Questões de Direito Civil - Troca ou Permuta, Contrato Estimatório e Doação para Concurso - Página 11

Q321571

Ano: 2012 Banca: FUJB Órgão: MPE-RJ Prova: FUJB - 2012 - MPE-RJ - Promotor de Justiça |

Q321571 Direito Civil

Sobre o contrato de doação,é INCORRETO afirmar que:

A

o Código Civil admite a doação feita ao nascituro, que deverá ser aceita pelo seu representante legal;

B

a dispensa de aceitação, na hipótese de donatário absolutamente incapaz, só é admitida na doação pura, ou seja, desprovida de encargos ou submetida à condição;

C

na doação mortis causa, admitida expressamente no Novo Código Civil, o doador dispõe que seus efeitos só se produzirão após a sua morte, ressalvando o direito de revogá-la ad nutum;

D

a doação verbal é considerada válida pelo Código Civil, sendo necessário o preenchimento de dois requisitos: versar sobre bens móveis de pequeno valor e lhe seguir incontinenti a tradição;

E

a doação remuneratória é aquela que se destina a recompensar serviços prestados, aferíveis economicamente, mas que não traduzem dívidas exigíveis, impossibilitando a revogação por ingratidão.

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Q319023

Ano: 2008 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2008 - PGR - Procurador da República |

Q319023 Direito Civil

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

A

Na locatio conductio rerum, uma das partes se obriga a ceder à outra, por prazo determinado, o uso e gozo de coisa fungível, mediante retribuição;

B

É nula a doação universal sem reserva de parte do patrimônio ou renda suficiente para a subsistência do doador;

C

Se o devedor tem o titulo em seu poder, há presunção jurís tantum de pagamento, já que, se o credor conseguir provar em noventa dias a falta de pagamento, ficará sem efeito a quitação;

D

O seguro de pessoa pode ser efetuado livremente e sempre será lícito ao segurado substituir ad nutum, por ato inter vivos ou causa mortis, o beneficiário.

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Q317483

Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |

Q317483 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo, mas não se revogam por ingratidão as doações oneradas com encargo já cumprido.

B

Se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, exceto quando se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

C

Por meio do mútuo, transfere-se o domínio da coisa emprestada ao mutuário, por cuja conta correm todos os riscos dela desde a tradição.

D

Sob pena de responder por perdas e danos, não poderá o depositário, sem licença expressa do depositante, servir-se da coisa depositada, nem a dar em depósito a outrem; e, ainda que devidamente autorizado, se confiar a coisa em depósito a terceiro, será responsável se agiu com culpa na escolha deste.

E

O mandatário não pode compensar os prejuízos a que deu causa com os proveitos que, por outro lado, tenha granjeado ao seu constituinte.

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Q308252

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308252 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Se o donatário injuriar gravemente ou caluniar o doador, bem como, se o donatário cometer ofensa física contra o doador, este poderá revogar, por ingratidão, a doação feita.

Certo

Errado

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Q308251

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308251 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Quando trata sobre a doação, o Código Civil menciona que aquela feita em contemplação do merecimento do donatário não perde o caráter de liberalidade, como não o perde a doação remuneratória, ou a gravada, no excedente ao valor dos serviços remunerados ou ao encargo imposto.

Certo

Errado

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Q298772

Ano: 2012 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q298772 Direito Civil

No caso da doação, marque a alternativa correta.

A

Admite-se o aceite tácito da doação pelo donatário, mesmo que a doação seja sujeita a encargo.

B

A doação verbal será válida se, versando sobre bens móveis de qualquer valor, seguir- se incontinenti a tradição.

C

E inválida a doação feita ao nascituro, mesmo sendo aceita pelo seu representante legal.

D

É válida cláusula de reversão dos bens doados em favor de terceiro, se o doador sobreviver ao donatário.

E

O doador não é obrigado a pagar juros moratórios, nem é sujeito às conseqüências do vício redibitório.

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Q298487

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298487 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à
responsabilidade civil.

Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente.

Certo

Errado

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Q293443

Ano: 2012 Banca: IESES Órgão: TJ-RO Prova: IESES - 2012 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por Ingresso |

Q293443 Direito Civil

Em relação aos contratos, assinale a alternativa correta:

A

Na doação, é possível estipular que os bens doados voltem ao patrimônio do doador caso o donatário faleça antes.

B

No contrato de compra e venda é possível a inclusão de clausula de retrovenda, que implica na possibilidade do vendedor em reaver o imóvel caso o comprador se torne inadimplente.

C

O ascendente pode realizar compra e venda a um descendente independentemente da concordância dos demais, porém na doação tal concordância é indispensável.

D

A doação independe de aceitação do donatário, por ser ato unilateral.

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Q289140

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2012 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q289140 Direito Civil

Em relação a cada espécie de contrato é correto afirmar:

A

A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura; neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.

B

A doação feita em contemplação do merecimento do donatário perde o caráter de liberalidade por parte do doador.

C

O comodato perfaz-se com a tradição do objeto e significa o empréstimo gratuito de coisas fungíveis.

D

O mandato pode ser expresso ou tácito, mas somente se outorga por escrito, por se tratar de contrato formal.

E

A transação interpreta-se restritivamente, por ela transmitindo-se, declarando e reconhecendo direitos.

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Q287936

Ano: 2012 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz |

Q287936 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

B

É nula a doação com estipulação de cláusula de reversão em favor do doador, se este sobreviver ao donatário, por configurarse doação a retorno.

C

O doador pode estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se sobreviver ao donatário, não prevalecendo tal estipulação em favor de terceiro.

D

O doador poderá inserir cláusula estipulando que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário, hipótese em que se terá doação sob condição suspensiva.

