Questões de Direito Constitucional - Teoria da Constituição para Concurso
Foram encontradas 4.018 questões
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2018 - PGM - Manaus - AM - Procurador do Município |
Q1061340
Direito Constitucional
Considerando a jurisprudência do STF a respeito do direito de greve dos servidores públicos, julgue o item seguinte.
A norma constitucional que garante ao servidor público o
direito à greve é classificada como norma de eficácia plena.
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-PA
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial - Controle Externo
|
Direito Constitucional INSS |
Q1060788
Direito Constitucional
Se, no julgamento de determinado caso concreto, resolvido à luz
da ordem constitucional, o magistrado utilizar o método de
interpretação que parte do princípio de que a norma constitucional
não deve ser entendida apenas como texto normativo, uma vez
que ela é composta principalmente pela realidade social sobre
a qual incide, o intérprete estará utilizando o método de
interpretação denominado pela doutrina como
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
FCC - 2019 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |
Q1060692
Direito Constitucional
Determinado país da América do Sul decide elaborar uma nova constituição. Para tanto, uma Assembleia Constituinte é eleita
pelo povo. Contudo, o então Presidente da República, em razão de divergências com o projeto de Constituição que estava
sendo elaborado, dissolve arbitrariamente a referida Assembleia e apresenta uma nova Constituição em consonância com a sua
vontade, informada por uma só ideologia, e estabelecendo processo de alteração de suas normas que não difere daquele
relativo às normas infraconstitucionais. Nesse caso hipotético, a Constituição apresentada pelo Presidente da República, quanto
à sua origem, ideologia e alterabilidade, deverá ser classificada, respectivamente, como
Q1055462
Direito Constitucional
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue o item.
A lei em sentido material é a proveniente de qualquer
órgão do Estado, não apenas do Poder Legislativo, e
dotada de generalidade e abstração.
Q1052709
Direito Constitucional
Ao tratar do Poder Constituinte, a doutrina estabelece
que
Q1051311
Direito Constitucional
Com base na classificação das Constituições, é correto
afirmar que
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048850
Direito Constitucional
Segundo doutrina de Samuel Sales Fonteles, “em toda a história do Direito Constitucional, jamais a
Constituição recebeu tanto protagonismo como nos dias atuais. Hoje, todos os ramos da árvore jurídica
gravitam em torno da Constituição, de onde emana uma força irradiante, o que se pode denominar de
constitucionalização do Direito”. Tendo por base tal assertiva, é incorreto afirmar:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048802
Direito Constitucional
É incorreto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
MPE-GO
Órgão:
MPE-GO
Prova:
MPE-GO - 2019 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto - Anulada |
Q1048801
Direito Constitucional
Sobre o princípio da proporcionalidade no sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa
incorreta:
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041579
Direito Constitucional
De acordo com o art. 128, § 5.º, da Constituição Federal de 1988
(CF), “Leis complementares da União e dos Estados, cuja iniciativa
é facultada aos respectivos Procuradores-Gerais, estabelecerão a
organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério Público
(...)”. Tal norma constitucional é de eficácia
Ano: 2019
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RO
Prova:
CESPE - 2019 - TCE-RO - Procurador do Ministério Público de Contas |
Q1041578
Direito Constitucional
O conceito de Constituição como documento dotado de superior
hierarquia jurídica no ordenamento do Estado, que delimita o
parâmetro constitucional para ajuizamento de ação declaratória de
inconstitucionalidade no STF, refere-se à ideia de Constituição
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Provas:
Quadrix - 2018 - CRP - SP - Profissional Analista Superior
|
Quadrix - 2018 - CRP - SP - Psicólogo Analista Técnico |
Q1039505
Direito Constitucional
Quanto ao conceito, às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição, julgue o item.
A constituição dogmática constitui‐se como o conjunto
de regras codificado e sistematizado em um único
documento, sendo conhecida também como
constituição instrumental.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037872
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições dirigentes traçam um plano que impõe
missão constitucional a ser perseguida notadamente
pelo legislador.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037871
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições sintéticas dedicam‐se apenas às normas
gerais de regência do Estado, disciplinando e limitando
seu poder.
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037870
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições semirrígidas são aquelas que contêm
disposições passíveis de alteração pelo poder
constituinte derivado e outras inalteráveis (cláusulas
pétreas).
Ano: 2018
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 5º Região (GO)
Provas:
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Fiscalização
|
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Recursos Humanos |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Direito |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Ciências Contábeis |
Quadrix - 2018 - CRECI - 5º Região (GO) - Profissional de Suporte Técnico - Tecnologia da Informação |
Q1037869
Direito Constitucional
Julgue o item no que concerne à classificação das constituições.
As constituições não escritas são aquelas baseadas
estritamente no direito consuetudinário, sem constar de
quaisquer diplomas legislativos.
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037481
Direito Constitucional
O ponto de partida de interpretação das normas da Constituição são os princípios constitucionais que a condicionam.
A atividade de interpretação da Constituição deve iniciar com a identificação do princípio maior que rege a matéria sob
estudo, descendo do mais genérico ao mais específico, até chegar à formulação da regra concreta que vai reger a
espécie. São princípios constitucionais condicionantes da interpretação constitucional, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037477
Direito Constitucional
Acerca da rigidez constitucional e do sistema de controle de constitucionalidade do nosso país, analise as afirmativas a
seguir.
I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos e privados havidos em determinado Estado enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional. II. A rigidez constitucional equivale à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais. III. A estabilidade e a mudança constitucionais são realidades necessárias e coexistentes no processo constitucional brasileiro não admitindo níveis de hierarquia interna das normas constitucionais. IV. As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão, ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional.
Assinale a alternativa correta
I. O princípio da constitucionalidade que afeta e obriga todos os comportamentos públicos e privados havidos em determinado Estado enseja, paralelamente ao controle de constitucionalidade, a questão da rigidez constitucional. II. A rigidez constitucional equivale à imutabilidade absoluta da Constituição e deriva da soberania constituinte originária e da supremacia das normas constitucionais. III. A estabilidade e a mudança constitucionais são realidades necessárias e coexistentes no processo constitucional brasileiro não admitindo níveis de hierarquia interna das normas constitucionais. IV. As modificações constitucionais podem ser classificadas como formais, denominadas doutrinariamente como reforma ou revisão, ou informais, também denominadas mutações constitucionais. A reforma constitucional faz-se por um processo formal, exercido pelo poder constituinte originário, observados os limites materiais e formais do texto constitucional.
Assinale a alternativa correta
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037347
Direito Constitucional
O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado fosse precedida de indenização em dinheiro. Devidamente processada, a PEC foi aprovada por três quintos dos deputados, em dois turnos de votação, bem como por três quintos dos senadores, igualmente em dois turnos de votação, seguindo, ato contínuo, para o Presidente da República, que a promulgou.
Com base no caso hipotético descrito acima, em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
Ano: 2019
Banca:
FCC
Órgão:
SANASA Campinas
Prova:
FCC - 2019 - SANASA Campinas - Analista Administrativo - Serviços Jurídicos |
Q1037345
Direito Constitucional
O artigo 5° , XIII, da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão. Este dispositivo, no
que tange à eficácia das normas constitucionais, é de natureza
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