Questões de Direito Constitucional - Intervenção do Estado no Domínio Econômico para Concurso

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Q116993 Direito Constitucional
Considere as seguintes assertivas:

I. Ressalvados os casos previstos na Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

II. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo esse determinante tanto para o setor público como para o setor privado.

III. Incumbe ao Poder Publico, na forma da lei, diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:
Alternativas
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2007 - TJ-PI - Juiz |
Q102267 Direito Constitucional

No que concerne à ordem econômica e financeira do Estado, assinale a opção correta.

Alternativas
Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-AL Prova: CESPE - 2008 - TJ-AL - Juiz |
Q98689 Direito Constitucional
Quanto à ordem econômica e social, assinale a opção correta.
Alternativas
Q98481 Direito Constitucional
Em relação à ordem econômica e financeira disciplinada na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O Estado, no seu papel de agente normativo e regulador do mercado econômico, exerce funções determinantes de planejamento para o setor privado.
Alternativas
Q98480 Direito Constitucional
Em relação à ordem econômica e financeira disciplinada na
Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

A concessão de desconto de 50% para ingressos de cinema e teatro aos doadores de sangue constitui norma de intervenção estatal por indução no mercado.
Alternativas
Q94990 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das ordens econômica, financeira e social.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |
Q82968 Direito Constitucional
Em relação às PPPs e à intervenção do Estado no domínio
econômico, julgue os itens subsequentes.
No entendimento do STF, a intervenção do Estado no domínio econômico pode violar os princípios do livre exercício da atividade econômica e da livre iniciativa, gerando a sua responsabilidade civil objetiva no caso de ser fixado preço abaixo do adequado e em desconformidade com a legislação aplicável ao setor.
Alternativas
Q78322 Direito Constitucional
Acerca das disposições constitucionais sobre jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |
Q77181 Direito Constitucional
A União, ao atuar no domínio econômico,
Alternativas
Q68838 Direito Constitucional
Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:
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Q60615 Direito Constitucional
No que diz respeito a finanças públicas e ordem econômica, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2009 - TJ-SP - Juiz |
Q60473 Direito Constitucional
Estabelecido no texto constitucional que a atividade econômica pertence à iniciativa privada sob regime da livre concorrência, é de se concluir que
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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |
Q60362 Direito Constitucional
A respeito da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MA Prova: FCC - 2009 - DPE-MA - Defensor Público |
Q57784 Direito Constitucional
Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República
Alternativas
Q56920 Direito Constitucional
Tratando-se da intervenção do Estado no domínio econômico, é correto afirmar:
Alternativas
Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |
Q51375 Direito Constitucional
Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e suas atualizações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2007 Banca: FCC Órgão: MPU Prova: FCC - 2007 - MPU - Analista - Processual |
Q49533 Direito Constitucional
Considere as seguintes atividades de natureza econômica:

I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
II. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro.
III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.
IV. O reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos.

Observadas as condições estabelecidas em lei, a União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas SOMENTE em
Alternativas
Q45024 Direito Constitucional
Com referência à ordem econômica, assinale a opção correta.
Alternativas
Q43082 Direito Constitucional
A respeito das normas constitucionais pertinentes à ordem econômica e financeira e à ordem social, assinale a opção correta.
Alternativas
Q42958 Direito Constitucional
No que se refere à ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Alternativas
Respostas
241: D
242: C
243: C
244: E
245: E
246: A
247: C
248: D
249: A
250: A
251: C
252: B
253: C
254: B
255: E
256: A
257: A
258: E
259: E
260: E