Questões de Concurso
Sobre servidores públicos em direito constitucional
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A Constituição Federal estabelece algumas hipóteses em que os servidores públicos estáveis poderão perder o cargo.
Assinale a alternativa que não apresenta uma hipótese em que o servidor público estável perderá o cargo.
Quanto à organização e estrutura operacional da Polícia Rodoviária Federal e às competências, julgue o item que se segue.
Considere que determinado servidor da PRF tenha sido
nomeado para função de confiança a ser exercida em uma
coordenação. Nessa situação, o servidor poderá ser
dispensado da função a qualquer tempo, independentemente
de processo administrativo.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
A lei não poderá estabelecer qualquer
forma de contagem de tempo de
contribuição fictício.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
O servidor abrangido por regime próprio de
previdência social será aposentado por
incapacidade permanente para o trabalho,
no cargo em que estiver investido, quando
insuscetível de reintegração, hipótese em
que será obrigatória a realização de
avaliações periódicas para verificação da
continuidade das condições que ensejaram
a concessão da aposentadoria, na forma
de lei do respectivo ente federativo.
À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:
Com base na Constituição da República de 1988, Fernanda respondeu:
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Em todos os órgãos e entidades da administração
pública direta, indireta, autárquica e fundacional, ou em
qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições
delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma
Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar
sobre a ética profissional do servidor, no tratamento
com as pessoas e com o patrimônio público,
competindo-lhe conhecer concretamente de imputação
ou de procedimento susceptível de censura.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são
obrigados a velar pela estrita observância dos princípios
de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade
no trato dos assuntos que lhe sejam afetos.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
O servidor público está sujeito a penalidades
administrativas em razão de condutas que venham a
atentar contra a ética e a moralidade administrativa.
Relativamente às normas de conduta dos servidores públicos, julgue o item.
É facultado, em quaisquer hipóteses, ao servidor público
delegar à pessoa estranha à repartição atribuição que
seja de sua competência e responsabilidade.
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