Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 11

Q2073338

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073338 Direito Constitucional

Pedro é escrivão da Polícia Civil de Goiás e recebeu, na delegacia, uma ocorrência na qual o declarante alega que um jovem de quinze anos está trabalhando em uma empresa, indicando ofensa à Constituição Federal por trabalho infantil. Considerando essa situação hipotética e o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

É vedado o trabalho aos menores de dezoito anos, salvo aprendiz a partir de dezesseis anos.

B

Não há impedimentos para o trabalho do menor em questão, desde que seja contratado na modalidade aprendiz e que não exerça atividade insalubre ou perigosa.

C

A constituição não permite o trabalho de menores de dezesseis anos, priorizando a educação e o aprendizado nessa fase da vida.

D

O menor de dezesseis anos não pode exercer atividades insalubres ou perigosas, que são permitidas somente a partir dos dezesseis anos completos.

E

A constituição permite o trabalho em geral do adolescente e do jovem a partir dos quatorze anos, sendo aprendiz ou não, desde que não seja insalubre ou perigoso.

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Q2073334

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PC-GO - Escrivão de Polícia da 3ª Classe |

Q2073334 Direito Constitucional

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção culposa ou dolosa.

C

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

D

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

E

É direito dos trabalhadores urbanos e rurais a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

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Q2070096

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |

Q2070096 Direito Constitucional

Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

A

a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções

B

são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados

C

a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição

D

a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família

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Q2068707

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2023 - UFPB - Administrador | IBFC - 2023 - UFPB - Contador | IBFC - 2023 - UFPB - Terapeuta Ocupacional | IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2023 - UFPB - Odontólogo | IBFC - 2023 - UFPB - Nutricionista | IBFC - 2023 - UFPB - Geógrafo | IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Civil | IBFC - 2023 - UFPB - Engenheiro Agrônomo |

Q2068707 Direito Constitucional

Acerca dos direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

O direito a licença-paternidade não é assegurado aos servidores ocupantes de cargo público

B

A Constituição da República autoriza a diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil

C

A duração do trabalho normal não poderá ser superior a nove horas diárias e quarenta semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

D

O mercado de trabalho da mulher não terá proteção com incentivos específicos

E

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados

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Q2068657

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Prova: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente de Alunos |

Q2068657 Direito Constitucional

Considerando os direitos sociais, elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A

Apenas são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho e a moradia

B

O transporte não é considerado um direito social

C

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda

D

O salário-mínimo tem valor diferente em cada Estado, não sendo nacionalmente unificado

E

O servidor ocupante de cargo público tem direito a licença- gestante, com prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cem dias

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Q2068517

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2023 - UFPB - Assistente em Administração | IBFC - 2023 - UFPB - Técnico em Tecnologia da Informação | IBFC - 2023 - UFPB - Técnico de Laboratório/Análises Clínicas |

Q2068517 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

A

repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados

B

remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do norma

C

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de vinte dias, nos termos da lei

D

duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho

E

redutibilidade do salário

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Q2067600

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |

Q2067600 Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais sobre a proteção do trabalho do menor, leia o artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal de 1988. Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) XXXIII - proibição de trabalho noturno, perigoso ou ______ a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de ______ anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de ______ anos.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 5 nov. 2022)
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

A

salubre / dezesseis / quatorze

B

insalubre / dezesseis / quatorze

C

mecânico / quatorze / doze

D

insalubre / quatorze / doze

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Q2067565

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067565 Direito Constitucional

Consoante o art. 7° da Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores e rurais:
I – seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II – fundo de garantia do tempo de serviço. III – repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2067564

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Americana - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Americana - SP - Assistente Social |

Q2067564 Direito Constitucional

De acordo com o art. 6° da Constituição Federal, são direitos sociais, EXCETO:

A

dignidade da pessoa humana.

B

educação.

C

segurança.

D

lazer.

E

previdência social.

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Q2066459

Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: CINCATARINA Prova: FEPESE - 2022 - CINCATARINA - Analista Técnico IV - Advogado |

Q2066459 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo a respeito dos servidores públicos.
1. Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o direito inerente aos trabalhadores urbanos e rurais de remuneração do trabalho noturno superior à do diurno. 2. São estáveis após dois anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 3. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 anos de idade. 4. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

É correta apenas a afirmativa 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

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Q2065184

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PC-BA Provas: IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Médico Legista de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Técnico de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil | IDECAN - 2022 - PC-BA - Perito Criminal de Polícia Civil |

Q2065184 Direito Constitucional

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

A

Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

B

São privativos de brasileiro nato os cargos, dentre outros, de Presidente do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

C

Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

D

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

E

É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato.