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Q280550

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2012 - TRT - 18ª Região (GO) - Juiz do Trabalho |

Q280550 Direito Civil

A doação feita de ascendente a descendente constitui

A

doação com cláusula de reversão.

B

simulação anulável.

C

negócio jurídico nulo.

D

adiantamento de legítima.

E

negócio jurídico inexistente.

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Q270610

Ano: 2012 Banca: CETRO Órgão: TJ-RJ Prova: CETRO - 2012 - TJ-RJ - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |

Q270610 Direito Civil

Quanto ao contrato de doação, é correto afirmar que

A

é anulável a doação de todos os bens sem reserva de parte, ou renda suficiente para a subsistência do doador.

B

é anulável a doação quanto à parte que exceder a de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento.

C

a doação será realizada sempre por escritura pública ou particular, mas nunca verbalmente.

D

é possível a renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

E

não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro.

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Q263864

Ano: 2011 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2011 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q263864 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

no que diz respeito á cláusula penal, a penalidade deve ser reduzida equitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio;

B

nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis,poderá o devedor pedir a resolução do contrato;

C

é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido, dispensando-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória;

D

nos termos da lei civil, a doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice pode ser anulada exclusivamente pelo outro cônjuge, até 2(dois) anos,depois de dissolvida a sociedade conjugal;

E

no que se refere ao contrato de depósito, este será gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão. Se oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta destes, por arbitramento.

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Q262195

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |

Q262195 Direito Civil

Quanto à doação é correto afirmar:

A

A doação de um bem imóvel com o valor de R$ 200.000,00 deve ser feita por instrumento público.

B

Aquela feita ao nascituro não é válida porque este não goza de capacidade nem personalidade.

C

Se feita por ascendente em favor de apenas um de seus descendentes, sem a anuência dos demais, será nula.

D

Pode ser revogada por indignidade do donatário quando este atentar contra a vida do doador.

E

Falecendo o donatário o bem doado volta automaticamente ao patrimônio do doador.

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Q253299

Ano: 2011 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2011 - TJ-PR - Juiz |

Q253299 Direito Civil

Assinale a única alternativa CORRETA:

A

Nos contratos onerosos, as partes não podem reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

B

A doação inoficiosa é ato anulável, sendo que o prazo prescricional é de 03 anos a partir do conhecimento por parte dos herdeiros necessários, os quais poderão propor ação declaratória da doação.

C

Nos contratos de doação a cláusula de reversão é resolutiva e não prevalece em favor de terceiro.

D

As dividas futuras não podem ser objeto de fiança.

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Q252330

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252330 Direito Civil

César doou um imóvel a Brutus. Logo depois, o donatário vendeu o imóvel a Lívio. Anos mais tarde, Brutus atentou contra a vida de César e a doação foi revogada por ingratidão. Pode-se afirmar que

A

Lívio será obrigado a restituir a coisa a César, sem direito de indenização, pois não há evicção em contrato gratuito.

B

Resolvida a doação pela ingratidão, resolve-se o direito do adquirente Lívio, que deverá restituir a coisa a César.

C

Lívio será considerado proprietário perfeito e restará a César o direito de cobrar o valor da coisa de Brutus.

D

Lívio tem direito de preempção, pagando o valor da coisa a César e exercendo o direito da evicção contra Brutus.

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Q252328

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q252328 Direito Civil

. Podem ser revogadas por ingratidão as doações

A

feitas para determinado casamento.

B

se o donatário cometeu contra o doador ofensa física.

C

puramente remuneratórias.

D

feitas em contemplação do merecimento do donatário.

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Q233438

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2012 - TJ-PI - Juiz |

Q233438 Direito Civil

Assinale a opção correta no que se refere a doação e seus efeitos.

A

Com o advento do Código Civil de 2002, a promessa de doação que seja ato de liberalidade passou a encerrar manifestação de vontade válida e, portanto, exigível na via judicial.

B

A doação feita pelo pai a um dos filhos, sem a anuência dos demais descendentes, configura negócio jurídico anulável.

C

Serão válidas as doações promovidas, na constância do casamento, por cônjuges que contraírem matrimônio pelo regime da separação legal de bens em razão da idade superior à prevista na lei civil.

D

Não configura fraude à execução, por falta do elemento subjetivo da má-fé, a doação de imóvel penhorado aos filhos menores dos executados que os reduza à insolvência, mesmo que a penhora não seja registrada.

E

São nulas as doações feitas por homem casado à sua companheira, após a separação de fato de sua esposa.

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Q232624

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2012 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q232624 Direito Civil

Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é

A

oneroso, bilateral e solene.

B

gratuito, bilateral e de natureza real.

C

gratuito, unilateral e de natureza real.

D

gratuito, bilateral e de caráter pessoal.

E

gratuito, unilateral e de caráter pessoal.

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Q231668

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Informática | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Telecomunicações e Eletricidade | FCC - 2012 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Enfermagem |

Q231668 Direito Civil

Paulo, maior e capaz, pintor famoso com patrimônio de mais de trinta milhões de reais, de fama internacional, resolveu doar dois quadros de sua autoria, estimados cada um deles em um milhão de reais, para uma determinada instituição beneficente da qual sua amante, Claudete, é diretora. Porém, Ricardo e Raul, filhos de Paulo, desgostosos com o ato do pai, resolveram questionar a doação. Segundo a Constituição Federal brasileira, a doação dessas obras de arte é

A

inconstitucional.

B

inválida.

C

ilícita.

D

permitida.

E

vedada.

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Questões de Concurso Sobre troca ou permuta, contrato estimatório e doação em direito civil

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