Questões de Concurso Sobre direito à liberdade em direito constitucional

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Q488738 Direito Constitucional
Constitui embaraço constitucionalmente indevido à liberdade de informação dos meios de comunicação o(a)
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Q488402 Direito Constitucional
O princípio da laicidade estatal:
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Q488396 Direito Constitucional
Ao tratar do alcance da liberdade de expressão em relação ao chamado “discurso do ódio” (hate speech), o STF sustentou que:
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Q487348 Direito Constitucional
Acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta
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Q485778 Direito Constitucional
Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva correta:
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Q485777 Direito Constitucional
Assinale, de acordo com a Constituição Federal do Brasil, a assertiva correta:
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Q484653 Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que
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Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: PGE-PR Prova: PUC-PR - 2015 - PGE-PR - Procurador do Estado |
Q484376 Direito Constitucional
É CORRETO afirmar, de acordo com a Constituição Federal e com a recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que:
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: CNMP Prova: FCC - 2015 - CNMP - Analista do CNMP - Direito |
Q483775 Direito Constitucional
Em conformidade com a disciplina constitucional dos direitos e deveres individuais e coletivos,
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q483642 Direito Constitucional
A Lei no 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, estabelece, em seu art. 8o , inciso IV e § 1o , que, “para inscrição como advogado é necessário” haver “aprovação em Exame de Ordem”, “regulamentado em provimento do Conselho Federal da OAB”. A exigência em questão é
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Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2015 - TJ-GO - Juiz Substituto |
Q483637 Direito Constitucional
Um grupo de brasileiros pretende fundar uma associação que, como um de seus objetivos institucionais, promova o estudo comparativo das formas e sistemas de governo existentes na atualidade, de maneira a subsidiar a criação de futuro partido político que venha a defender a implementação de uma monarquia parlamentarista no país. Pretende-se, ainda, que as atividades da associação e do eventual partido contem com o aporte de recursos financeiros de entidades nacionais e estrangeiras dedicadas ao estudo e implementação de reformas políticas. À luz da Constituição da República,
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Q483475 Direito Constitucional
Segundo o que prescreve a Constituição Federal, a liberdade de reunião está condicionada
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Q483474 Direito Constitucional
Em relação aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
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Q482454 Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q481988 Direito Constitucional
Há cerca de 46 anos, em 13 de dezembro de 1968, a ditadura militar impôs o Ato Institucional n° 5 (AI-5), que radicalizou a repressão e o autoritarismo instalados com o golpe civil-militar de 1964, conforme ilustra seu Art 4º, adiante reproduzido. Leia-o atentamente e responda à questão proposta a seguir:

“Art 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.''

A Constituição Federal promulgada em 1988 restabelece, juridicamente, o Estado Democrático de Direito em nosso país. Marque a alternativa com a garantia fundamental que expressa uma ruptura com as restrições do citado Art. 4º do AI-5.
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Q481181 Direito Constitucional
É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:
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Q478793 Direito Constitucional
             Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.

O STF considera que a defesa, em espaços públicos, da legalização das drogas ou da abolição de qualquer outro tipo penal é amparada pelo exercício legítimo do direito à livre manifestação do pensamento, propiciada pelo exercício do direito de reunião.
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Q478792 Direito Constitucional
             Durante a realização da Copa das Confederações, o Brasil conviveu com ondas de manifestações ligadas aos reajustes no transporte público, e que, aos poucos, canalizou insatisfações das mais diversas, da qualidade do ensino à corrupção.

Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue o item que se segue , relativo ao direito à liberdade de expressão e de reunião e à proteção constitucional a esse direito.

A CF garante aos cidadãos, de modo irrestrito, a liberdade de realizarem reuniões em locais abertos ao público.
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Q475803 Direito Constitucional
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, julgue o  próximo  item.

O direito à liberdade de expressão representa um dos fundamentos do Estado democrático de direito e não pode ser restringido por meio de censura estatal, salvo a praticada em sede jurisdicional
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Q475354 Direito Constitucional
São direitos e garantias individuais assegurados aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, nos termos do artigo 5° da Constituição Federal:
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Respostas
1121: D
1122: A
1123: A
1124: B
1125: D
1126: E
1127: C
1128: E
1129: C
1130: C
1131: A
1132: E
1133: B
1134: D
1135: C
1136: C
1137: C
1138: E
1139: E
1140: D