Questões de Direito Civil - Transmissão das Obrigações para Concurso

Q3058664

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM (2024.2) |

Q3058664 Direito Civil

Em 1º de setembro de 2024, Maria e Jorge celebraram contrato com o médico Zeno, por meio do qual este se obrigou a transmitir a propriedade de seu veículo particular (chassi ABCDEFGH) para aqueles, no valor de R$80.000,00 (oitenta mil reais), constando a favor dos compradores cláusula expressa de solidariedade ativa. Na minuta contratual, não consta taxa de juros moratórios convencionais ou índice de correção monetária.
Na data acordada, Zeno transmite a posse e a propriedade do veículo a ambos os compradores e, ao conferir a sua conta corrente, percebe que a transferência dos valores não foi realizada tal como informado pelos adquirentes, constando apenas o pagamento de metade do valor, realizado por Maria. Inconformado, decide propor ação contra Maria para cobrar o valor remanescente.
Com relação a esse evento, assinale a afirmativa correta.

A

O pedido deve ser julgado improcedente porque, como se trata de obrigação divisível, presume-se que o valor devido por Maria corresponde à metade do preço estipulado, já tendo ela realizado o pagamento de sua obrigação.

B

Zeno tem direito de cobrar a dívida inteira de Maria, em razão da cláusula de solidariedade expressamente estipulada.

C

A taxa legal de juros decorrente da mora deve corresponder à taxa referencial Selic, deduzido o índice de atualização monetária, vedando-se a possibilidade de juros zerados.

D

Maria responde por toda a dívida, em razão da indivisibilidade do bem alienado, de modo que, pagando a integralidade da obrigação, sub-roga-se no direito do credor em relação a Jorge.

E

Em razão da mora, Zeno deve cobrar o valor monetariamente atualizado pelo índice INPC ou IGP-M, podendo adotar o que lhe for mais favorável.

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Q3049338

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto - Edital nº 44 |

Q3049338 Direito Civil

A sociedade XYZ adquiriu da fabricante Peça Pronta todo o maquinário para modernizar seu parque industrial. A fim de viabilizar a milionária compra e venda, a fabricante procurou financiamento no Banco Dinheiro Fácil S/A, que lhe anteciparia o valor parcelado, mediante cessão do crédito que tinha contra a sociedade XYZ.

Em resumo, esta era a dinâmica do negócio: a sociedade XYZ pagaria à fabricante Peça Pronta diretamente o valor da entrada e, após, suportaria 20 parcelas iguais. Paralelamente, a fabricante cederia ao Banco Dinheiro Fácil S/A o crédito relativo ao valor financiado (total subtraído da entrada) em troca do adiantamento desse mesmo importe, tudo sem a interveniência da sociedade XYZ.

Sucede que, até o vencimento da décima parcela, a fabricante Peça Pronta, que ainda nada tinha entregado, pediu falência e fechou as portas.

Nesse caso, à luz exclusivamente do ordenamento civil, a instituição financeira:

A

fará jus aos valores vencidos e às parcelas vincendas, na qualidade de cessionária do crédito, de modo que somente a inadimplência da fabricante é res inter alios acta;

B

não terá a obrigação de devolver os valores já pagos, mas não fará jus às parcelas vincendas;

C

deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, inclusive a entrada, por força da interdependência entre as avenças coligadas;

D

deverá ceder à sociedade XYZ o crédito que anteriormente lhe fora transferido, para que a sociedade possa executá-lo em face da fabricante Peça Pronta, embora não esteja obrigada a devolver os valores recebidos;

E

deverá devolver todos os valores diante da insubsistência do objeto contratual, mas não a entrada, porquanto a interdependência entre as avenças coligadas não concretiza a unificação do regime de responsabilidade civil.

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Q3025445

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |

Q3025445 Direito Civil

Existindo uma devolução voluntária do título da obrigação, quando por escrito particular, prova desoneração do devedor e seus coobrigados, se o credor for capaz de alienar, e o devedor capaz de adquirir, ocorre:

A

Compensação.

B

Remissão das dívidas.

C

Novação.

D

Confusão.

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Q2796065

Ano: 2012 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: IBAM - 2012 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Procurador I |

Q2796065 Direito Civil

A cessão de débito, que pode ser incompletamente explicada como um negócio jurídico bilateral pelo qual terceiro, estranho à relação obrigacional, com o consentimento expresso do credor, assume a posição do devedor, responsabilizando-se pela dívida, é uma modalidade de:

A

extinção das obrigações mediante pagamento indireto.

B

transmissão inter vivos a título singular de obrigações.

C

extinção das obrigações mediante pagamento direto.

D

transmissão inter vivos a título universal de obrigações.

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Q2748182

Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado I - Cível |

Q2748182 Direito Civil

Sobre a cessão de crédito, é incorreto dizer que:

A

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.

B

Não fica desobrigado o devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, paga ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, paga ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida.

C

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios.

D

O cessionário de crédito hipotecário tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel.

