Questões de Direito Constitucional - Intervenção Federal e Estadual para Concurso
Foram encontradas 316 questões
Q348117
Direito Constitucional
Um Município de Sergipe descumpriu ordem judicial transitada em julgado emanada de Juiz Federal de primeiro grau, fazendo com que a parte prejudicada pretenda provocar o decreto de intervenção, federal ou estadual no Município, a fim de que a ordem judicial seja finalmente cumprida. Nesse caso, à luz do disposto na Constituição Federal, poderá ser decretada a intervenção
Q324574
Direito Constitucional
Dentro de um estado - membro da Federação, grupos criminosos tornam - se cada vez mais infuentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específco. Promovem sistematicamente, então, grandes massacres, logrando eliminar 90% do efetivo da Guarda Municipal.
Nessa situação, seria possível, em tese:
Nessa situação, seria possível, em tese:
Q316105
Direito Constitucional
Com relação ao texto da Constituição Brasileira (CF) de 1988, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) O decreto de intervenção é ato do chefe do Poder Executivo e deverá especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, nomeará o interventor.
( ) Sempre que houver intervenção federal caberá o afastamento do governador do Estado-Membro da federação que sofre a intervenção, para a devida correção dos abusos cometidos.
( ) Entre as medidas coercitivas a vigorarem durante o estado de defesa encontram-se restrições ao direito de sigilo de correspondência e ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
( ) A declaração de estado de guerra ou a resposta à agressão armada estrangeira permite a suspensão dos direitos fundamentais individuais, para a boa condução da defesa do Estado brasileiro.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
( ) A CF não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.
( ) O decreto de intervenção é ato do chefe do Poder Executivo e deverá especificar a amplitude, o prazo e as condições de execução da intervenção e, se couber, nomeará o interventor.
( ) Sempre que houver intervenção federal caberá o afastamento do governador do Estado-Membro da federação que sofre a intervenção, para a devida correção dos abusos cometidos.
( ) Entre as medidas coercitivas a vigorarem durante o estado de defesa encontram-se restrições ao direito de sigilo de correspondência e ao direito de sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
( ) A declaração de estado de guerra ou a resposta à agressão armada estrangeira permite a suspensão dos direitos fundamentais individuais, para a boa condução da defesa do Estado brasileiro.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Q308702
Direito Constitucional
Suponha que tenha transitado em julgado decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal que condenou determinado Município, localizado em Estado-membro, a cumprir certa obrigação de fazer. Caso a ordem não seja cumprida pelo Município, sem que haja motivo relevante para tanto,
Q301539
Direito Constitucional
Considerando o disposto na CF e o entendimento do STF a respeito da organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
Q288805
Direito Constitucional
As alternativas a seguir apresentam hipóteses de intervenção da União nos Estados, à exceção de uma. Assinale-a.
Q288801
Direito Constitucional
Relativamente ao instituto da intervenção, previsto na Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral ou do Superior Tribunal Militar.
II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
III. Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
Assinale:
I. A decretação da intervenção dependerá, no caso de desobediência a ordem ou decisão judiciária, de requisição do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral ou do Superior Tribunal Militar.
II. O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas.
III. Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, salvo impedimento legal.
Assinale:
Q286722
Direito Constitucional
A União decide intervir no Distrito Federal para manter a integridade nacional. Para isso, solicita autorização ao Congresso Nacional e ingressa com ação direta
interventiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o Congresso Nacional tenha manifestado opinião contrária à in- tervenção, a ação direta interventiva é julgada procedente pelo STF. Assim, com base na decisão judicial favorável, o Presidente da República edita decreto de intervenção, estabelecendo como condições de execução restrições ao direito de reunião, ao sigilo de correspondência e de comunicação telefônica.
O procedimento, conforme relatado, para que União possa intervir no Distrito Federal com o objetivo de manter a integridade nacional,
interventiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o Congresso Nacional tenha manifestado opinião contrária à in- tervenção, a ação direta interventiva é julgada procedente pelo STF. Assim, com base na decisão judicial favorável, o Presidente da República edita decreto de intervenção, estabelecendo como condições de execução restrições ao direito de reunião, ao sigilo de correspondência e de comunicação telefônica.
O procedimento, conforme relatado, para que União possa intervir no Distrito Federal com o objetivo de manter a integridade nacional,
Q286589
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270044
Direito Constitucional
Considerando a disciplina da Constituição Federal a respeito da intervenção do Estado-membro em Município é correto afirmar que
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258386
Direito Constitucional
A intervenção da União em unidade federativa é medida extrema que poderá ser efetivada mediante
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AM
Provas:
FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
|
FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
Q253975
Direito Constitucional
A intervenção do Estado-membro em Município é medida excepcionalmente autorizada pela Constituição Federal, que pode ser tomada, entre outras hipóteses, quando
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-TO - Promotor de Justiça |
Q253758
Direito Constitucional
A CF estabelece situações em que, excepcionalmente, se admite a intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a autonomia de determinados entes da Federação. Sobre esse tema, assinale a opção correta.
Q239320
Direito Constitucional
Para assegurar a forma republicana e o regime democrático
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Administrativa |
Q234380
Direito Constitucional
Texto associado
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue o item subsequente.
A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para assegurar a observância da forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-RJ
Prova:
FCC - 2012 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário da Infância e da Juventude |
Q232121
Direito Constitucional
Na hipótese de um Estado-membro da Federação deixar de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prevê a Constituição da República que
Q221031
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal Brasileira, o decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado, no prazo de vinte e quatro horas. Se não estiver funcionando o Congresso Nacional ou a Assembleia Legislativa,
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
CESPE - 2011 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q216421
Direito Constitucional
A respeito do que dispõe a CF sobre o instituto da intervenção e sobre o DF e os territórios, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TCE-AP
Provas:
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Controle Externo - Jurídica
|
FCC - 2012 - TCE-AP - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q215742
Direito Constitucional
Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de
Q215153
Direito Constitucional
Em algumas hipóteses, a intervenção apresenta um aspecto judicial. Quais das situações abaixo correspondem a tal descrição: .
I – quando o chefe do Ministério Público estadual propõe ação direta de inconstitucionalidade interventiva por violação de princípio sensível da Constituição estadual.
II – quando o Procurador-Geral de Justiça oferece representação interventiva pela falta de pagamento da dívida fundada.
III – quando o Superior Tribunal de Justiça dá provimento à representação do Procurador-Geral da República por inexecução de lei federal.
IV – quando o Procurador-Geral da República oferece representação interventiva por violação de princípio sensível da Constituição Federal.
V – quando não forem prestadas as contas devidas perante o Tribunal de Contas.
Estão corretas:
I – quando o chefe do Ministério Público estadual propõe ação direta de inconstitucionalidade interventiva por violação de princípio sensível da Constituição estadual.
II – quando o Procurador-Geral de Justiça oferece representação interventiva pela falta de pagamento da dívida fundada.
III – quando o Superior Tribunal de Justiça dá provimento à representação do Procurador-Geral da República por inexecução de lei federal.
IV – quando o Procurador-Geral da República oferece representação interventiva por violação de princípio sensível da Constituição Federal.
V – quando não forem prestadas as contas devidas perante o Tribunal de Contas.
Estão corretas:
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