Questões de Direito do Trabalho - A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) para Concurso

Q3258333

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário – Área: Judiciária – Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador |

Q3258333 Direito do Trabalho

No que se refere ao direito coletivo do trabalho e ao direito de greve, julgue o seguinte item.

Segundo o entendimento jurisprudencial do TST, a chamada semana espanhola, que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e 40 horas em outra, viola o texto constitucional, não podendo ser ajustada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Certo

Errado

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Q3194069

Ano: 2024 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pedra Bela - SP Prova: FRONTE - 2024 - Prefeitura de Pedra Bela - SP - Advogado Social |

Q3194069 Direito do Trabalho

O ordenamento jurídico pátrio garante o direito de greve aos trabalhadores, impondo certas restrições e regulamentações para assegurar o equilíbrio entre o exercício desse direito e a proteção da coletividade. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente as disposições legais relacionadas ao exercício do direito de greve:

A

O exercício do direito de greve em serviços ou atividades consideradas essenciais está sujeito a regulamentação específica, que define as medidas necessárias para assegurar o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

B

A lei estabelece que os trabalhadores têm liberdade absoluta para decidir sobre a oportunidade e conveniência ao exercício do direito de greve, inclusive em serviços essenciais, sem a garantia do atendimento mínimo à população.

C

O direito de greve pode ser exercido sem qualquer regulamentação legal específica, sendo os trabalhadores livres para decidir sobre a interrupção de qualquer serviço público.

D

O direito de greve é assegurado sem que a lei preveja qualquer sanção para abusos cometidos durante o movimento grevista, uma vez que a liberdade sindical é um direito absoluto e incondicional de representação dos interesses classistas.

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Q3006056

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Assessor Jurídico |

Q3006056 Direito do Trabalho

A Companhia XR2 é uma indústria que emprega trabalhadores urbanos, rurais e domésticos. Recentemente, enfrentou uma greve organizada por seus trabalhadores, que reivindicavam melhores condições de trabalho e participação nos colegiados de órgãos públicos onde se discutem assuntos de seu interesse profissional. Durante a greve, foi questionado o direito ao FGTS e ao descanso semanal remunerado, obrigatoriamente aos domingos, bem como o papel do sindicato na defesa dos interesses coletivos da categoria, tanto em âmbito judicial quanto administrativo.

I. É garantido aos trabalhadores urbanos, rurais e domésticos o direito ao FGTS e ao repouso semanal remunerado, sendo este último obrigatoriamente concedido aos domingos.
II. Os trabalhadores e empregadores têm o direito de participar dos colegiados de órgãos públicos em que sejam discutidos e deliberados assuntos relacionados aos seus interesses profissionais ou previdenciários.
III. O direito de greve é assegurado, cabendo aos trabalhadores determinar o momento adequado para exercê-lo e os interesses que desejam proteger por meio dessa ação.
IV. Aos sindicatos é atribuída a responsabilidade de defender os direitos e interesses coletivos da categoria, abrangendo tanto questões judiciais quanto administrativas.

Baseando-se no estudo de caso da Companhia X e nas assertivas apresentadas, identifique as que estão corretas:

A

II e IV.

B

I, II, III e IV.

C

III.

D

II, III e IV.

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Q2580938

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Analista Processual |

Q2580938 Direito do Trabalho

Um grupo de servidores públicos do município de Rio Branco/AC da área da educação articula, junto ao sindicato a que pertencem, um movimento de greve demandando reposição salarial e melhoria das condições de trabalho. Em razão da greve, as aulas são paralisadas na rede municipal de ensino. Considerando o que prevê a legislação vigente e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos

A

está regulamentado expressamente por legislação específica, atendendo ao que determina a Constituição Federal.

B

será limitado nas situações de abuso, que não existe quando o movimento grevista persiste após decisão da Justiça do Trabalho determinando sua cessação.

C

está sujeito à legislação extravagante que disciplina o direito de greve para os trabalhadores em geral, por força de decisão do Supremo Tribunal Federal.

D

impedirá, quando exercido, o desconto ou a compensação de dias não trabalhados enquanto perdurar o movimento grevista.