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Q2061535

Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |

Q2061535 Direito Constitucional

Pedro é dono de uma fazenda e, após uma denúncia anônima, a Polícia fez uma operação policial até ela e constatou que muitas pessoas que lá trabalhavam, estavam em condições análogas à de escravidão. De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CR), de 1988, qual das opções abaixo apresenta os direitos e garantias fundamentais que estão sendo violados por Pedro?

A

Não há crime sem lei anterior que o defina e a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu.

B

Direito de petição aos órgãos públicos e a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

C

É livre o exercício de qualquer trabalho e ninguém será obrigado a fazer, ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.

D

Função social da propriedade e ninguém será submetido a tratamento desumano ou degradante.

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Q2061451

Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061451 Direito Constitucional

São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

A

seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

B

irredutibilidade do salário, mesmo que disposto em convenção ou acordo coletivo.

C

décimo terceiro salário com base na remuneração integral, exceto se o trabalhador já for aposentado, caso em que não terá direito.

D

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador, independentemente de sua renda, nos termos da lei.

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Q2061450

Ano: 2023 Banca: AVALIA Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: AVALIA - 2023 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Analista Jurídico |

Q2061450 Direito Constitucional

O artigo 6º da CF/88 traz a disposição constitucional sobre os direitos sociais. De acordo com este artigo, se encaixam como tais, dentre outros:

A

a educação, a saúde, a felicidade e a alimentação.

B

o trabalho, a moradia, o transporte e o lazer.

C

a segurança, a privacidade, a educação e a saúde.

D

a previdência social, a proteção à maternidade, à infância e adolescência, e a assistência aos desamparados.

E

O trabalho, a moradia, a previdência social e a proteção ao idoso.

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Q2059166

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto |

Q2059166 Direito Constitucional

Ainda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir.

I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.

III É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.

IV A população em situação de rua vivencia profunda exclusão social e jurídica, o que evidencia a necessidade de atuação da Defensoria Pública para assegurar o acesso à justiça e aos direitos desse segmento populacional, porquanto essa instituição tem como missão constitucional a promoção de direitos humanos, além de ter como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade.

V A pessoa com transtorno mental tem direito ao acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, à proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração, à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade, ou não, de sua hospitalização involuntária e ao maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I, III e V estão certos.

B

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.

D

Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2057913

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vale Verde - RS Provas: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Farmacêutico | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Analista de Departamento Pessoal | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Dentista | OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Vale Verde - RS - Médico da Família |

Q2057913 Direito Constitucional

Assinalar a alternativa que NÃO apresenta um direito social do cidadão brasileiro:

A

Assistência aos desamparados.

B

Lazer.

C

Proteção à maternidade e à infância.

D

Previdência privada.

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Q2056156

Ano: 2018 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Ponte Nova - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Ponte Nova - MG - Agente Administrativo Especialidade Educacional |

Q2056156 Direito Constitucional

Não se inclui entre os direitos constitucionais garantidos ao servidor ocupante de cargo público a(o)

A

livre associação sindical.

B

fundo de garantia por tempo de serviço.

C

remuneração do trabalho noturno superior à remuneração do diurno.

D

direito de greve.

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Q2053135

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: AL-SP Prova: VUNESP - 2022 - AL-SP - Procurador da Assembleia Legislativa |

Q2053135 Direito Constitucional

São considerados direitos sociais previstos expressamente no texto constitucional:

A

fundo de garantia do tempo de serviço, direito à justiça, igualdade.

B

transporte, previdência social, proteção à maternidade e à infância.

C

liberdade religiosa, liberdade de pensamento, seguro- -desemprego, em caso de desemprego involuntário.

D

igualdade, trabalho, direito de propriedade.

E

direito a voto, intimidade, liberdade de expressão.

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Q2048719

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São José do Ouro - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de São José do Ouro - RS - Procurador Jurídico |

Q2048719 Direito Constitucional

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A ordem social tem como base o _____________, e como __________ o bem-estar e a justiça sociais.

A

fundamento do trabalho - princípio

B

primado do trabalho - objetivo

C

princípio do trabalho - fundamento

D

Estado Democrático de Direito - princípio

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Q2046093

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: SULGÁS Prova: FUNDATEC - 2018 - SULGÁS - Técnico Superior Linha Administrativas |

Q2046093 Direito Constitucional

Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal:

I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente ao dobro do serviço normal. II. Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos. III. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias. IV. Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I e IV.

D

Apenas II e III.

E

Apenas II e IV.

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Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso

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