Questões de Direito Constitucional - Conselho Nacional de Justiça para Concurso - Página 20

Q111678

Ano: 2011 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2011 - SEFAZ-RJ - Auditor Fiscal da Receita Estadual - prova 1 |

Q111678 Direito Constitucional

As sucessivas reformas da Constituição atingiram a estrutura do Poder Judiciário nacional. No curso do debate, houve acerba campanha, inclusive da OAB, pela instituição do controle externo da atuação dos juízes. Após os debates, surgiram os novos órgãos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nessa linha, é correto afirmar que

A

o CNJ exerce o controle externo da atividade do Poder Judiciário.

B

os dois Conselhos referidos integram a estrutura do Poder Judiciário.

C

é órgão integrante do Poder Judiciário o CNJ, exercendo controle interno.

D

o CNMP exerce a atividade de controle externo do Poder Judiciário.

E

o Poder Judiciário não possui controle administrativo interno previsto.

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Q109470

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração |

Q109470 Direito Constitucional

Com base nas disposições constitucionais vigentes, é correto afirmar que

A

os limites aplicáveis às propostas orçamentárias dos tribunais serão fixados, anualmente, pelo Conselho Nacional de Justiça.

B

cabe ao Congresso Nacional, com exclusividade, fixar subsídio, idêntico, para os deputados federais e os senadores.

C

a reestruturação de carreiras para 2011 só poderá ser feita se houver autorização específica no projeto da LDO a ser encaminhado no próximo ano.

D

um investimento a ser iniciado e concluído em 2011 estará sujeito à inclusão no PPA, que pode, para isso, ser alterado.

E

do serviço da dívida constante na proposta orçamentária, apenas os encargos podem ser indicados como fonte de recursos para a apresentação de emendas.

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Q107397

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE - 2011 - TJ-ES - Analista Judiciário - Taquigrafia - Específicos |

Q107397 Direito Constitucional

Considerando a organização do Poder Judiciário e as suas funções essenciais, julgue os próximos itens.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo que, entre eles, haverá necessariamente um desembargador de tribunal de justiça, indicado pelo STF, e dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Certo

Errado

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Q105069

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2011 - TJ-AP - Titular de Serviços de Notas e de Registros |

Q105069 Direito Constitucional

Considerando, dentre outras razões, que os concursos públicos para outorga de delegação de serviços notariais e de registro não têm observado um padrão uniforme, sendo objeto de diversos procedimentos administrativos junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de medidas judiciais perante os órgãos judiciais de instância superior, o CNJ editou a Resolução n^o 81, de 2009, que “dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital”. O artigo 2^oda citada Resolução prevê que “os concursos serão realizados semestralmente ou, por conveniência da Administração, em prazo inferior, caso estiverem vagas ao menos três delegações de qualquer natureza”.

A esse respeito, pode-se afirmar que

A

é compatível com a Constituição da República o exercício de competência pelo CNJ para instaurar procedimentos administrativos relativamente a serviços notariais e de registro, mas não para editar resolução em decorrência do quanto apurado nos
procedimentos em questão.

B

é incompatível com a Constituição da República a previsão do art. 2^o da Resolução 81 relativa à periodicidade para realização de concursos, a despeito de o CNJ possuir competência para editar resolução a esse respeito.

C

é compatível com a Constituição da República o exercício de competência pelo CNJ para editar resoluções, mas não para instaurar procedimentos administrativos relativamente a serviços notariais e de registro, nem para disciplinar a periodicidade de realização de concursos para outorga desses serviços.

D

é compatível com a Constituição da República o teor do art. 2^o da Resolução 81 relativa à periodicidade para realização de concursos, a despeito de o CNJ não possuir competência para editar resolução a esse respeito.

E

são compatíveis com a Constituição da República o exercício de competência pelo CNJ para instaurar procedimentos administrativos relativamente a serviços notariais e de registro e para editar resolução em decorrência do quanto apurado nos procedimentos em questão, bem como a previsão do art. 2^oda Resolução 81 referente à periodicidade para realização de concursos.

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Q102195

Ano: 2005 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q102195 Direito Constitucional

De acordo com a reforma do Poder Judiciário vazada na Emenda Constitucional n.º 45/2004, pode-se afirmar que

A

o cargo inicial no Poder Judiciário é de juiz substituto, sendo vedada a delegação de suas atribuições.

B

a distribuição dos processos deverá ser imediata, em todos os graus de jurisdição, a depender de edição de norma de organização judiciária local.

