Questões de Concurso Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional

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Q2219262 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Todos têm assegurado o direito de acesso à informação, mas é resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.


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Q2219261 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Embora seja livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, esse direito dependerá de licença, não podendo, todavia, ser censurado.


Alternativas
Q2219260 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


O direito de resposta constitucionalmente assegurado é garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é possível buscar, cumulativamente, indenização por dano material, moral ou à imagem. 

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Q2218495 Direito Constitucional
Andreas é servidor público atuando em colégios públicos em coordenação com a Guarda Municipal, com o objetivo de proporcionar maior segurança aos estudantes, familiares e demais funcionários que atuam no local. Em determinado dia, presencia perseguição policial que buscava acusados de perpetrar crimes nas proximidades. Por meio de informações, é comunicado de que um dos acusados reside nas proximidades da escola onde trabalha e repassa esses dados aos agentes policiais e aos guardas municipais que realizam cerco no local. Ao local, comparece o negociador da Policia Militar, que dialoga com o cidadão perseguido assentando que, caso ele não se rendesse, haveria penetração em sua casa. Nos termos da Constituição Federal, o ingresso na casa do indivíduo é permitido quando:
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Q2215699 Direito Constitucional
A respeito dos direitos da comunidade LGBTQIAPN+, assinale a opção correta.

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Q2215691 Direito Constitucional
No que se refere ao direito do detento à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais civis e militares, assinale a opção correta.
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Q2214290 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição Brasileira todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, com base na Constituição Federal de 1988, é INCORRETO afirmar que
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Q2212861 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
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Ano: 2012 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Administracao Publica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Agronomia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arqueologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Geoprocessamento | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquitetura | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Historia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Arquivista | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Biblioteconomia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Jornalismo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Atuariais | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Minas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Relações Públicas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Análise de Suporte | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Letras | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Biológicas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Administração de Banco de Dados | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Ambiental | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Cardiologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Florestal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Medicina do Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Organizacao de Eventos e Cerimonial | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Pedagogia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Quimica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Ciências Contábeis | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Sanitaria | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia de Seguranca no Trabalho | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Análise de Sistemas | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Estatistica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Farmácia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Desenho Industrial | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - ClÍnica Médica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Fisiatria | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Fisioterapia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Medicina - Ginecologia e Obstetricia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Administração de Redes | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Produção Editorial | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informação - Analise e Programação | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Design Grafico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Psicologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Metalurgica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Engenharia Eletrica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Geologia | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Publicidade | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Tecnologia da Informacao - Saúde Publica | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Serviço Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - MPE-MG - Analista do MP - Sociologia |
Q2212681 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA.
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Q2211763 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2211416 Direito Constitucional
    Um grupo conhecido como sangue azul organizou-se sob a forma de associação com fins paramilitares e, em seu estatuto, registrou claros propósitos de incitação a comportamentos antissemitas, defesa do holocausto e violência contra nordestinos. Ao tomar conhecimento disso, o Ministério Público propôs ação civil pública, requerendo a dissolução dessa associação.
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta à luz dos direitos, das garantias e dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
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Q2211278 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais, assinale a opção correta à luz da CF e da jurisprudência do STF.
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Q2210260 Direito Constitucional
De acordo com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. 
Alternativas
Q2210255 Direito Constitucional
André dos Santos, brasileiro, morador muito conhecido na cidade de Blumenau, cometeu homicídio em face do seu desafeto José Vieira. De acordo com o que determina a Constituição Federal de 1988 sobre o processo criminal, assinale a alternativa correta. 
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Q2209742 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem aplicadas conforme o texto constitucional. 
Alternativas
Q2209490 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, entre outros, nos termos seguintes:
Alternativas
Q2209264 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2208141 Direito Constitucional

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. 


Descumprida a função social da propriedade, a invocação da garantia constitucional do direito de propriedade não é meio hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de reforma agrária. 

Alternativas
Q2207435 Direito Constitucional

Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local.
Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entrarem na casa para verificar se havia alguma pessoa ferida no local, sendo-lhe corretamente informado que o ingresso na residência, de acordo com a ordem constitucional:
Alternativas
Q2207138 Direito Constitucional
Relativamente aos servidores civis, à responsabilidade do presidente da República e do Poder Judiciário, julgue o item seguinte.

Caso a Constituição de um estado-membro atribua foro por prerrogativa de função a ocupantes de determinado cargo, sem previsão correspondente na Constituição da República, esse foro não se aplicará ao caso de crime doloso contra a vida, porque deve prevalecer a competência constitucional do tribunal do júri.
Alternativas
Respostas
961: C
962: E
963: C
964: D
965: E
966: D
967: C
968: B
969: C
970: E
971: E
972: D
973: A
974: C
975: A
976: A
977: D
978: C
979: C
980: C