Questões de Direito Constitucional - Organização do Poder Judiciário para Concurso - Página 4

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: CGM - RJ Prova: FGV - 2023 - CGM - RJ - Técnico de Controle Interno |

Q2116238 Direito Constitucional

João decidiu ingressar com uma ação em face da autarquia federal que gere o Regime Geral de Previdência Social. Ao consultar o seu advogado a respeito do ramo do Poder Judiciário competente para processar e julgar o feito, foilhe corretamente informado que esse ramo é:

A

necessariamente a Justiça Federal, considerando a qualidade do demandado, o que não pode ser excepcionado pela lei;

B

a Justiça Federal, mas, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal, a competência será da Justiça Estadual;

C

a Justiça Federal, mas a lei pode autorizar que a causa tramite perante a Justiça Estadual, se a comarca de domicílio de João não for sede de vara federal;

D

a Justiça Estadual, tratando-se de exceção à previsão geral de que as ações ajuizadas em face de autarquia federal são de competência da Justiça Federal;

E

a Justiça Federal ou a Justiça Estadual, à escolha de João, desde que, neste último caso, a comarca em que está domiciliado não seja sede de vara federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2116064

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q2116064 Direito Constitucional

Texto associado

No que diz respeito a Poder Executivo, órgãos do Poder Judiciário e organização político-administrativa, julgue o item que se segue de acordo com a jurisprudência do STF.

Compete ao Conselho Nacional de Justiça, enquanto órgão administrativo, fazer o controle da atividade administrativa, financeira ou disciplinar de todos os órgãos e de todos os juízes do Poder Judiciário nacional.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2113519

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113519 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

A matéria relativa à organização e ao funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos está submetida à disciplina exclusiva da lei.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2113517

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113517 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

É prescindível a autorização do tribunal para que o juiz titular a ele vinculado resida fora da respectiva comarca.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2113516

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113516 Direito Constitucional

Texto associado

A respeito do Poder Judiciário, consideradas a CF e a jurisprudência do STF, julgue o item seguinte.

Os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais, utilizando como parâmetro normas da CF, desde que se trate de normas de reprodução obrigatória pelos estados, seja por meio da técnica da transposição, seja por meio de remissão.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2113513

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Direito |

Q2113513 Direito Constitucional

Texto associado

No que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, observadas a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir.

O cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é privativo de brasileiro nato.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2111563

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2111563 Direito Constitucional

Julgue o item subsequente, a respeito dos Poderes da República.

De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.

Certo

Errado

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2111056

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2111056 Direito Constitucional

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho compõe-se de I Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de II anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta III.

A

27; 35 e menos de 65; do Congresso Nacional.

B

33; 30 e menos de 70; da Câmara dos Deputados.

C

27; 35 e menos de 70; do Senado Federal.

D

29; 30 e menos de 65; do Congresso Nacional.

E

29; 35 e menos de 65; do Senado Federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2110868

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2110868 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, é competência do Superior Tribunal de Justiça

A

julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato do Comandante do Exército.

B

processar e julgar as ações contra o Conselho Nacional de Justiça.

C

processar e julgar, originariamente, litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Territórios.

D

julgar, mediante recurso ordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

E

processar e julgar extradição solicitada por Estado estrangeiro.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2110730

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110730 Direito Constitucional

É vedado aos juízes, conforme dispõe o parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal,

A

exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, sem exceção.

B

dedicar-se à atividade político-partidária.

C

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos cinco anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

D

ser acionista de sociedade anônima de capital aberto que mantenha estabelecimento ou exerça atividade econômica no território de sua jurisdição.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2110521

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110521 Direito Constitucional

Da sentença de condenação de servidor público estadual pela justiça federal de primeiro grau em razão da prática de crime político praticado durante o período eleitoral é cabível a interposição de

A

recurso ordinário a ser julgado pelo STF.

B

recurso ordinário a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

C

recurso ordinário a ser julgado pelo tribunal regional federal (TRF).

D

exceção de incompetência, uma vez que a matéria é objeto da justiça estadual.

