Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

A Constituição, na relação entre as autoridades estatais e particulares, no Estado de Direito, tem por finalidade:

Quanto aos Direitos e Garantias Fundamentais assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. II. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e a todos os estrangeiros, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. III. Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Assinale a alternativa INCORRETA à luz do Art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais previstas na Constituição da República de 1988, analise as afirmações a seguir e informe (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
( ) É vedada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
( ) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição.
( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.
A sequência correta é