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Q2586639

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Procurador Municipal |

Q2586639 Direito Civil

Considerando as modalidades, o não cumprimento e a transmissão das obrigações no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Na obrigação solidária passiva, em caso de rateio entre os codevedores da parte que, na obrigação, caberia ao insolvente, não contribuirão os exonerados da solidariedade pelo credor.

B

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor que dela não foi notificado, ainda que ele se tenha declarado ciente da cessão realizada em escrito público ou particular.

C

Nos contratos benéficos, o contratante a quem o contrato aproveite responde por dolo, e aquele a quem não favoreça responde por simples culpa, enquanto, nos contratos onerosos, cada uma das partes responde por culpa, salvo as exceções previstas em lei.

D

A mora do credor responsabiliza o devedor que agiu com dolo ou culpa pela conservação da coisa, bem como obriga o credor a ressarcir as despesas empregadas em conservá-la e a recebê-la pela estimação mais favorável ao devedor, se seu valor oscilar entre o dia estabelecido para o pagamento e o da efetivação.

E

A cláusula penal deverá ser reduzida pelo juiz, inclusive de ofício, com fundamento na equidade, se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte ou se a pena se mostrar excessivamente onerosa.

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Q2564424

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |

Q2564424 Direito Civil

Texto associado

Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo.

Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina.

Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.

Na situação I, é requisito de validade do negócio jurídico de cessão de crédito o consentimento de Paulo.

Certo

Errado

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Q2564423

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Auditor Fiscal de Tributos Municipais – Especialidade: Direito |

Q2564423 Direito Civil

Texto associado

Situação I: Caio cedeu seu crédito a João, cujo devedor da obrigação é Paulo.

Situação II: Maria assumiu a dívida de Ana, cuja credora é Marina.

Acerca dessas situações hipotéticas, julgue o seguinte item à luz dos preceitos legais pertinentes à transmissão de obrigações.

Na situação II, é requisito de validade do negócio jurídico de assunção de dívida o consentimento de Marina.

Certo

Errado

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Q2514958

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514958 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece a que primeiro for realizada.

Certo

Errado

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Q2514957

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514957 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item a seguir, acerca das obrigações, dos atos unilaterais e dos contratos.

A obrigação solidária pode ser pura e simples para um dos cocredores ou codevedores, e condicional, ou a prazo, ou pagável em lugar diferente, para o outro.

Certo

Errado

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Q2497625

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Jaru - RO - Auditor Fiscal |

Q2497625 Direito Civil

No que se refere à transmissão das obrigações, analise as afirmativas abaixo:

I- O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor.
II- Ocorrendo várias cessões do mesmo crédito, prevalece aquela cujo instrumento contém a data mais antiga.
III- Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

Assinale a alternativa que indica quais das afirmativas acima está correta:

A

I;

B

I e II;

C

I e III;

D

II e III;

E

I, II e III.

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Q2448958

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |

Q2448958 Direito Civil

Em julho de 2021, René Kant celebrou contrato de mútuo com o Banco Königsberg S.A. no valor de dez mil reais, que deveria ser pago em 60 (sessenta) prestações de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). A cláusula terceira do contrato prevê que na hipótese de 03 (três) meses de inadimplência, o MUTUANTE fica autorizado a promover a cobrança judicial da totalidade dos valores concedidos a título de mútuo, como também a incluir o nome do MUTUÁRIO nos órgãos de proteção ao crédito.
Em setembro de 2023, o Banco Königsberg S.A. transferiu onerosamente o crédito do contrato com René para o Fundo de Investimento de Direitos Creditórios Metafísica, sendo silente a respeito da responsabilidade do cedente em caso de inadimplemento da obrigação cedida. Por força do desemprego, no ano de 2024, o mutuário tornou-se inadimplente de três parcelas consecutivas do empréstimo, levando o Fundo a incluir o nome de René nos órgãos de proteção ao crédito.
Diante da situação hipotética, com base no tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.

A

A cessão do crédito do Banco Königsberg para o Fundo de Investimento é válida e eficaz, desde que haja o consentimento expresso de René.

B

A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça compreende que a ausência de notificação do devedor torna inexequível e ineficaz a cessão de crédito.

C

Salvo se tiver procedido de má-fé, o Banco Königsberg S.A. não fica responsável perante o Fundo de Investimento pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu.

D

Na situação hipotética narrada, o Banco Königsberg S.A. não responde perante o Fundo de Investimento pela insolvência de René Kant.

E

De acordo com o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, para que o cessionário pratique os atos necessários à preservação do crédito é necessária a ciência do devedor.

