Questões de Direito Constitucional - Sistema Tributário Nacional para Concurso

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Q2076159
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Financeiro |
Q2076159 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação:
Alternativas
Q2068865
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |
Q2068865 Direito Constitucional
Determinado estado da Federação publicou 3 leis: A, B e C. A lei A isenta trabalhadores desempregados do pagamento do consumo de água pelo período de seis meses. A lei B trata de transporte de animais, tema já disciplinado na legislação federal. A lei C cria tributo, na modalidade taxa, para remunerar certa atividade de fiscalização estatal decorrente de ação para proteção do meio ambiente.
Com base nessa situação hipotética e no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), é correto afirmar que 
Alternativas
Q2065969
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Maria - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Santa Maria - RS - Auditor Fiscal Municipal |
Q2065969 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos, entre outros, sobre:
I. Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. II. Templos de qualquer culto. III. Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão. IV. Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, exceto suas fundações.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2061536
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2023 Banca: MS CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado |
Q2061536 Direito Constitucional
De acordo com o Sistema Tributário Nacional, previsto na Constituição da República, é correto afirmar:
Alternativas
Q2058893
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Colíder - MT Prova: IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058893 Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, ao dizer que é vedado à cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou majorados, sendo garantido o direito adquirido, estamos fazendo alusão ao princípio constitucional tributário da:
Alternativas
Respostas
251: E
252: C
253: C
254: A
255: A
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