Questões de Concurso
Sobre troca ou permuta, contrato estimatório e doação em direito civil
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A doação é definida como um contrato, onde uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. No tocante a esta matéria é correto afirmar:
I. A doação feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.
II. A doação a entidade futura caducará se, em 3 (três) anos, esta não estiver constituída regularmente.
III. A doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge a outro, não importa adiantamento do que lhes cabe por herança.
IV. A doação em forma de subvenção periódica ao beneficiado extingue-se morrendo o doador, salvo se este outra coisa dispuser, mas não poderá ultrapassar a vida do donatário.
A sequência correta é:
Julgue o item subsecutivo no que se refere ao Direito Civil.
Considere‐se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral.De acordo com o Código Civil Art. 557. Podem ser revogadas por ingratidão as doações:
I - as doações puramente remuneratórias;
II - se o donatário atentou contra a vida do doador ou cometeu crime de homicídio doloso contra ele;
III - se cometeu contra ele ofensa física;
IV - as oneradas com encargo já cumprido;
V - se o injuriou gravemente ou o caluniou;
VI - se, podendo ministrá-los, recusou ao doador os alimentos de que este necessitava.
VII- as que se fizerem em cumprimento de obrigação natural;
VIII - as feitas para determinado casamento.
Estão CORRETOS os itens:
“Mariana, maior e capaz, decide doar por instrumento público uma fazenda agrícola em favor de seu irmão, Bernardo, maior e capaz. No instrumento público, Mariana grava o encargo para que Bernardo doe a primeira colheita à certa instituição de caridade. Bernardo, por sua vez, aceita formalmente a doação e, poucos meses depois, cumpre o encargo, doando toda colheita à instituição de caridade. Seis meses após o cumprimento do encargo, Mariana toma conhecimento que seu irmão vem cometendo graves injúrias a seu respeito, quanto à sua condição de idosa e deficiente, nas redes sociais.”
A respeito da situação narrada, conforme o Código Civil, é correto afirmar que
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