E

recurso ordinário a ser julgado pela justiça eleitoral.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2109323

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2109323 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Considere:
I. Joaquim é Ministro do Tribunal Superior do Trabalho. II. Fernando é brasileiro naturalizado e advogado. III. Marcelo é professor de instituição privada e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
Com base apenas nas informações fornecidas, o Conselho Nacional de Justiça poderá ser composto por Joaquim, indicado pelo respectivo Tribunal;

A

Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.

B

Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, apenas.

C

Fernando, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Marcelo, indicado pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal.

D

Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional, apenas.

E

Fernando, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil de seu Estado; e Marcelo, indicado pelo Presidente do Congresso Nacional.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2108226

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: FCC - 2022 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2108226 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior do Trabalho

A

é órgão da Justiça do Trabalho, assim como os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça, cabendo, a esse Conselho, exercer, na forma da lei, a supervisão orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e também do próprio Tribunal Superior, sendo que suas decisões não terão efeito vinculante.

B

compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo que a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho funcionará junto a ele, cabendo, a essa Escola, dentre outras funções, exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, além de regulamentar cursos oficiais para o ingresso na carreira.

C

tem competência para processar e julgar, originariamente, a reclamação para a preservação da sua competência e garantia da autoridade de suas decisões, sendo que junto a ele funcionará o Conselho Nacional da Justiça do Trabalho, cabendo, a esse Conselho, exercer a supervisão administrativa da Justiça do Trabalho, cujas decisões não terão efeito vinculante.

D

compõe-se de vinte e sete Ministros, sendo um quinto dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e membros do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício e os demais dentre juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura de carreira, sendo que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho funcionará junto a ele.

E

é órgão da Justiça do Trabalho, sendo que o Conselho Superior da Justiça funcionará junto a ele, cabendo, a esse Conselho, exercer, na forma da lei, a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, como órgão central do sistema, cujas decisões terão efeito vinculante.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2106575

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |

Q2106575 Direito Constitucional

A Constituição do Estado Alfa, ao tratar do respectivo Tribunal de Justiça, dispôs sobre a constituição do seu Órgão Especial, considerando que o referido órgão contava com mais de vinte e cinco julgadores. Além disso, definiu as competências que seriam exercidas pelo Tribunal Pleno e pelo Órgão Especial.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a referida disciplina é:

A

inconstitucional, considerando que o Órgão Especial deve ser criado pelo Regimento Interno, cabendo ao Tribunal Pleno definir que competências devem ser delegadas;

B

inconstitucional, considerando que o Órgão Especial, pelas próprias razões que justificam a sua criação, deve ter competências idênticas às do Tribunal Pleno;

C

inconstitucional, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado Alfa não tem o número mínimo de membros que autorize a constituição do Órgão Especial;

D

constitucional, desde que a proposta tenha sido encaminhada pelo Tribunal de Justiça, após prévia aprovação do Tribunal Pleno;

E

constitucional, considerando que as competências do Tribunal de Justiça devem ser definidas na Constituição Estadual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2104819

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104819 Direito Constitucional

O Ministério Público ajuizou ação civil pública com vistas a anular a nomeação de servidores aprovados em concurso público, beneficiados por regra do edital segundo a qual, conforme previsto em lei estadual, o critério de desempate dava preferência a candidatos que pertencessem aos quadros de servidores públicos do Estado. O pedido foi fundamentado na inconstitucionalidade material da lei estadual na qual baseada a regra de desempate contida no edital. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação civil pública é

A

inadmissível, sendo ainda improcedente, no mérito, a alegação de inconstitucionalidade da lei estadual.

B

inadmissível, embora seja procedente, no mérito, a alegação de inconstitucionalidade da lei estadual.

C

admissível, sendo ainda procedente, no mérito, a alegação de inconstitucionalidade da lei estadual.

D

admissível, embora seja improcedente, no mérito, a alegação de inconstitucionalidade da lei estadual.

