Questões de Direito Constitucional - Controle de Constitucionalidade para Concurso
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No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Se a inconstitucionalidade de uma norma atinge outra, tem-se
a denominada inconstitucionalidade consequencial ou por
arrastamento.
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Ao afirmar que a aplicação de uma norma a determinada
hipótese fática é inconstitucional, o STF se utiliza da técnica de
decisão denominada declaração de inconstitucionalidade sem
redução do texto.
No tocante às técnicas de decisão em sede de controle abstrato, julgue o item que se segue.
Caso uma norma comporte várias interpretações e o STF
afirme que somente uma delas atende aos comandos
constitucionais, diz-se que houve interpretação conforme.
A respeito da assertiva, podemos afirmar que o assunto mencionado relaciona-se com:
Diante da situação hipotética narrada, a asserção correta à luz do controle de constitucionalidade brasileiro é a:
Considerando o caso hipotético narrado acima, é correto afirmar que:
Acerca da situação hipotética narrada e da assertiva apresentada, é possível asseverar que:
Dias após a aprovação da Lei Estadual ZZ, determinada associação de classe ajuizou ação ordinária em face do Estado, com base em uma de suas normas. Ao proferir a sentença, o Juiz de Direito julgou improcedente o pedido, baseando-se no argumento da inconstitucionalidade da referida lei.
Ao tomar conhecimento do ocorrido, o Governador do Estado decidiu ajuizar ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Sua assessoria, no entanto, argumentou que (I) essa ação não poderia ter por objeto ato normativo estadual; (II) o Governador jamais teria legitimidade para ajuizar essa espécie de ação; e (III) não havia controvérsia judicial relevante que pudesse justificá-la.
À luz da narrativa acima, a assessoria do Governador do Estado está:
Na última semana, foi promulgada a Lei XY, do Estado Beta, que alterava as normas ambientais afetas à utilização de recursos hídricos. O Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, decidiu ajuizar arguição de descumprimento de preceito fundamental. Afinal, entendia que a Lei XY, além de formalmente inconstitucional, iria causar imensos danos à saúde da população.
À luz da sistemática constitucional, a arguição de descumprimento de preceito fundamental:
Suponha que uma determinada Lei X seja declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade e que a Lei Y possua, em todos os seus dispositivos, fundamento de validade na Lei X.
É correto afirmar, a respeito de tal situação, que
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF), é cabível, para se obter a interpretação, a revisão ou o
cancelamento de súmula vinculante, o ajuizamento de arguição
de descumprimento de preceito fundamental.
Com relação ao controle de constitucionalidade previsto no direito brasileiro e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir.
Conforme a doutrina, a natureza jurídica da repercussão geral
é requisito de admissibilidade do recurso extraordinário.
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