Questões de Direito Civil - Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação para Concurso - Página 7

Q946822

Ano: 2018 Banca: UEM Órgão: UEM Prova: UEM - 2018 - UEM - Advogado |

Q946822 Direito Civil

Marque a alternativa incorreta.

A

A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.

B

A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminuam o valor

C

Considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. A doação em comum a mais de uma pessoa entende-se distribuída entre elas por igual, salvo declaração em contrário.

D

Pelo contrato de depósito recebe o depositário um objeto imóvel, para guardar, até que o depositante o reclame.

E

É depósito necessário: o que se faz em desempenho de obrigação legal; o que se efetua por ocasião de alguma calamidade, como o incêndio, a inundação, o naufrágio ou o saque.

Q941624

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941624 Direito Civil

Para que um pai, casado sob regime da comunhão parcial de bens, doe um imóvel exclusivo seu, a um de seus 3 (três) filhos, sendo certo que esse imóvel sairá de sua metade disponível,

A

é dispensável a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário.

B

é indispensável a anuência do cônjuge do pai, mas dispensável a dos irmãos do donatário.

C

é necessária a anuência do cônjuge do pai e dos irmãos do donatário e do cônjuge de cada um dos irmãos.

D

é dispensável a anuência do cônjuge do pai, mas indispensável a dos irmãos e do cônjuge de cada um dos irmãos.

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Q941620

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941620 Direito Civil

“Augusto comparece a um cartório de notas do estado de Minas Gerais e diz pretender doar sua casa ao filho recém-nascido de um professor seu, muito querido. Augusto é solteiro, nunca teve filho e não tem nenhum ascendente vivo.” Considerando essa situação, assinale a alternativa correta.

A

Mesmo que se trate de doação pura, haverá requisito essencial de validade que o filho do professor manifeste aceitação por meio de quem lhe detém o poder familiar (no caso, seu pai).

B

Doação de uma casa é contrato de transmissão de bem imóvel que somente pode ser realizado (formalizado, instrumentalizado) por meio de escritura pública, independentemente do valor desse imóvel.

C

A doação será inoficiosa (doação universal) e, portanto, nula em relação à metade do imóvel, tanto que excede o que Augusto poderia dispor mediante testamento no momento da lavratura da escritura de doação.

D

É juridicamente possível que Augusto estabeleça na escritura de doação que, em caso de morte do filho do professor (beneficiário da doação) antes da morte dele (Augusto), a casa volte a pertencer ao doador; a essa disposição dá-se o nome de cláusula de reversão, que não pode ser instituída em favor de terceiro.

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Q940392

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940392 Direito Civil

Acerca da doação, é correto afirmar que:

A

a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada pelo outro cônjuge, ou por seus herdeiros necessários, até quatro anos depois de dissolvida a sociedade conjugal.

B

não é válida a doação feita a nascituro.

C

é nula a doação de todos os bens do doador, sem reserva de parte ou renda suficiente para a subsistência do doador.

D

a doação sempre deve ser feita na forma escrita, por escritura pública ou instrumento particular.

E

é admitida a cláusula de reversão em contrato de doação, que é oponível inclusive a terceiro.

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Q929659

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Itaquaquecetuba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Câmara de Itaquaquecetuba - SP - Procurador Jurídico |

Q929659 Direito Civil

Paulo, solteiro, maior, sem herdeiros necessários e proprietário de três apartamentos, decide doar um deles, mais valioso, a seu irmão Pedro, e outro, de valor bem inferior, a seu irmão Caio. Na escritura de doação, determina que na hipótese de sobreviver a um ou a ambos os irmãos, o respectivo imóvel doado deverá ser revertido em favor da irmã Laura a quem nada doou por entender que esta desfruta de excelente condição financeira.

