Questões de Direito Constitucional - Direitos Sociais para Concurso - Página 5

Q3208082

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área 6: Jurídica |

Q3208082 Direito Constitucional

Em relação aos direitos constitucionais dos trabalhadores, julgue o item a seguir.

O adicional de remuneração para as atividades insalubres é direito constitucional não assegurado à categoria dos trabalhadores domésticos.

Certo

Errado

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Q3207670

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Marau - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Auxiliar de Operações | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Marau - RS - Operador de Equipamentos Rodoviários |

Q3207670 Direito Constitucional

Conforme prevê a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

B

Diferença de salários por motivo de sexo e idade.

C

Fundo de garantia do tempo de serviço.

D

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

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Q3205064

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Agente Comunitário de Saúde |

Q3205064 Direito Constitucional

Considerando a literalidade da Constituição Federal de 1988, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos,:

A

adicional de desempenho

B

adicional de produtividade

C

adicional de periculosidade

D

adicional de insalubridade

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Q3204083

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Administração |

Q3204083 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais no Brasil, é correto afirmar-se que a

A

ação, quanto aos créditos trabalhistas, tem prazo prescricional de dois anos para os trabalhadores urbanos, contado da data da demissão.

B

a desigualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso é admitida pela Constituição Cidadã.

C

lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.

D

participação dos sindicatos de categorias profissionais nas negociações coletivas de trabalho é facultativa.

E

participação nos lucros ou resultados das empresas é vinculada à remuneração e às demais vantagens pecuniárias do trabalhador.

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Q3203536

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Enfermeiro |

Q3203536 Direito Constitucional

De acordo com a lei de número 8080, é um princípio a preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade:

A

física e psiquiátrica

B

física e moral

C

psicológica e física

D

psicológica e material

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Q3203527

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203527 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a educação é direito de todos e dever:

A

do Estado e da família

B

da União e dos municípios

C

dos Municípios e da família

D

dos Territórios e do Distrito Federal

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Q3203525

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Pedras Grandes - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedras Grandes - SC - Orientador Social |

Q3203525 Direito Constitucional

Quanto aos Direitos Sociais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale abaixo a alternativa que não faz parte do rol descrito no art. 7º:

A

fundo de garantia do tempo de serviço

B

aposentadoria

C

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

D

estudo técnico polarizado

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Q3196883

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Paraisópolis - MG Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Paraisópolis - MG - Orientador Social |

Q3196883 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Magna, a idade mínima para a admissão ao trabalho é:

A

17

B

16

C

15

D

14

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Q3195279

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de São Vicente do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Câmara de São Vicente do Sul - RS - Mecânico e Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3195279 Direito Constitucional

Marcos trabalha como segurança durante a noite, mas percebeu que recebe o mesmo valor por hora que os colegas que trabalham de dia e ficou em dúvida se isso estaria correto. O que a Constituição Federal de 1988 prevê em casos como o de Marcos?

A

Não há diferença entre o pagamento do trabalho noturno e do diurno.

B

O adicional noturno só é obrigatório para menores de idade.

C

A diferença salarial para trabalho noturno é opcional para o empregador.

D

A Constituição Federal garante a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

E

A Constituição Federal não prevê diferença na remuneração entre turnos.

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Q3194546

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento - Subsede | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Atendimento |

Q3194546 Direito Constitucional

O restaurante “Panela Quente” tem dezoito funcionários que trabalham em dois turnos distintos e abre todos os dias da semana. Sabe-se que a Constituição Federal dispõe de diversos direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visam a melhoria de sua condição social. É considerado direito trabalhista previsto na Constituição Federal:

A

Irredutibilidade do salário em qualquer hipótese.

B

Remuneração do trabalho noturno igual ao diurno.

C

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.

D

Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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Q3194425

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CRP - 3ª Região (BA) Provas: Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Receber | Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Assistente Organizacional - Assistente de Contas a Pagar |

Q3194425 Direito Constitucional

Com base na CF/88, no que tange aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
( ) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração fixa e variável.
( ) Remuneração do trabalho noturno igual ou superior à do diurno.
( ) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa ou culposa.

A sequência está correta em

A

V, F, F, F.

B

V, V, V, F.

C

F, V, V, V.

D

F, F, F, V.

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Q3193005

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor III - Educação Física |

Q3193005 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, em sua literalidade, são Direitos Sociais:

A

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência privada, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

B

educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

C

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à paternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição

D

a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos adolescentes, na forma desta Constituição

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Q3192986

Ano: 2025 Banca: EVO Concursos Órgão: Prefeitura de Serra Alta - SC Prova: EVO Concursos - 2025 - Prefeitura de Serra Alta - SC - Professor II |

Q3192986 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de

A

mais de 200 empregados.

B

mais de 250 empregados

C

mais de 270 empregados

D

mais de 290 empregados

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Q3192142

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Carazinho - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Monitor do PIM | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Carazinho - RS - Visitador do PIM |

Q3192142 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, de acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:

A

O seguro desemprego será pago em caso de desemprego voluntário.

B

O aviso prévio será proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias.

C

A remuneração do trabalho noturno será metade do diurno.

