Questões de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado para Concurso

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Q2200112 Direito Constitucional
Francisco, aluno do quinto período do curso de Direito, durante a aula, questiona o Professor Afrânio sobre a temática organização político-administrativa. De imediato, o professor esclarece que, conforme a Constituição Federal:
Alternativas
Q2197911 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é de competência privativa da União
Alternativas
Q2196295 Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q2195431 Direito Constitucional
O Município reger-se-á por (X) , votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na Constituição do respectivo Estado.
De acordo com texto, marque a opção CORRETA que substitui (X) no texto.
Alternativas
Ano: 2023 Banca: UFMA Órgão: UFMA Prova: UFMA - 2023 - UFMA - Auditor |
Q2195059 Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa e dos princípios previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, observe as assertivas abaixo e, em seguida, escolha a opção correta:
I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas.
II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV. A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio do Estado democrático de direito.
Alternativas
Respostas
341: A
342: E
343: E
344: B
345: B