herança. Em razão do falecimento de
José, o valor do quinhão a que terá direito Helena (antes
do pagamento de impostos) refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - DPE-AC - Defensor Público |
Q2476379
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, configura-se comoriência quando
dois ou mais indivíduos,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |
Q2449965
Direito Civil
No contexto do direito sucessório, a colação refere-se a um princípio que busca equalizar as quotas hereditárias dos herdeiros,
considerando as doações feitas em vida pelo autor da herança. Esse princípio está presente em alguns sistemas jurídicos, como o
brasileiro, com base no Código Civil. Tendo em vista que a colação tem como objetivo garantir que, ao calcular a parte da herança
de cada herdeiro, seja levado em consideração o valor dos bens que foram doados pelo de cujus ainda em vida, marque V para as
afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
( ) A dispensa da colação só pode ser outorgada pelo doador em testamento.
( ) O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
( ) Quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir.
A sequência está correta em
( ) São dispensadas da colação as doações que o doador determinar saiam da parte disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação.
( ) A dispensa da colação só pode ser outorgada pelo doador em testamento.
( ) O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.
( ) Quando os netos, representando os seus pais, sucederem aos avós, serão obrigados a trazer à colação, ainda que não o hajam herdado, o que os pais teriam de conferir.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
CETAP
Órgão:
IGEPREV-PA
Prova:
CETAP - 2023 - IGEPREV-PA - Técnico Previdenciário |
Q2427405
Direito Civil
Ana faleceu deixando dois filhos, Pedro e Paulo, e 3 netos: dois filhos de Pedro e um filho de Paulo. Pedro, no entanto, praticou crime contra a honra do companheiro de Ana pouco antes do falecimento da autora da herança. Nesse caso, é correto afirmar, conforme o Código Civil:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 3 - Conhecimentos Específicos) |
Q2393646
Direito Civil
Assinale a alternativa correta. Quanto à sucessão legítima,
dispõe o Código Civil que,
Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2372065
Direito Civil
Assinale a alternativa prevista na lei.
Q2328431
Direito Civil
João, pai de Daniel, Maria, José e Paulo, morreu e deixou
cinquenta milhões de reais em patrimônio. Não deixou
testamento. Ficou constatado, por sentença penal condenatória
transitada em julgado, que Daniel, aborrecido por ter perdido o
cargo de presidente da empresa da família, envenenou o pai,
causando-lhe a morte. Não houve ação cível para excluí-lo da
herança. Daniel tem um filho chamado Peter, que terá que
conviver com o fato de o pai ser um assassino. Maria renunciou à
herança. Maria tem duas filhas: Paula e Poliana. José já era morto
quando da morte do pai e tinha um filho Manoel. Paulo teve um
infarto logo após receber a notícia de que seu pai havia sido
envenenado pelo irmão e morrido. Não tinha filhos, apenas
mulher, Cláudia, com quem foi casado pelo regime de separação
absoluta e voluntária de bens.
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Com base no enunciado, na legislação civil e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
Q2324597
Direito Civil
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. Havendo herdeiros necessários, não é possível ao testador dispor da totalidade do patrimônio.
PORQUE
II. o sistema adotado pelo Direito brasileiro garante aos herdeiros a legítima, que é a metade dos bens da herança.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2320000
Direito Civil
Humberto, pai de Pedro e Paulo, deixou testamento em que
instituiu como herdeiros Vitor, com direito a 40% da herança;
Sara, com direito a 20% da herança; e Pedro, como legatário do
apartamento de Humberto no Leblon.
Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Falecido Humberto, verificou-se que este deixou herança de R$ 10.000.000,00, dos quais R$7.000.000,00 correspondem ao apartamento do Leblon.
Com base nessas informações, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319990
Direito Civil
Ricardo faleceu sem testamento. Deixou, como viúva, sua
companheira Carmen, com quem teve três filhos, e mais dois
filhos do primeiro casamento.
Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.
Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de
Da partilha do primeiro matrimônio, restou o único bem particular do qual Ricardo ainda era titular: o Sítio das Amendoeiras, que se tornou a casa de campo da família. Da união estável com Carmen, o casal amealhou, em comunhão de bens, os demais itens do patrimônio de Ricardo, inclusive o imóvel em que residiam.
Acerca do quinhão que Carmen herdará, é correto dizer que será composto de
Q2312859
Direito Civil
Bruno e Camila eram casados e não tinham filhos. Dois
anos depois do casamento, Bruno sofreu um grave acidente de carro e veio a falecer. Considere as situações
apresentadas nas alternativas e assinale aquela que indica
corretamente a parte da herança cabível à Camila.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307554
Direito Civil
O inventário dos bens deixados por Evandro termina com a
homologação da partilha que contempla saldo bancário e um
imóvel situado em Aracaju.