Diante do caso hipotético, e de acordo com o vigente Código Civil, é correto afirmar que a escritura de doação é

A

válida, por se tratar de direito disponível de Paulo em relação a seu patrimônio e dentro de sua autonomia de vontade, o que permite a instituição de cláusula de reversão.

B

válida, pois os irmãos de Paulo não são herdeiros necessários, não tendo direito à legítima, o que permite a instituição de cláusula de reversão.

C

nula, pois o doador Paulo não poderia estipular cláusula de reversão em favor de sua irmã Laura ou em favor de um terceiro.

D

nula, pois os valores dos bens doados são desiguais, o que impede a doação em favor dos irmãos Pedro e Caio, bem como a estipulação da cláusula de reversão em favor de Laura.

E

anulável, mas poderá ser validada se Laura tiver direito à diferença do valor entre os imóveis na hipótese de falecimento de Caio ou desde que complemente o valor da diferença no caso de falecimento de Pedro.

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Q929473

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: UNICAMP Prova: VUNESP - 2018 - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente |

Q929473 Direito Civil

João realizou a doação de uma casa para seu sobrinho Paulo, em 01.01.2015. Na escritura de doação, João renunciou ao direito de revogar a doação, em qualquer hipótese, inclusive em caso de ingratidão. No dia 01.10.2017, durante uma discussão, Paulo agrediu fisicamente João, causando-lhe lesões corporais de natureza grave.
Assinale a alternativa correta a respeito do caso.

A

João não mais poderá revogar a doação por ingratidão, tendo em vista que expressamente renunciou a esse direito.

B

João somente poderá revogar a doação por ingratidão se provar que agiu por erro, tendo em vista que somente com prova de algum vício de vontade poderá anular a cláusula de irrevogabilidade.

C

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é anulável em até cinco anos contados da doação e, somente a partir da anulação da referida cláusula, poderá João revogar a doação por ingratidão.

D

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é nula de pleno direito, tendo João o prazo de um ano, a partir da agressão, para anular a doação.

E

A cláusula de irrevogabilidade de doação por ingratidão é anulável, tendo João o prazo de três anos, a partir da agressão, para anular a cláusula e a doação, simultaneamente.

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Q927843

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sorocaba - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador do Município |

Q927843 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de doação.

A

É nula a cláusula que estabeleça que o bem doado voltará ao patrimônio do doador, se este sobreviver ao donatário.

B

É permitida a cláusula que estabeleça que o bem será destinado a terceiro, em caso de falecimento do donatário.

C

Em regra, o doador não é sujeito às consequências do vício redibitório, mas é sujeito às consequências da evicção.

D

Na doação à entidade futura, se esta não for constituída no prazo de 2 (dois) anos, o objeto da doação será destinado à entidade já constituída, com objeto social igual ou semelhante àquela que seria constituída.

E

Na doação onerosa, é permitido que o encargo seja estipulado em benefício de pessoa diversa do doador.

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Q926038

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |

Q926038 Direito Civil

Assinale a afirmativa correta.

A

Para que seja válido e eficaz, o compromisso de compra e venda de bem imóvel deverá revestir a forma pública.

B

A lei brasileira proíbe a realização de promessa de doação, padecendo de nulidade de pleno direito a realização de tal ato.

C

O companheiro participará da sucessão do outro quanto aos bens adquiridos onerosamente na união estável e se concorrer com filhos comuns, terá direito a uma quota equivalente à que por lei for atribuída ao filho.

D

Pelo regime da comunhão parcial de bens, comunicam-se os proventos do trabalho pessoal do cônjuge.

E

No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos co-legatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente.

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Q918595

Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2018 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q918595 Direito Civil

Paulo e Mônica, pais de Rubens e Carolina, decidem presentear a filha com um de seus imóveis, o que fazem mediante escritura de doação, sem a participação de Rubens.
No caso, esse contrato:

A

não surte efeito em relação a Rubens, visto que dele não participou;

B

é nulo, pois Rubens deveria ter subscrito como interveniente anuente;

C

é inexistente, pois viola o princípio da solidariedade familiar;

D

deve ser ratificado por Rubens para ganhar eficácia;

E

é válido, ainda que não tenha contado com a anuência de Rubens.

