Questões de Concurso
Comentadas sobre direitos individuais em direito constitucional
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Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Todos têm assegurado o direito de acesso à informação,
mas é resguardado o sigilo da fonte quando necessário
ao exercício profissional.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Embora seja livre a expressão da atividade intelectual,
artística, científica e de comunicação, esse direito
dependerá de licença, não podendo, todavia, ser
censurado.
Com relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de resposta constitucionalmente assegurado é
garantido àquele que sofreu uma violação. Além disso, é
possível buscar, cumulativamente, indenização por dano
material, moral ou à imagem.
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta à luz dos direitos, das garantias e dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF).
I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
Descumprida a função social da propriedade, a invocação da
garantia constitucional do direito de propriedade não é meio
hábil a evitar desapropriação de imóvel rural para fins de
reforma agrária.
Na região mais pobre do Município Alfa, um caminhão desgovernado adentrou a residência de Ana, causando um grande desabamento no local.
Ao constatar o ocorrido, Maria, vizinha de Ana, questionou sua filha a respeito da possibilidade de entrarem na casa para verificar se havia alguma pessoa ferida no local, sendo-lhe corretamente informado que o ingresso na residência, de acordo com a ordem constitucional:
Caso a Constituição de um estado-membro atribua foro por prerrogativa de função a ocupantes de determinado cargo, sem previsão correspondente na Constituição da República, esse foro não se aplicará ao caso de crime doloso contra a vida, porque deve prevalecer a competência constitucional do tribunal do júri.