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Q2570187

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |

Q2570187 Direito do Trabalho

Nos termos da Lei n^o 7.783/1989, Lei de Greve, é(são) considerado(s) serviço(s) ou atividade(s) essencial(is)

A

assistência médica, hospitalar e social

B

tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica

C

transporte de carga de animais

D

guarda, uso e controle de substâncias psicotrópicas

E

tratamento de gases, combustíveis e hidrogênio verde

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Q2550623

Ano: 2024 Banca: IADES Órgão: EMATER-DF Prova: IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |

Q2550623 Direito do Trabalho

Como uma das garantias da liberdade sindical, a Constituição Federal de 1988 consagrou aos trabalhadores o direito fundamental à greve. Quanto ao disposto na legislação acerca do movimento paredista, assinale a alternativa correta.

A

A entidade sindical correspondente deverá convocar, na forma do seu estatuto, assembleia geral que definirá as reivindicações da categoria e deliberará a respeito da paralisação coletiva da prestação de serviços.

B

Estendendo-se a greve por mais de 15 dias, os grevistas podem ser demitidos por justa causa, diante do prejuízo causado à atividade empresarial.

C

De acordo com a lei, durante a greve os contratos ficarão interrompidos

D

No caso de greve em atividades essenciais, as entidades sindicais serão obrigadas a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 horas.

E

O empregador pode, em qualquer hipótese, contratar trabalhadores temporários para substituir os grevistas.

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Q2511425

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |

Q2511425 Direito do Trabalho

O sindicato dos gráficos e o sindicato dos comerciários de determinada base territorial resolveram deflagrar greve para conquista de reajuste salarial. Tal decisão foi debatida e amadurecida pelas classes em assembleias próprias, que seguiram as normas legais.
Considerando esses fatos e a norma de regência, a antecedência mínima com que esses sindicatos deverão notificar a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados acerca da paralisação coletiva é de

A

72 horas de antecedência para ambos os sindicatos.

B

48 horas de antecedência para o sindicato dos gráficos e 72 horas de antecedência para o sindicato dos comerciários.

C

24 horas de antecedência para ambos os sindicatos.

D

72 horas de antecedência para o sindicato dos gráficos e 48 horas de antecedência para o sindicato dos comerciários.

E

48 horas de antecedência para ambos os sindicatos.

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Q2494361

Ano: 2024 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Procurador Jurídico |

Q2494361 Direito do Trabalho

Em relação às regras para as atividades essenciais relacionadas ao direito de greve do trabalho, assinale a correta:

A

Tratamento e abastecimento de água, captação e tratamento de esgoto.

B

Geração, comercialização, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis.

C

Assistência médica, odontológica e hospitalar.

D

Distribuição, administração e comercialização de medicamentos, bebidas e alimentos.

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Q2450690

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: CNU Prova: CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - 2° Simulado |

Q2450690 Direito do Trabalho

[Questão inédita] Durante uma assembleia de trabalhadores, discute-se a possibilidade de iniciar uma greve após negociações fracassadas por melhores condições de trabalho. De acordo com a legislação brasileira sobre o direito de greve, assinale a alternativa correta acerca da condição necessária para que a greve seja considerada legal:

A

Os trabalhadores ou as entidades sindicais devem notificar o empregador e os usuários, com pelo menos 72 horas de antecedência, sobre a intenção de iniciar a greve, em caso de serviços ou atividades essenciais.

B

A greve só pode ser iniciada após a aprovação em assembleia geral, com quórum mínimo de 50% mais um dos trabalhadores da categoria.

C

É imperativo que a greve seja aprovada por, no mínimo, dois terços dos trabalhadores da empresa em uma votação secreta.

D

A greve deve ser declarada imediatamente após o fracasso das negociações, sem a necessidade de qualquer notificação prévia ao empregador.

E

Apenas é legal a greve que se inicia após a intervenção de um mediador do Ministério do Trabalho para tentar um acordo final entre as partes.

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Q2324443

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CEMIG - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - CEMIG - MG - Analista Empresarial - Formação Direito |

Q2324443 Direito do Trabalho

Com relação ao direito de greve, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) A simples adesão à greve não constitui falta grave.

( ) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ação possessória ajuizada em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada.
( ) A justiça comum, federal ou estadual, é competente para julgar a abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública Direta, autarquias e fundações públicas.

( ) O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública.

Assinale a sequência correta.

A

V V V V

B

V F V V

C

F F F F

D

F V F F

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Q2265109

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Advogado |

Q2265109 Direito do Trabalho

Sobre o direito de greve, é correto afirmar:

A

É lícito às empresas adotarem os meios necessários para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

B

Durante o período de greve é vedada qualquer atividade, ainda que por meio pacífico, tendentes a persuadir ou aliciar os trabalhadores a aderirem à greve.

C

O estatuto da entidade sindical deverá prever as formalidades de convocação e o quorum para a deliberação, tanto da deflagração quanto da cessação da greve.

D

Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários dos sistema com antecedência mínima de quarenta e oito horas.

E

Em caso de abuso e responsabilização por ilícitos cometidos no curso de greve, somente após requerimento da autoridade administrativa competente poderá o Ministério Público requisitar a abertura do competente inquérito civil.

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Q2210042

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2210042 Direito do Trabalho

A despeito do exercício do direito de greve e suas limitações, assinale a opção correta.

A

Em situações excepcionais, é permitido às empresas adotarem meios para constranger o empregado ao comparecimento ao trabalho, bem como capazes de frustrar a divulgação do movimento.

B

Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

C

É vedado aos grevistas a arrecadação de fundos para fins de realização do movimento.

D

Em regra, os meios adotados por empregados e empregadores não poderão violar ou constranger os direitos e garantias fundamentais de outrem, sendo flexibilizada tal regra em situações de força maior.

E

Na greve, em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas da paralisação.

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Q2165917

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TST Prova: FGV - 2023 - TST - Juiz do Trabalho Substituto |

Q2165917 Direito do Trabalho

O direito fundamental de greve emana do exercício da autonomia privada coletiva e consiste em instrumento de pressão, com vistas ao atendimento de rol de reivindicações da categoria.

A respeito do tema, é correto afirmar, com base na jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, que:

A

o ordenamento jurídico pátrio consagra expressamente a possibilidade de seu cabimento para defesa de interesses que transcendem a esfera dos deveres atribuídos ao empregador;

B

considerando o descompasso entre a titularidade coletiva do interesse tutelado e a responsabilidade individual do trabalhador, a declaração de abusividade da greve não permite necessariamente a punição do empregado partícipe;

C

o empregador está autorizado a realizar a contratação de trabalho temporário, bem como a transferir seus empregados de um setor para o outro, com vistas à substituição de trabalhadores em greve;

D

a adesão ao movimento paredista gera a suspensão do contrato de trabalho, não devendo ser pagos os dias de paralisação, ressalvada a hipótese de quando a greve é deflagrada pelo atraso no pagamento de salários;

E

não é considerado abusivo o movimento paredista direcionado contra os poderes públicos e que reivindique condições não suscetíveis de negociação coletiva.

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Q2110592

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-ES - Procurador do Estado |

Q2110592 Direito do Trabalho

A respeito do direito coletivo do trabalho e do direito de greve, assinale a opção correta.

A

A greve considerada abusiva não gera qualquer vantagem ou garantia a seus partícipes.

B

A empresa não está obrigada a dar acesso a dirigentes sindicais às suas dependências, sendo assegurado, contudo, o acesso às partes externas ou contíguas da empresa.

C

O acordo coletivo celebrado extrajudicialmente deve ser homologado na justiça do trabalho para que tenha efeitos.

D

Decisão judicial poderá definir uma categoria como diferenciada.

E

A greve pode ser declarada abusiva pelo Ministério do Trabalho, se não assegurar o atendimento aos serviços elencados na lei como essenciais.

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Q2094609

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Procurador do Município |

Q2094609 Direito do Trabalho

É correto afirmar sobre o direito de greve.

A

Frustrada a negociação ou verificada a impossibilidade de recursos via arbitral, é facultada a cessação coletiva do trabalho.