D

O piso salarial será proporcional apenas à complexidade do trabalho.

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Q3187648

Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 3° Simulado |

Q3187648 Direito Constitucional

[Questão Inédita] Os direitos sociais estão previstos em um rol exemplificativo no artigo 6º da Constituição Federal. Entre os direitos tratados na Constituição, os direitos individuais do trabalhador encontram previsão expressa no texto constitucional. Sobre o tema, assinale a alternativa que corresponde a um direito constitucional relativo ao trabalhador urbano e rural:

A

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados;

B

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que o salário normal;

C

licença-paternidade, de no mínimo 120 dias, nos termos fixados em lei;

D

aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de quinze dias, nos termos da lei;

E

adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

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Q3186403

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio-5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186403 Direito Constitucional

Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constituição Federal de 1988, são basilares para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem como para a concretização do princípio da dignidade da pessoa humana. Nesse sentido e com base nas disposições constitucionais sobre a matéria, analise as afirmativas abaixo e classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

(__)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

(__)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que requererem, independente da comprovação de hipossuficiência financeira.

(__)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

V - V - V - V - V.

B

V - V - F - V - V.

C

F - V - F - V - F.

D

V - F - F - V - F.

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Q3184595

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Residência Jurídica - Direito |

Q3184595 Direito Constitucional

Em um cenário hipotético de crise econômica, determinado estado da federação aprovou uma lei que suspende o pagamento do adicional de insalubridade para os servidores da área da saúde, alegando insuficiência orçamentária para atender à folha de pagamento. Um grupo de servidores, descontente com a aprovação da lei, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), sustentando que a norma estadual viola direitos sociais e a dignidade da pessoa humana. Com base nos dispositivos legais e constitucionais sobre os direitos sociais, assinale a afirmativa correta.

A

A lei estadual é constitucional, pois a crise econômica pode justificar a suspensão temporária de direitos sociais, já que os direitos fundamentais não possuem caráter absoluto.

B

A norma estadual é inconstitucional, pois o adicional de insalubridade integra o rol de direitos sociais expressamente previstos no artigo 7º da Constituição Federal e não pode ser suspenso, mesmo diante de justificativa orçamentária.

C

A crise econômica pode justificar a redução ou suspensão de benefícios como o adicional de insalubridade, desde que seja aprovado previamente por lei complementar estadual, conforme previsto no artigo 169, §1º, inciso II, da Constituição Federal.

D

A suspensão do adicional de insalubridade é inconstitucional, pois afronta os princípios da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho, pilares do artigo 1º da Constituição Federal, e não se admite retrocesso social em relação aos direitos sociais previstos no artigo 6º da CF.

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Q3171389

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: PC-MG Prova: FGV - 2025 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q3171389 Direito Constitucional

Após reunião de cúpula entre autoridades do Poder Executivo do Estado Alfa, decidiu-se pela necessidade de ser adotada política pública direcionada a um grupo específico, com histórico de exclusão social.
Na ocasião, o assessor de um dos presentes sustentou que a referida política pública
I. deveria ser instituída de modo contínuo; II. não poderia importar em discriminação reversa; III. poderia se distanciar da igualdade formal.

A esse respeito, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q3168019

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Ciências | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Educação Artística | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Geografia | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Inglês |

Q3168019 Direito Constitucional

Com base no disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do ensino fundamental no Brasil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta corretamente um de seus preceitos:

A

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental possui caráter obrigatório, devendo ser ofertado em todas as instituições públicas e privadas de ensino.

B

O ensino fundamental deve ser ministrado exclusivamente em língua portuguesa, não havendo exceções para comunidades tradicionais ou minoritárias.

C

A valorização dos valores culturais e artísticos regionais é opcional no conteúdo do ensino fundamental, sendo delegada aos Estados e Municípios conforme suas diretrizes locais.

D

O ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental é de matrícula facultativa, sendo inserido como disciplina nos horários normais dessas instituições.

E

A utilização das línguas maternas e processos próprios de aprendizagem é assegurada para todas as comunidades locais, sem qualquer limitação de origem cultural ou nacional.

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Q3164013

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Provas: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - História | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Língua Portuguesa | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Básica II - Matemática | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Auditiva | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Intelectual | Avança SP - 2025 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Professor de Educação Especial - Deficiência Visual |

Q3164013 Direito Constitucional

A Lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação (PNE), com duração decenal, para articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias que assegurem: erradicação do analfabetismo, universalização do atendimento escolar, melhoria da qualidade do ensino, formação para o trabalho, promoção humanística, científica e tecnológica do país e:

A

Destinação exclusiva de recursos públicos para o ensino superior, exclusivamente como forma de melhorar os índices educacionais.

B

Estímulo ao financiamento privado como principal estratégia para manutenção e desenvolvimento do ensino básico.

C

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

D

Restrição do acesso à educação infantil, priorizando apenas o ensino médio e superior como metas estratégicas.

E

Criação de metas voltadas unicamente à formação científica, excluindo o desenvolvimento humanístico e tecnológico.

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Questões de Concurso Sobre direitos sociais em direito constitucional

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