C

foi estabelecida uma modalidade de "quarentena", um isolamento do juiz que, por um período de 3 anos após o seu afastamento do cargo, por aposentadoria ou exoneração, não poderá exercer a advocacia perante o Poder Judiciário.

D

o Conselho Nacional de Justiça pode rever de ofício os processos disciplinares de membros de tribunais julgados há menos de um ano.

E

os membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Supremo Tribunal Federal.

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Q101475

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-TO Prova: CESPE - 2007 - TJ-TO - Juiz |

Q101475 Direito Constitucional

Considerando a organização dos poderes, na forma da Constituição Federal e dos precedentes do STF, assinale a opção correta.

A

Na constituição de comissões no âmbito parlamentar, será assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa.

B

A Constituição Federal não contempla, em nenhuma hipótese, a eleição indireta para presidente da República.

C

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário como órgão administrativo com jurisdição em todo o território nacional.

D

Compete à justiça eleitoral julgar o crime político, com recurso ordinário para o STF.

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Q99186

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz |

Q99186 Direito Constitucional

Assinale a opção correta quanto ao CNJ.

A

O CNJ pode, apenas mediante provocação em sede recursal, rever os processos disciplinares de juízes julgados há menos de um ano.

B

O poder de fiscalização do CNJ alcança, além dos magistrados, os serviços auxiliares e até serviços notariais e de registro.

C

O CNJ não é órgão do Poder Judiciário porque, em sua composição, há indicação de membro do Ministério Público da União, de advogados indicados pela OAB e de dois cidadãos indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

D

Compete ao ministro do STF, que integra o CNJ, o exercício das funções de corregedor.

E

O procurador-geral da República e o presidente da OAB são membros natos do CNJ.

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Q95655

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE (FPH) Provas: CESPE - 2009 - SEAD-SE (FPH) - Procurador | CESPE - 2009 - FHS-SE - Procurador | CESPE - 2009 - FUNESA-SE - Procurador |

Q95655 Direito Constitucional

Texto associado

Em cada item a seguir é apresentada uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, com relação à
Constituição Federal.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou ilegal portaria editada por tribunal de justiça que estabelecera horário de atendimento a advogados. Não concordando com o teor da decisão do conselho e considerando-a uma afronta à autonomia administrativa dos tribunais de justiça, o presidente do tribunal recomendou aos demais membros da corte pela impetração de mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, a recomendação de impetrar mandado de segurança está correta, uma vez que compete ao STF processar e julgar originariamente as ações contra o CNJ.

Certo

Errado

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Q90623

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STM Prova: CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |

Q90623 Direito Constitucional

Texto associado

Com relação aos tribunais e juízes militares e ao Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), julgue os itens a seguir.

O CNJ é órgão administrativo do Poder Judiciário ao qual compete o controle da atuação administrativa e financeira desse poder, e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, estabelecendo constitucionalmente, porém de forma exemplificativa, suas mais importantes atribuições, que poderão ser acrescidas pelo Estatuto da Magistratura.

Certo

Errado

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Q90125

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TRE-ES - Analista Judiciário - Área Judiciária - Específicos |

Q90125 Direito Constitucional

Texto associado

No que se refere aos poderes da República, julgue os itens que se
seguem.

Ao apreciar a legalidade de ato administrativo praticado por membros ou órgãos do Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça pode desconstituí-lo, sem prejuízo da competência do Tribunal de Contas da União.

Certo

Errado

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Q88974

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PREVIC Prova: CESPE - 2011 - PREVIC - Cargos de Nível Superior |

Q88974 Direito Constitucional

Texto associado

Julgue os itens que se seguem com fundamento nos preceitos
constitucionais relativos aos poderes da República.

A CF não confere ao Conselho Nacional de Justiça competência para controlar a atuação jurisdicional do Poder Judiciário, mas apenas a administrativa e financeira.

Certo

Errado

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Q88332

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88332 Direito Constitucional

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que

A

se compõe de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B

será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, sendo os demais membros do Conselho nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C

receberá e conhecerá das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados, todavia não lhe competindo, entre as sanções possíveis, a aplicação da pena de disponibilidade.

D

terá seus membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

E

o Ministro do Superior Tribunal de Justiça que compuser o órgão exercerá a função de Ministro-Corregedor, sem prejuízo de suas normais atribuições no tribunal de origem.