B

Durante o período em que não houver acordo, é vedado ao empregador, enquanto perdurar a greve, contratar diretamente os serviços paralisados.

C

Consideram-se legítimas as manifestações e atos de persuasão utilizados pelos grevistas a fim de impedir o acesso ao trabalho.

D

O empregador poderá determinar a paralisação das atividades com o objetivo de frustrar negociação ou as reivindicações dos respectivos empregados.

E

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa constitui abuso do exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição.

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Q2041148

Ano: 2022 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Nobres - MT Prova: UFMT - 2022 - Prefeitura de Nobres - MT - Procurador Municipal |

Q2041148 Direito do Trabalho

Sobre as disposições legais aplicáveis à greve, nos termos da Lei nº 7.783/1989, é correto afirmar:

A

Compete ao Poder Público assegurar a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, caso tais serviços ou atividades essenciais não sejam garantidos, de comum acordo, pelos sindicatos, empregadores e trabalhadores em greve.

B

Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da paralisação.

C

Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa, constitui abuso do exercício de greve a paralisação que tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição, haja vista o cabimento de ação judicial para tal intento.

D

É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, ainda que a greve seja considerada abusiva.

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Q2016494

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2016494 Direito do Trabalho

Em relação a greve, de acordo com a legislação correspondente, NÃO são considerados serviços ou atividades essenciais:

A

atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social.

B

atividades portuárias.

C

atividades siderúrgicas e metalúrgicas,

D

controle de tráfego aéreo e navegação aérea.

E

telecomunicações.

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Q2016468

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM Recife - PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGM Recife - PE - Procurador Judicial Municipal |

Q2016468 Direito do Trabalho

Assinale a opção correta em relação ao direito de greve.

A

A declaração de abusividade do movimento grevista não impede o estabelecimento de vantagens e garantias aos participantes da greve.

B

Nos termos da legislação, é proibida a greve de trabalhadores que laborem em atividades consideradas essenciais.

C

A manutenção da paralisação após a celebração de acordo é causa para rescisão do contrato laboral e contratação de trabalhadores substitutos.

D

Constitui abuso ao exercício do direito de greve a paralisação que tenha por objeto exigir o cumprimento de cláusula durante a vigência de sentença normativa.

E

É abusiva a suspensão do contrato de trabalho do empregado em virtude de sua participação em greve.

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Q2004010

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004010 Direito do Trabalho

Os trabalhadores de uma determinada fábrica, insatisfeitos com as condições de trabalho, pretendem deflagrar uma greve postulando reajuste salarial. Ocorre que não há sindicato representativo da categoria daqueles empregados na base territorial em questão.

De acordo com a Lei de regência, competirá convocar, definir e deliberar sobre a paralisação coletiva da prestação de serviços

A

à comissão de negociação constituída pela assembleia geral.

B

à confederação dos trabalhadores.

C

à central sindical.

D

à federação dos trabalhadores.

E

ao Ministério do Trabalho e Previdência, que indicará um árbitro.

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Q2004004

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito do Trabalho e Direito Previdenciário |

Q2004004 Direito do Trabalho

Em determinada base territorial, o sindicato dos gráficos, o sindicato dos distribuidores de medicamentos, o sindicato dos professores e o sindicato dos empregados que fazem a captação de lixo resolveram, em assembleias regulares próprias, deflagrar movimento de greve para reivindicar reajuste salarial. De acordo com a norma de regência, assinale a opção que contempla o(s) sindicato(s) que poderá(ão) comunicar a greve aos sindicatos patronais ou aos empregadores, com 48 horas de antecedência.

A

O sindicato dos distribuidores de medicamentos e o sindicato dos empregados que fazem a captação de lixo.

B

O sindicato dos gráficos e o sindicato dos professores.

C

O sindicato dos empregados que fazem a captação de lixo e o sindicato dos professores.

D

O sindicato dos gráficos, o sindicato dos distribuidores de medicamentos, o sindicato dos professores e o sindicato dos empregados que fazem a captação de lixo.

E

Somente o sindicato dos empregados que fazem a captação de lixo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre a greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) em direito do trabalho

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