E

instrumento adequado para o fim pretendido, embora não tenha o Ministério Público legitimidade para a sua propositura, diante da natureza individual dos direitos objeto de tutela.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2104818

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Analista Procuratorial |

Q2104818 Direito Constitucional

Em determinado Estado da federação, o Tribunal de Justiça local pretende promover uma reorganização com vistas a obter melhorias na prestação do serviço jurisdicional, por meio das seguintes medidas:
I. criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias, com vistas a dirimir conflitos fundiários.
II. criação da Justiça militar estadual, constituída, em primeiro grau, por juízes de direito e Conselhos de Justiça e, em segundo grau, por Tribunal de Justiça militar.
III. atribuição aos juízes de direito de competência para processar e julgar causas de competência da Justiça Federal em que forem partes instituição de previdência social e segurados, quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal.
À luz da Constituição Federal, dependerá de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça a adoção do quanto referido em

A

II, independentemente do efetivo militar estadual; as medidas referidas em I e III refogem à competência legislativa estadual.

B

I e, desde que o efetivo militar seja superior a 20 mil integrantes, II; a medida referida em III refoge à competência legislativa estadual.

C

I e, desde que o efetivo militar seja superior a 20 mil integrantes, II; a medida referida em III independe de previsão legal.

D

II, desde que o efetivo militar seja superior a 20 mil integrantes; a medida referida em I depende de lei de iniciativa privativa do Governador do Estado e a referida em III independe de previsão legal.

E

III; as medidas referidas em I e II dependem de lei de iniciativa privativa do Governador do Estado.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2102484

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: SEAD-GO Provas: IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Direito | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Biologia/Ecologia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Ciências Sociais/Sociologia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Ambiental/Sanitária | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Civil | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Florestal | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenharia Química | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Engenheiro de Minas | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geografia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geologia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Geoprocessamento/Cartografia | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Gestão Ambiental | IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Medicina Veterinária |

Q2102484 Direito Constitucional

O Poder Judiciário é responsável pela resolução de conflitos e, para tanto, tem uma divisão hierárquica extensa. Nesta hierarquia o Juiz Eleitoral está na base da pirâmide e está subordinado diretamente ao departamento citado abaixo. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

A

Tribunal Superior Eleitoral

B

Tribunal Regional Eleitoral

C

Conselho Nacional de Justiça

D

Supremo Tribunal Federal

E

Supremo Tribunal de Justiça

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2102367

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Assistente Técnico-Administrativo |

Q2102367 Direito Constitucional

Sobre a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O CNJ compõe-se de quinze membros com mandato de dois anos, vedada a recondução.

B

Dentre os membros do CNJ, o Ministro do STJ exercerá a função de Ministro Corregedor.

C

Dentre os membros do CNJ, o Presidente do STF exercerá a função de Presidente do Conselho.

D

Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República.

E

Para compor o CNJ será escolhido um membro do Ministério Público estadual, indicado pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2099031

Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |

Q2099031 Direito Constitucional

Compete ao Supremo Tribunal Federal julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida

A

contrariar a lei federal ou as convenções internacionais aprovadas pelo Congresso Nacional e ratificadas pelo Presidente da República.

B

contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei municipal contestada em face da lei estadual.

C

contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

D

contrariar dispositivo da Constituição da República; declarar a inconstitucionalidade de tratado ou lei federal; julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição; julgar válido decreto presidencial contestado em face da lei federal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2098912

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 18ª Região (GO) Prova: FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q2098912 Direito Constitucional

Francine, brasileira, 37 anos de idade, é advogada com sete anos de efetiva atividade profissional. Paulo, brasileiro, 55 anos de idade, é membro do Ministério Público do Trabalho com dezessete anos de efetivo exercício. Miriam, brasileira, 42 anos de idade, é juíza do Tribunal Regional do Trabalho de determinada Região, oriunda da magistratura da carreira. Considerando que todos tenham notável saber jurídico e reputação ilibada, com base somente nas informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal e observado o quanto nela disposto, considerando que foram preenchidos os demais requisitos,

A

Miriam, Francine e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

B

apenas Miriam e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

C

apenas Paulo e Francine podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

D

apenas Miriam pode compor o Tribunal Superior do Trabalho.

E

apenas Miriam e Paulo podem compor o Tribunal Superior do Trabalho.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional

Foram encontradas 1.080 questões