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Q2408599

Ano: 2022 Banca: SELECON Órgão: Câmara de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2022 - Câmara de São Gonçalo - RJ - Consultor Legislativo |

Q2408599 Direito Civil

Cléo é devedor de Joia, sendo o contrato de prestações continuadas. Em determinado momento, Mirtes assume a obrigação de Cléo, com expresso consentimento de Joia e continua cumprindo as prestações. Cléo restou exonerada da obrigação. Nos termos do Código Civil, ocorreu a denominada:

A

securitização de dívida

B

assunção de dívida

C

incorporação de dívida

D

extrapolação de dívida

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Q2348945

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Auditor Tributário Municipal |

Q2348945 Direito Civil

Com a incorporação da sociedade XYZ pela sociedade ABC, ocorreu a transmissão das obrigações civis da empresa incorporada, gerando, por conseguinte, diversas polêmicas entre os membros do corpo jurídico da sociedade incorporadora. A respeito do tema transmissão das obrigações, assinale a afirmativa correta.

A

A cessão de crédito independe de notificação do devedor, desde que realizada por instrumento público, em virtude da eficácia erga omnes.

B

A assunção de dívida exonera o devedor primitivo, quando houver o consentimento expresso do credor, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

C

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

D

As exceções pessoais que competiam ao devedor primitivo na assunção de dívida podem ser opostas ao novo devedor.

E

Na cessão de crédito, os atos conservatórios do direito cedido não podem ser exercidos pelo cessionário, por falta de legitimidade.

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Q2328427

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-GO Prova: FGV - 2023 - TJ-GO - Juiz Substituto |

Q2328427 Direito Civil

João fez um empréstimo de bem fungível a Antônio. Posteriormente, cedeu esse crédito a José e comunicou formalmente a Antônio quanto à cessão ocorrida. Com base nas informações e no Código Civil de 2002, é correto afirmar que:

A

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inválida perante terceiros;

B

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é ineficaz perante terceiros;

C

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inexistente perante terceiros;

D

João poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, bastando a notificação;

E

Antônio poderá pagar a dívida tanto a João quanto a José e receber a devida quitação.

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Q2287603

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRC-RJ Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Analista Jurídico |

Q2287603 Direito Civil

A transmissão das obrigações refere-se ao processo pelo qual as obrigações estabelecidas em um contrato ou em uma relação jurídica são transferidas de uma parte para outra, seja de forma voluntária ou involuntária. Isso pode ocorrer de diversas maneiras, e entender como ocorre a transmissão é essencial para compreender as dinâmicas legais envolvidas em uma variedade de situações. Uma das espécies da transmissão das obrigações é a cessão de crédito. Em relação à referida cessão, assinale a afirmativa correta.

A

O credor pode opor ao cessionário as exceções que lhe competirem, bem como as que, no momento em que veio a ter conhecimento da cessão, tinha contra o cedente.

B

O credor pode ceder o seu crédito, se a isso se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação.

C

Na cessão por título oneroso, o cedente, ainda que não se responsabilize, fica responsável ao cessionário pela existência do crédito ao tempo em que lhe cedeu; a mesma responsabilidade lhe cabe nas cessões por título gratuito, se tiver procedido de má-fé.

D

Fica obrigado ao devedor que, antes de ter conhecimento da cessão, pagar ao credor primitivo, ou que, no caso de mais de uma cessão notificada, pagar ao cessionário que lhe apresenta, com o título de cessão, o da obrigação cedida; quando o crédito constar de escritura pública prevalecerá a prioridade da notificação.

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Q2287484

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-14ª Região(PI) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |

Q2287484 Direito Civil

Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, a respeito da transmissão das obrigações.

A

O credor pode ceder seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa‑fé, se não constar do instrumento da obrigação.

B

Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito, abrange‑se apenas o principal, sem seus acessórios.

C

O cessionário de crédito hipotecário não tem o direito de fazer averbar a cessão no registro do imóvel

D

A cessão do crédito não tem eficácia em relação ao devedor, ainda quando a este não for notificado.

E

Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

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Q2285627

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CRM-TO Prova: Quadrix - 2023 - CRM-TO - Advogado |

Q2285627 Direito Civil

À luz do Código Civil, julgue o item.

O cedente responde pela solvência do devedor.

Certo

Errado

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Q2261412

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2023 - TJ-AL - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q2261412 Direito Civil

A cessão de crédito realizada entre o cedente e o cessionário sem a notificação do devedor da relação obrigacional cedida é negócio jurídico

A

válido e ineficaz entre o cedente e cessionário.

B

anulável pelo devedor da obrigação cedida.

C

inválido em razão da não participação do devedor da obrigação cedida.

D

válido e eficaz entre cedente e cessionário.

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Q2224553

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q2224553 Direito Civil

Em uma sessão conciliatória nos Juizados Especiais Cíveis, Helga admite dever três mil reais a Domitila. Mas traz consigo sua mãe Jorinda, que pede: “D. Domitila, por favor, transfira essa dívida para mim, minha filha está sofrendo muito”.
Nesse caso, propôs-se uma:

A

cessão de crédito, em que a anuência do credor é imprescindível;

B

cessão de crédito, em que a anuência do devedor é imprescindível;

C

assunção de dívida, em que a anuência do credor é imprescindível;

D

assunção de dívida, em que a anuência do devedor é imprescindível;

E

assunção de dívida, em que a anuência do credor e do devedor é imprescindível.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Direito Civil - Transmissão das Obrigações para Concurso

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