Questões de Direito Constitucional - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo para Concurso - Página 22

Q433092

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433092 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, previstos no Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa incorreta.

A

Constituem crimes inafiançáveis e imprescritíveis a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático e a prática de racismos.

B

A lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

C

Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.

D

Nenhum brasileiro será extraditado, em caso de crime comum.

E

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

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Q432787

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: DPE-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - DPE-PR - Defensor Público |

Q432787 Direito Constitucional

Quanto ao posicionamento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:

A

Entende o Supremo Tribunal Federal que a cobrança de taxa de matrícula em universidades públicas é constitucional em face da necessidade de compartilhamento do custeio da educação no âmbito do Estado e da sociedade civil.

B

O entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que, no processo administrativo disciplinar, é indispensável a defesa técnica por meio de advogado, a fim de garantir o direito de defesa administrativamente.

C

Segundo o Supremo Tribunal Federal, a Constituição Federal de 1988 fez previsão expressa a respeito da prisão civil do devedor de pensão alimentícia e do depositário infiel, sendo esta última ainda lícita, em decorrência do princípio da legalidade e da supremacia da norma constitucional.

D

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria e alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado.

E

No âmbito do acesso à justiça, o Superior Tribunal de Justiça entende que não faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos, mesmo que demonstre sua incapacidade de arcar com os encargos processuais, por não ser esta titular deste direito fundamental.

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Q432697

Ano: 2014 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2014 - MPE-PR - Promotor |

Q432697 Direito Constitucional

É inciso do art. 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias fundamentais, com foco no processo penal, exceto:

A

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária;

B

Ninguém será privado de sua liberdade sem decreto da autoridade judiciária competente, salvo em flagrante delito;

C

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada;

D

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

E

A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.

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Q429623

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz |

Q429623 Direito Constitucional

Dentre os princípios elencados a seguir, não está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio

A

do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.

B

da publicidade das decisões judiciais.

C

do duplo grau de jurisdição.

D

da motivação das decisões judiciais.

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Q428583

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual Áreas I e II |

Q428583 Direito Constitucional

Com referência à organização político-administrativa, à administração pública, aos servidores públicos e à cultura e comunicação, julgue o item a seguir.

O princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto na CF, pode ser utilizado para prevenir ameaça de lesão a direito, por meio da censura prévia, com o intuito de evitar eventuais danos à imagem e à honra dos cidadãos, sem que isso caracterize cerceamento do direito à liberdade de imprensa.

Certo

Errado

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Q425804

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Polícia Federal Prova: CESPE - 2014 - Polícia Federal - Conhecimentos Básicos - Nível Superior |

Q425804 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue o item seguinte.
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.

Certo

Errado

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Q423664

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário |

Q423664 Direito Constitucional

Sobre os direitos fundamentais previstos no texto constitucional, é correto afirmar que

A

é plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.

B

é expressamente vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

C

às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação e até completarem seis anos de idade.

D

a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

E

é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial ou do Ministério Público, para fins de investigação criminal.

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Q422058

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PRF Prova: FUNCAB - 2014 - PRF - Agente Administrativo - 02 |

Q422058 Direito Constitucional

A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.

A

Comunicação imediata de sua prisão e do local onde se encontre a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Defensoria Pública

B

Direito à gratuidade de justiça

C

Direito a ser custodiado no Município em que reside

D

Direito de permanecer calado

E

Garantia de ser mantido em local separado daqueles que estão presos em razão de sentença penal condenatória transitada em julgado.

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Q421868

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia |

Q421868 Direito Constitucional

NÃO figura entre as garantias expressas no artigo 5º da Constituição Federal:

A

a obtenção de certidões em repartições públicas.

B

a defesa do consumidor, prevista em Estatuto próprio.

C

o respeito à integridade física dos presos, garantido pela Lei de Execução Penal.

D

a remuneração do trabalho noturno superior ao diurno, posto que contido na legislação ordinária trabalhista.

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Q421867

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia |

Q421867 Direito Constitucional

Sobre as garantias fundamentais estabelecidas na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que

A

a Lei Penal é sempre irretroativa.

B

a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível.

C

não haverá pena de morte em nenhuma circunstância.

D

os templos religiosos, entendidos como casas de Deus, possuem garantia de inviolabilidade domiciliar.

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Q421864

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia |

Q421864 Direito Constitucional

Sobre a Lei Penal, é CORRETO afirmar que

A

não retroage, salvo para benefciar o réu.

B

não retroage, salvo se o fato criminoso ainda não for conhecido.

C

retroage, salvo disposição expressa em contrário.

D

retroage, se ainda não houver processo penal instaurado.

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Q421863

Ano: 2014 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2014 - PC-MG - Investigador de Policia |

Q421863 Direito Constitucional

Quanto aos princípios constitucionais de natureza penal, NÃO é correto o que se afirma em:

A

As penas no Brasil têm caráter preventivo e retributivo.

B

A obrigação de reparar o dano produzido pelo crime não pode se estender aos familiares do preso, sob forma de sucessão.

C

O princípio constitucional da responsabilidade pessoal signifca que a pena não pode passar da pessoa do condenado.

D

O princípio da proporcionalidade signifca que a pena deve ser proporcional ao crime, ou seja, guardar equilíbrio entre a infração praticada e a sanção imposta.

