Questões de Concurso
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
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Em relação à ética no serviço público e aos direitos fundamentais expostos por Freire e Motta (2010), associe as classificações às respectivas características:
1. Direitos de Primeira Geração
2. Direitos de Segunda Geração
3. Direitos de Terceira Geração
4. Direitos de Quarta Geração
5. Direitos de Quinta Geração
( ) Representa os direitos que discutem assuntos sobre a vida e a morte, tal como a manipulação genética.
( ) Representa os direitos individuais que consagram as liberdades individuais e impõem limitações ao poder de legislar do Estado.
( ) Representa os direitos sociais, culturais e econômicos e exige do Estado uma postura mais ativa no sentido de possibilitar conquistas nessas esferas.
( ) Representa os direitos provenientes da realidade virtual, o que demonstra certa preocupação com a difusão e o desenvolvimento cibernético.
( ) Representa os direitos fundamentais preocupados com o futuro da humanidade, a proteção do meio ambiente, o desenvolvimento econômico e a defesa do consumidor.
A sequência correta é
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa certa:
I. Sob o aspecto democrático, a titularidade do Poder Constituinte é do Estado, mas é o povo que o exerce.
II. A Constituição nova, ainda que seja silente a respeito, revoga inteiramente a Constituição anterior, fenômeno que decorre da normatização geral.
III. Os direitos e deveres individuais e coletivos estendem-se aos estrangeiros que apenas estão em trânsito pelo Brasil.
IV. Para fins da proteção referida no art. 5º, XI, da Constituição atual, o conceito normativo de “casa” deve ser abrangente, de modo a se estender, em regra, a qualquer compartimento privado onde alguém exerce uma atividade ou profissão.
V. As associações de caráter paramilitar só
podem funcionar depois de autorizadas pelo
Ministério da Defesa.
Dirley da Cunha Júnior, Curso de Direito Constitucional, 6ª edição, Resvista, amp. e atul., 2012, Editora Juspodivm. Pg. 627
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.
A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade
material de o poder público concretizar direitos sociais e
constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total
desses direitos.
A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.
1. A igualdade entre homens e mulheres prevista na Constituição brasileira equipara as idades para aposentadoria. 2. A liberdade de crenças religiosas está garantida na Constituição brasileira. 3. Dois trabalhadores, um brasileiro e outro paraguaio, que trabalhem na mesma empresa no Brasil e na mesma função serão remunerados de forma distinta em razão da nacionalidade. 4. Os estrangeiros possuem os mesmos direitos de propriedade que os brasileiros. Assinale a alternativa correta.
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