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Q87490

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q87490 Direito Constitucional

Compete ao Conselho Nacional de Justiça

A

processar e julgar originariamente o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.

B

processar e julgar originariamente a extradição solicitada por estrangeiro.

C

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

D

processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, o Presidente da
República e o Vice-Presidente.

E

processar e julgar originariamente, nas infrações penais comuns, os membros do
Congresso Nacional.

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Q86124

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q86124 Direito Constitucional

Com exceção do Presidente e do Vice-Presidente, os demais membros do Conselho Nacional de Justiça serão nomeados pelo

A

Presidente da República, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal.

B

Ministro da Justiça, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria simples do Congresso Nacional.

C

Presidente do Supremo Tribunal Federal, após a escolha ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados.

D

Presidente da República, mediante prévia aprovação da escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

E

Presidente do Supremo Tribunal Federal, após ter a escolha sido aprovada pela maioria simples do Senado Federal.

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Q85663

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q85663 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão

A

do Poder Legislativo.

B

do Poder Judiciário.

C

do Poder Executivo.

D

independente de qualquer órgão.

E

vinculado ao Poder Legislativo e subordinado ao Executivo.

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Q84558

Ano: 2010 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2010 - TJ-PR - Juiz |

Q84558 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo.

I. O Conselho Nacional de Justiça, órgão do Poder Judiciário, compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 02 (dois) anos, admitida 01 (uma) recondução. De acordo com a EC n. 61/2009, o Presidente do STF não mais compõe o CNJ, órgão que tem sede na Capital Federal.

II. A composição do Conselho Nacional de Justiça é considerada bastante democrática, visto que dele participam representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público e, inclusive, cidadãos brasileiros natos.

III. Ao contrário do que se verifica em relação aos membros da Corte Constitucional (STF), o ordenamento constitucional vigente exige graduação em Direito de todos os membros do STJ, pois os integrantes deste Tribunal Superior serão, necessariamente, membros da magistratura, do Ministério Público ou advogados.

IV. Não se aplica a regra do "quinto constitucional" para a composição dos tribunais da Justiça do Trabalho (TST e TRT).

V. Os Tribunais Regionais Eleitorais são órgãos da Justiça Eleitoral. De suas decisões, segundo prescreve o texto magno vigente, poderá haver recursos. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos nos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

A

Todas as assertivas estão corretas, exceto a IV.

B

Somente a assertiva III está correta.

C

Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.

D

Somente as assertivas III e IV estão corretas.

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Q82689

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82689 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça é composto, além de outros membros, por

A

dois juízes federais, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

B

um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

dois juízes de Tribunais Regionais do Trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

D

dois juízes do trabalho, indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho.

E

três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

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Q82526

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q82526 Direito Constitucional

Quanto ao Conselho Nacional de Justiça, estabelece a Constituição Federal, dentre outras hipóteses que compõe-se de

A

sete membros com mandato de um ano, admitida uma recondução.

B

onze membros com mandato de três anos, vedada a recondução.

C

quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

D

vinte e sete membros com mandato de um ano, admitida a recondução.

E

trinta e três membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

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Q81826

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81826 Direito Constitucional

Acerca da organização, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Compete ao Senado Federal julgar os Membros do Conselho Nacional de Justiça por crime de responsabilidade.

B

Integrará o Conselho Nacional de Justiça um Juiz de Tribunal Regional Federal e um Juiz Federal, indicados pelo Superior Tribunal de Justiça.

C

Os membros do Conselho, salvo seu Presidente, serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

D

O Conselho será presidido por um Ministro do Supremo Tribunal Federal, indicado por essa Corte, o qual não ficará impedido nos feitos que impugnam, no próprio Supremo Tribunal Federal, os atos do Conselho Nacional de Justiça de cujo julgamento participou.

E

A ausência do Procurador-Geral da República e do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil às sessões do Conselho Nacional de Justiça não implica a nulidade das decisões nelas tomadas.

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Q78840

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78840 Direito Constitucional

O Conselho Nacional de Justiça é

A

composto de quinze membros com mandato de dois anos, admitida uma recondução.

B

presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, na sua ausência e impedimento, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

C

obrigado a representar ao Advogado Geral da União no caso de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.

D

obrigado a rever de ofício os processos disciplinares dos membros do Ministério Público.

E

obrigado a elaborar a cada dois anos relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário.

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Questões de Concurso Sobre conselho nacional de justiça em direito constitucional

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