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Q886106

Ano: 2018 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2018 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |

Q886106 Direito Civil

Em relação aos contratos em geral, assinale a alternativa correta.

A

Na revisão judicial de disposições contratuais de execução continuada, em razão de excessiva onerosidade da prestação, com extrema vantagem para a outra parte, em face de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato, retroagindo os efeitos da sentença à data da celebração do negócio jurídico.

B

A aplicação dos institutos da supressio e da surrectio constituem figuras concomitantes, podendo ser comparadas como verso e reverso da mesma moeda.

C

A doação pura feita ao nascituro e ao absolutamente incapaz valerá sendo aceita pelo seu representante legal, com presunção jure et jure.

D

O direito de demandar pela evicção supõe, necessariamente, a perda da coisa adquirida em contrato oneroso, por força de decisão judicial.

E

O Código Civil de 2002 adotou a teoria da base objetiva do negócio jurídico, inspirado na doutrina alemã desenvolvida por Karl Larenz.

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Q884809

Ano: 2018 Banca: CESGRANRIO Órgão: Transpetro Prova: CESGRANRIO - 2018 - Transpetro - Advogado Júnior |

Q884809 Direito Civil

Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro.

De acordo com o Código Civil de 2002, sobre esse contrato constata-se que o(a)

A

contrato é nulo por incapacidade absoluta do agente.

B

contrato é inexistente, pois a personalidade civil começa com o nascimento com vida.

C

aceitação da doação é dispensada por se tratar de doação pura a agente absolutamente incapaz.

D

doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal.

E

doação valerá, mas seus efeitos ficam sujeitos à aceitação do donatário quando cessar a incapacidade.

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Q873709

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: DPE-AP Prova: FCC - 2018 - DPE-AP - Defensor Público |

Q873709 Direito Civil

Paulo doou o imóvel em que reside a Fábio, seu filho mais novo, reservando para si o direito de usufruto. No ato de doação, não foi colhido consentimento de Rafael, o filho mais velho. Posteriormente, Fábio veio a se desentender com a nova companheira de seu pai, Valquíria, ocasião em que a ofendeu. Todos os envolvidos são maiores e capazes. Diante desta situação,

A

embora Fábio seja o proprietário do imóvel, é Paulo quem pode alugar a casa e, caso o faça, não precisará repassar os valores ou prestar contas a Fábio.

B

Rafael tem direito à anulação da doação feita em prol de seu irmão mais novo sem o seu consentimento, por ser o negócio jurídico anulável nesta hipótese.

C

Valquíria tem direito à anulação da doação feita por Paulo em razão do ato de ingratidão do donatário.

D

Paulo pode pleitear a anulação da doação por vício do consentimento referente ao erro essencial quanto à pessoa do donatário.

E

Fábio tem direito a exigir a extinção do usufruto em razão da superveniência da união estável do usufrutuário Paulo com Valquíria.

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Q866226

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: TCE-MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - TCE-MG - Auditor - Conselheiro Substituto |

Q866226 Direito Civil

Considere a hipótese que se Antônio doar bens a Benedito, estipulando que tais bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, configurada estará a doação:

A

devolutiva.

B

com cláusula de reversão.

C

inoficiosa.

D

modal.

E

remuneratória.

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Q1324174

Ano: 2017 Banca: FADESP Órgão: Câmara de Capanema - PA Prova: FADESP - 2017 - Câmara de Capanema - PA - Procurador Jurídico |

Q1324174 Direito Civil

Referente aos contratos e obrigações disciplinados pelo Código Civil, é correto afirmar que

A

a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios da coisa, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso.