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:
Anos depois, vem à tona a questão relativa aos aluguéis recebidos pela inventariante, decorrentes de contrato de locação que fora autorizado pelo juízo orfanológico, em relação aos quais nunca houve a devida prestação de contas. Os herdeiros pretendem, então, a sobrepartilha desses valores.
É correto afirmar que a sobrepartilha:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307551
Direito Civil
Em 2004, Rosa e Heleno doam, por escritura pública, para seu
único filho, Adamastor, uma fazenda com cláusula de
inalienabilidade.
Em 2022, Adamastor, já com 71 anos, pede o cancelamento do gravame, sob o fundamento de que não tem como conservar propriamente o imóvel, cuja manutenção em seu patrimônio está lhe causando mais ônus do que bônus, tudo a violar seus direitos fundamentais como pessoa idosa.
Heleno, instado a se manifestar, resiste ao pedido, sob o fundamento de que a fazenda é seu único legado. Rosa já havia falecido.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Em 2022, Adamastor, já com 71 anos, pede o cancelamento do gravame, sob o fundamento de que não tem como conservar propriamente o imóvel, cuja manutenção em seu patrimônio está lhe causando mais ônus do que bônus, tudo a violar seus direitos fundamentais como pessoa idosa.
Heleno, instado a se manifestar, resiste ao pedido, sob o fundamento de que a fazenda é seu único legado. Rosa já havia falecido.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307547
Direito Civil
Maria e Flavinho ajuízam, em 15/06/2022, demanda anulatória
contra Marília.
Alegam ter descoberto que Marília era amante de Flavão, falecido marido de Maria e pai de Flavinho. Segundo aduzem, em 04/04/2004, Flavão doou um valioso imóvel para sua cúmplice – sem a outorga, por óbvio, de Maria.
No entanto, apenas com a morte do doador, em 08/09/2019, descobriram todas essas circunstâncias.
Sabendo-se que, ao tempo do óbito, Maria e Flavão ainda eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, é correto afirmar que:
Alegam ter descoberto que Marília era amante de Flavão, falecido marido de Maria e pai de Flavinho. Segundo aduzem, em 04/04/2004, Flavão doou um valioso imóvel para sua cúmplice – sem a outorga, por óbvio, de Maria.
No entanto, apenas com a morte do doador, em 08/09/2019, descobriram todas essas circunstâncias.
Sabendo-se que, ao tempo do óbito, Maria e Flavão ainda eram casados pelo regime da comunhão universal de bens, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |
Q2287602
Direito Civil
A aceitação e a renúncia da herança são procedimentos legais relacionados à sucessão, que diz respeito à transferência dos
bens, direitos e obrigações de uma pessoa falecida para seus herdeiros. Ambos os processos têm implicações significativas
para os sucessores e envolvem considerações legais e financeiras importantes. Considerando os referidos institutos, analise
as afirmativas a seguir.
I. Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.
II. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento privado ou termo judicial.
III. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
IV. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Não exprimem aceitação de herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os meramente conservatórios, ou os de administração e guarda provisória.
II. A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento privado ou termo judicial.
III. Ninguém pode suceder, representando herdeiro renunciante. Se, porém, ele for o único legítimo da sua classe, ou se todos os outros da mesma classe renunciarem à herança, poderão os filhos vir à sucessão, por direito próprio, e por cabeça.
IV. São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272717
Direito Civil
A cessão de direitos hereditários é ato permitido aos
herdeiros, em conformidade com o disposto no Código
Civil. A respeito do assunto, leia as assertivas abaixo.
I. O coerdeiro não poderá ceder onerosamente a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão se outro coerdeiro a quiser adquirir, pelo mesmo valor.
II. É ineficaz a cessão pelo coerdeiro de qualquer bem do acervo hereditário considerado singularmente.
III. Realizada a cessão de direitos hereditários, os direitos conferidos ao herdeiro cedente em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
I. O coerdeiro não poderá ceder onerosamente a sua quota hereditária à pessoa estranha à sucessão se outro coerdeiro a quiser adquirir, pelo mesmo valor.
II. É ineficaz a cessão pelo coerdeiro de qualquer bem do acervo hereditário considerado singularmente.
III. Realizada a cessão de direitos hereditários, os direitos conferidos ao herdeiro cedente em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
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