Questões de Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais para Concurso

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Q2047332 Direito Constitucional
Com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial pátrio, é CORRETO afirmar que:
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Q2045170 Direito Constitucional
Os direitos e garantias individuais fixados na Constituição Federal são assegurados:
Alternativas
Q2042734 Direito Constitucional
Sobre os direitos e garantias fundamentais e a sua interpretação pelos Tribunais Superiores é INCORRETO afirmar que
Alternativas
Q2042029 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2018106 Direito Constitucional
O atributo dos direitos fundamentais que os amplia para nortear e limitar a elaboração de leis pelo Poder Legislativo e o governo pela Administração é conhecido como eficácia 
Alternativas
Respostas
246: D
247: A
248: A
249: E
250: E