B

incorre de pleno direito o devedor na cláusula penal, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora. O valor da cominação da cláusula penal deve ser obrigatoriamente um percentual fixado no contrato relativo ao principal.

C

um dos contratantes, pelo contrato de compra e venda, se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. A delimitação do valor do preço não pode ser deixada ao arbítrio de terceiros, tampouco aplicação de mediação. Isto porque, até o momento da tradição, os riscos devem ser divididos entre comprador e vendedor.

D

considera-se doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que pode ser formalizado por escritura pública ou instrumento particular.

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Q1177586

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |

Q1177586 Direito Civil

Sobre o contrato estimatório, assinale a alternativa correta.

A

O contrato estimatório pode ter por objeto bens móveis ou imóveis.

B

O consignatário se exonera da obrigação de pagar o preço, se a restituição da coisa, em sua integridade, torna-se impossível por fato a ele não imputável.

C

A coisa consignada pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário ainda que não pago integralmente o preço.

D

O consignatário fica autorizado a vender os bens entregues pelo consignante, pagando a este o preço ajustado, salvo se preferir, no prazo estabelecido, restituir-lhe a coisa consignada.

E

Ao consignante é possível dispor da coisa antes de lhe ser restituída ou de lhe ser comunicada a restituição.

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Q1013100

Ano: 2017 Banca: Big Advice Órgão: Prefeitura de Parisi - SP Prova: Big Advice - 2017 - Prefeitura de Parisi - SP - Procurador Jurídico |

Q1013100 Direito Civil

O Contrato é instituto descrito pela civilista Maria Helena Diniz como sendo “...o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação de interesses entre as partes, com escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial.” Nesse mesmo sentido, o Código Civil apresenta as várias espécies de contratos:

I- Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe em moeda ou bens.

II- Na locação de coisas, uma das partes de obriga a ceder à outra, por tempo determinado ou não, o uso e gozo de coisa fungível, mediante certa retribuição.

III- O comodato é o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

IV- A doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Está correta o que se afirma em:

A

Apenas a I.

B

I, III e IV.

C

I e IV.

D

II e III.

E

Apenas a IV.

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Q969862

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Altinópolis - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |

Q969862 Direito Civil

Sobre o contrato de doação, assinale a alternativa correta.

A

Se o donatário, ciente do prazo para aceitação da doação, não declarar se aceita ou não a doação, entender-se-á como não aceita.

B

A doação de bens imóveis poderá ser feita por escritura pública, instrumento particular, ou até mesmo verbalmente, se lhe seguir a incontinenti tradição.

C

Em caso de doação pura, não é necessária aceitação do donatário absolutamente incapaz.

D

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, caso sobreviva ao donatário, prevalecendo cláusula de reversão em favor de terceiro.

E

A doação a entidade futura caducará em três anos se esta não estiver constituída regularmente.

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Q864734

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: CREMEB Prova: IADES - 2017 - CREMEB - Advogado |

Q864734 Direito Civil

Com relação a contratos de doação, assinale a alternativa correta.

A

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário. Não prevalece, contudo, cláusula de reversão em favor de terceiro.

B

Não se admite a doação verbal.

C

É possível renunciar antecipadamente ao direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

D

Não é possível revogar a doação, por ingratidão, se o donatário caluniou o doador.

E

É possível revogar, por ingratidão, as doações puramente remuneratórias.

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Q854335

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q854335 Direito Civil

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

Pessoa física sem herdeiros necessários pode doar quantos bens quiser, a título de doação universal, desde que mantenha renda suficiente para a própria sobrevivência.

Certo

Errado

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Q854334

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q854334 Direito Civil

A respeito de contratos civis e direito sucessório, julgue o item subsequente, com base no Código Civil.

No contrato de doação, qualquer alienação gratuita que afete a metade indisponível dos herdeiros necessários poderá ser declarada nula.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre troca ou permuta, contrato estimatório e doação em direito civil

Foram encontradas 284 questões