Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso
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São direitos culturais:
1. Direito à identidade e à diversidade cultural. 2. Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais. 3. Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional). 4. Direito a participar da vida familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O direito à proteção dos dados pessoais é garantia fundamental, prevista expressamente na CF, dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no país.