Questões de Direito Constitucional - Servidores Públicos para Concurso

Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988. 

Segundo a CF, prefeitos e secretários municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, à qual somente pode ser acrescido o valor de verba de representação.

Julgue o item subsequente. 

A Constituição de 1988 estabelece que os servidores públicos devem ser selecionados por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, garantindo a impessoalidade e a igualdade de oportunidades. Além disso, os servidores passam a ter estabilidade após três anos de efetivo exercício, podendo perder o cargo apenas por sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhes seja assegurada ampla defesa, ou por avaliação periódica de desempenho. 

Julgue o item subsequente. 

Os servidores públicos civis e militares podem ser contratados diretamente por indicação política, sem a necessidade de concurso público ou qualquer processo seletivo, desde que possuam o apoio de lideranças governamentais. Esse mecanismo visa a garantir que os cargos públicos sejam ocupados por pessoas de confiança do governo, assegurando a lealdade e a eficiência administrativa.