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Q419563

Ano: 2014 Banca: TRF - 2ª Região Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: TRF - 2ª Região - 2014 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q419563 Direito Constitucional

Assinale a opção correta, que é, entre as listadas abaixo, a diretamente prevista na Constituição Federal:

A

O Estado indenizará o preso preventivamente, quando absolvido da imputação, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

B

É impositivo o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, aferida objetivamente.

C

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público, salvo previsão de lei complementar.

D

A matéria constante de projeto de lei rejeitado somente poderá constituir objeto de novo projeto, na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.

E

Não será promovido o juiz que, por qualquer razão, retiver autos em seu poder além do prazo legal, não podendo devolvê-los ao cartório sem o devido despacho ou decisão.

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Q417856

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417856 Direito Constitucional

De acordo com a jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

A

Entidade de classe somente pode impetrar mandado de segurança coletivo em favor de seus associados se for por eles expressamente autorizada.

B

O aproveitamento, em processo administrativo disciplinar, de prova licitamente obtida mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente em investigação criminal ou ação penal é inconstitucional.

C

O cancelamento de naturalização obtida pela via administrativa somente pode ser feito mediante processo judicial.

D

Os direitos e garantias fundamentais considerados cláusulas pétreas pela CF restringem-se àqueles expressamente previstos em seu rol de direitos e garantias individuais e coletivos, não abrangendo, portanto, os denominados direitos políticos.

E

Constatada a insuficiência do depósito prévio na desapropriação por utilidade pública, a diferença do valor depositado para imissão na posse deve ser paga imediatamente em dinheiro, não podendo ser paga, portanto, por meio de precatório.

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Q415661

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário - Qualquer Área de Formação |

Q415661 Direito Constitucional

Sobre o sigilo de correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, assinale a afirmativa correta.

A

A quebra de sigilo telefônico, em qualquer hipótese, somente pode ser deferida por ordem judicial, não se admitindo que seja feita pela Administração Pública ou por comissão parlamentar de inquérito.

B

A jurisprudência pacífica das Cortes Superiores admite a utilização da gravação clandestina como prova da quitação de dívidas.

C

A gravação ambiental realizada por circuito interno de TV pode ser utilizada, no processo penal, como prova da prática de crime.

D

A correspondência do preso é inviolável, somente sendo possível à Administração penitenciária a quebra do sigilo mediante autorização judicial.

E

A abertura de carta, que apresente indícios de conter substância de circulação proibida como entorpecentes, constitui violação do sigilo de correspondência, admitindo-se, todavia, que o serviço postal recuse a entrega.

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Q413840

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q413840 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República, exige-se ordem judicial para

A

extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

B

efetuar a prisão de alguém em flagrante delito.

C

utilização, no processo, de provas obtidas por meios ilícitos.

D

entrar na casa de um indivíduo, sem seu consentimento, exceto para prestar socorro.

E

quebra do sigilo das comunicações telefônicas, para fins de investigação criminal.

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Q411609

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411609 Direito Constitucional

Suponha que um Estado da federação pretenda instituir critérios para determinar o estabelecimento em que os condenados cumprirão pena. Para tanto, poderá ordenar, conforme a Constituição Federal brasileira, que os condenados cumpram pena em estabelecimentos distintos de acordo com

A

a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

B

o sexo, a nacionalidade do apenado e a natureza do delito.

C

a idade do apenado, independentemente de seu sexo e da natureza do delito.

D

a idade, cor e raça do apenado, independentemente de seu sexo.

E

a cor, raça e o sexo do apenado, independentemente de sua idade.

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Q411608

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411608 Direito Constitucional

Suponha que um servidor público tenha sido condenado judicialmente, por sentença civil transitada em julgado, a reparar o dano que causou ao patrimônio público, em razão de prática de atos ilegais. Considerando que o servidor público veio a falecer posteriormente ao trânsito em julgado da sentença condenatória, e tendo em vista as disposições da Constituição Federal brasileira, a obrigação de reparar o dano

A

poderá ser, nos termos da lei, estendida aos sucessores do condenado e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.

B

poderá ser, nos termos da lei, integralmente estendida aos sucessores do condenado e contra eles executada, ainda que supere o valor do patrimônio transferido.

C

poderá ser estendida aos sucessores do condenado, mas não poderá ser executada contra eles, uma vez que, segundo a Constituição Federal brasileira, nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

D

não poderá ser estendida aos sucessores do condenado e contra eles executada, uma vez que, segundo a Constituição Federal brasileira, nenhuma pena passará da pessoa do condenado.

E

não poderá ser estendida aos sucessores do condenado e contra eles executada, uma vez que não se trata de obrigação decorrente de prática de ilícito penal.

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Q411605

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2013 - DPE-RS - Técnico de Apoio Especializado - Administrativo |

Q411605 Direito Constitucional

Ao determinar que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal brasileira assegurou o

A

princípio da legalidade.

B

princípio da impessoalidade.

C

direito à igualdade.

D

direito à propriedade.

E

direito à segurança.

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Q411134

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUFRAMA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2014 - SUFRAMA - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Cargos 3 e 4 |

Q411134 Direito Constitucional

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item que se segue.

O devido processo legal tem como corolários os direitos à ampla defesa e ao contraditório, os quais deverão ser assegurados aos litigantes nos processos judiciais. Tais direitos, porém, não se aplicam ao processo administrativo.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Comentadas sobre direitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo em direito constitucional

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