Questões de Direito Constitucional - Intervenção do Estado no Domínio Econômico para Concurso

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Q1321454 Direito Constitucional
Sobre a intervenção do Estado na economia, assinale a afirmação FALSA.
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Q1285028 Direito Constitucional
O Estado-membro da federação poderá intervir em seus municípios no caso em que, salvo motivo de força maior, deixar de ser paga a dívida fundada pelo período consecutivo de
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Q1256066 Direito Constitucional
Segundo Mamede (2002), o Turismo se compõe de um conjunto “fabuloso” de atividades, sendo que muitas delas são marcadas por especificidades. Dessa forma, a atividade não poderia ficar à margem de um tratamento jurídico próprio.
No contexto das questões jurídicas, analise as afirmativas a seguir. I. A oferta de serviços turísticos no mercado de consumo obedece a regras específicas que constam nas anotações do Código de Defesa do Consumidor. II. O tratamento do turismo juridicamente visa a dar o suporte necessário à preservação dos direitos, acolher interesses, assim como definir obrigações. III. As linhas gerais de intervenção jurídica constam da constituição brasileira, no art. 180 e dispõem que a “União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator e desenvolvimento social e econômico”. IV. A inclusão das questões referentes ao Turismo na constituição, bem como para o desenvolvimento humano da sociedade, revela o reconhecimento da importância do setor para a economia. Tais ações demonstram a certeza de sua efetivação por terem sido enunciadas.
Estão corretas as afirmativas:
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Q1256061 Direito Constitucional
Sobre a intervenção do Estado na sociedade e no espaço, numere a coluna II de acordo com a coluna I, fazendo relação entre as modalidades de intervenção e as ações referentes a elas.
COLUNA I 1. Participação
2. Indução
3. Controle
COLUNA II ( ) O Estado atua como orientador do comportamento dos atores de mercado, geralmente pela concessão de incentivos. ( ) O Estado administra certas atividades econômicas de algum setor da economia. ( ) O Estado exerce seu poder de regulamentar a atuação da atividade privada em determinado setor.
Assinale a sequência correta.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1198118 Direito Constitucional
Considere, por hipótese, que um aumento praticado pelas distribuidoras de gás de cozinha (GLP) no Brasil esteja dificultando a utilização do gás por diversas famílias. A respeito dessa situação hipotética e da possibilidade de intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item seguinte.
É garantida pela Constituição vigente a possibilidade de as empresas distribuidoras de gás GLP cotarem preços que melhor atendam a seus lucros, sem que haja qualquer intervenção por parte da União.
Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: A
64: B
65: C