Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q2078345
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078345 Direito Constitucional
As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de Direito. Considerando a afirmativa anterior, a análise das competências concorrentes (União, Estados-Membros e Municípios) deverá:
Alternativas
Q2077891
Direito Constitucional Estado de Defesa , Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado , Teoria da Constituição , Defesa do Estado e das Instituições Democráticas , Estado de Sítio
Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 3ª Região (SC) Prova: Quadrix - 2023 - CREF - 3ª Região (SC) - Advogado |
Q2077891 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do processo legislativo, julgue o item.

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. 

Alternativas
Q2077473
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-MG Provas: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Administração Pública | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Análise de Negócio | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Design Gráfico | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Biblioteconomia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia de Segurança do Trabalho | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Elétrica | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Engenharia Mecânica | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Fisioterapia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - História | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Jornalismo | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Letras | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Clínica Médica | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Cardiologia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Medicina do Trabalho | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Medicina: Psiquiatria | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Relações Públicas | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Serviço Social | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Segurança de TI | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Suporte de TI | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Infraestrutura de TI | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Analista do Ministério Público - Tecnologia da Informação: Gestão de Projetos de TI |
Q2077473 Direito Constitucional
Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola. A lei em comento é:
Alternativas
Q2075959
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais , Formas de Estado - Estado Unitário, Confederação e Federação
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Redator-Revisor |
Q2075959 Direito Constitucional
Os Estados na Federação brasileira, no que se refere à organização das funções de sua competência, devem observar a seguinte imposição constitucional vigente quanto à separação de poderes:
Alternativas
Q2075903
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: AL-MG Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Analista Legislativo - Consultor Legislativo I - Desenvolvimento Econômico e Regional |
Q2075903 Direito Constitucional
A intervenção da União nos Estados Federados, conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, submete-se à seguinte norma geral:
Alternativas
Respostas
516: B
517: C
518: D
519: D
520: B
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