Questões de Direito Constitucional - Índios para Concurso
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Ao se informarem a respeito dos balizamentos adotados em relação a essa temática pela legislação brasileira, concluíram corretamente que
Tendo em vista o que determina a Constituição da República de 1988, é correto afirmar que:
Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue.
Embora certas formas de viver das comunidades indígenas
recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de
suas manifestações culturais.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
O Brasil não possui legislação específica sobre o patrimônio cultural indígena, reconhecendo, no entanto, a necessidade de valorização e proteção de suas expressões e manifestações culturais.
I. Tal afirmação está correta, pois apesar de haver cartas patrimoniais e políticas patrimoniais específicas, não há uma legislação específica que as regulamente.
II. Tal afirmação está incorreta, pois a constituição de 1988 já é minuciosa acerca do patrimônio cultural indígena, servindo de principal documento na gestão desse patrimônio.
III. Ambas estão incorretas, pois o patrimônio cultural indígena é protegido por lei.