Questões de Concurso
Comentadas sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
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No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o ite subsequente.
Compete ao presidente da República nomear, entre os
integrantes de lista tríplice formada pelos membros do
Ministério Público da União, o procurador-geral da
República, exigida a aprovação do nome por maioria
absoluta do Senado Federal.
No que concerne ao Ministério Público na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.
Por força da teoria dos poderes implícitos, o Ministério
Público, titular da ação penal, detém a capacidade de
empreender atividade investigatória, procedendo à
colheita dos elementos de prova necessários à
identificação da materialidade e da autoria de possível
delito.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.
A independência funcional assegura aos órgãos do Ministério Público a possibilidade de divergirem nas condições de parte e de fiscal da lei.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.
Em caso de divergência interna entre órgãos do Ministério Público Federal, caberá ao Supremo Tribunal Federal resolver os conflitos de competência.
Conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item com relação ao Ministério Público.
Compete exclusivamente ao Ministério Público Federal atuar perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
No que se refere à Advocacia Pública e à Defensoria Pública, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) É assegurada à Defensoria Pública da União a autonomia funcional e administrativa, e, aos seus integrantes, a garantia da inamovibilidade, sendo vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.
( ) O ingresso na carreira de Procurador do Estado ou do Distrito Federal é feito por meio de concurso público de provas e títulos, no qual é necessária a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as suas fases.
( ) A Advocacia-Geral da União tem por chefe o Advogado-Geral da União, nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes das carreiras da instituição, após aprovação pelo Senado Federal.
( ) As atribuições dos integrantes da Defensoria Pública, instituição que faz parte das funções essenciais à Justiça, abrangem atividades de representação judicial e extrajudicial, de advocacia contenciosa e consultiva.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Quanto ao Ministério Público, a única opção que está em conformidade com nossa Carta Magna é:
A controladoria interna de determinado estado identificou o desvio de cinco milhões de reais e apurou a responsabilidade do secretário de direitos humanos local pelo ilícito. O servidor foi demitido. Além da responsabilidade administrativa, o estado pretende buscar em juízo reparação dos danos causados aos cofres públicos estaduais.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que indica o órgão de função essencial da justiça que detém a competência para representar judicialmente o estado em juízo.
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