Questões de Concurso
Comentadas sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
Foram encontradas 921 questões
Ano: 2024
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
CNU
Prova:
CESGRANRIO - 2024 - CNU - Bloco 4 - Trabalho e Saúde do Servidor - tarde |
Q2570187
Direito do Trabalho
Nos termos da Lei no
7.783/1989, Lei de Greve, é(são)
considerado(s) serviço(s) ou atividade(s) essencial(is)
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564889
Direito do Trabalho
Em determinado acordo coletivo de trabalho, foram estipuladas duas cláusulas: uma que prevê que o intervalo intrajornada da categoria será de 15 min quando a jornada de trabalho for superior a seis horas; e uma outra que convenciona, com base na crise financeira por que passa o setor, a suspensão do seguro-desemprego para os trabalhadores durante o prazo de dois anos.
Tendo como referência a situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte, conforme o disposto na Constituição Federal de 1988 e na legislação trabalhista.
Na hipótese em questão, a cláusula que convenciona a
suspensão do seguro-desemprego é ilícita, porquanto não é
possível suprimir direito como o seguro-desemprego.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550623
Direito do Trabalho
Como uma das garantias da liberdade sindical, a Constituição
Federal de 1988 consagrou aos trabalhadores o direito
fundamental à greve. Quanto ao disposto na legislação acerca
do movimento paredista, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IADES
Órgão:
EMATER-DF
Prova:
IADES - 2024 - EMATER-DF - Técnico Especializado - Direito |
Q2550617
Direito do Trabalho
Com vistas à garantia de empregos, a convenção coletiva de
trabalho terá prevalência sobre a lei quando dispuser
acerca da
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PRODABEL - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - PRODABEL - MG - Analista de Recursos Estratégicos - Advocacia |
Q2542787
Direito do Trabalho
Sobre a temática da organização sindical no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Considera-se central sindical a entidade de representação dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto por organizações sindicais de trabalhadores e que atenda aos requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos.
( ) A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é o Município, sendo permitida, no entanto, a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, a qual será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
( ) O sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa, sendo desnecessária a expressa autorização dos sindicalizados para a substituição processual.
( ) As Federações resultam da conjugação de, pelo menos, três sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica. Já as Confederações, resultam da conjugação de, pelo menos, cinco federações, respeitadas as respectivas categorias, tendo sede em Brasília.
A sequência está correta em
( ) Considera-se central sindical a entidade de representação dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, como ente associativo privado, composto por organizações sindicais de trabalhadores e que atenda aos requisitos de filiação mínimos legalmente estabelecidos.
( ) A base territorial mínima dos sindicatos brasileiros é o Município, sendo permitida, no entanto, a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, a qual será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados.
( ) O sindicato tem legitimidade para atuar como substituto processual na defesa de direitos e interesses coletivos ou individuais homogêneos da categoria que representa, sendo desnecessária a expressa autorização dos sindicalizados para a substituição processual.
( ) As Federações resultam da conjugação de, pelo menos, três sindicatos da mesma categoria profissional, diferenciada ou econômica. Já as Confederações, resultam da conjugação de, pelo menos, cinco federações, respeitadas as respectivas categorias, tendo sede em Brasília.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542410
Direito do Trabalho
Determinado sindicato ajuizou ação em defesa de direitos
dos sindicalizados, na qualidade de substituto processual.
Entretanto, o juízo da causa extinguiu o processo sem resolução
de mérito, por entender que o sindicato seria parte ilegítima
ad causam.
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
Nessa situação hipotética, a ação movida pelo sindicato
Q2538368
Direito do Trabalho
Em decorrência do julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.121.633
(Tema 1.046 de Repercussão Geral), consolidou-se o entendimento de que existem limites à
negociação coletiva, orientados pela aplicação do princípio da adequação setorial negociada e pela
indisponibilidade absoluta de determinados direitos. A prevalência do negociado sobre o legislado e a
flexibilização das normas legais trabalhistas ocorre apenas quando não se trata de direitos
absolutamente indisponíveis, que estejam ligados à dignidade da pessoa humana, à cidadania, em
especial sob o enfoque da sua dimensão social na seara trabalhista, e à valorização mínima de seu
trabalho. É possível afirmar que a Constituição Federal de 1988 (CF/1988) menciona direitos que
podem ser flexibilizados por meio de negociação coletiva. Entre as alternativas a seguir, qual direito
é revestido de indisponibilidade absoluta?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Provas:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Analista Ambiental - Licenciamento Ambiental
|
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Contador |
Q2536283
Direito do Trabalho
É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte:
Q2514973
Direito do Trabalho
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
A comissão de conciliação prévia instituída na
empresa será composta de, no mínimo, três e de, no
máximo, sete membros, com mandato de um ano,
sendo permitida a recondução e vedada a dispensa
até um ano após o final do mandato.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511426
Direito do Trabalho
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de
Conciliação Prévia (CCP), de composição paritária, com
representante dos empregados e dos empregadores, com a
atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
No caso de Arthur, já existia uma CCP na sua empresa, e ele
resolveu submeter o seu conflito com o empregador à referida
comissão.
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).
De acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta acerca das Comissões de Conciliação Prévia (CCP).
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511425
Direito do Trabalho
O sindicato dos gráficos e o sindicato dos comerciários de
determinada base territorial resolveram deflagrar greve para
conquista de reajuste salarial. Tal decisão foi debatida e
amadurecida pelas classes em assembleias próprias, que
seguiram as normas legais.
Considerando esses fatos e a norma de regência, a antecedência mínima com que esses sindicatos deverão notificar a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados acerca da paralisação coletiva é de
Considerando esses fatos e a norma de regência, a antecedência mínima com que esses sindicatos deverão notificar a entidade patronal correspondente ou os empregadores diretamente interessados acerca da paralisação coletiva é de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511421
Direito do Trabalho
Depois de aceso debate e muita discussão, os integrantes de
determinada categoria profissional concordaram em inserir, na
convenção coletiva de trabalho, cláusula reduzindo o salário dos
empregados em 7% por 18 meses, mesmo prazo de vigência da
norma coletiva.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, marque a afirmativa correta.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, marque a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511416
Direito do Trabalho
Na convenção coletiva de trabalho de uma categoria ficou
acertado o pagamento de um 14º salário ao final do ano, mas,
em compensação, o FGTS para aquela categoria de trabalhadores
urbanos seria estipulado em 5%. A norma coletiva teve a vigência
fixada por dois anos, mas um ano depois, em razão do
ajuizamento de ação anulatória, a cláusula que fixava o FGTS
reduzido foi anulada pelo Poder Judiciário.
Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto afirmar que
Considerando esses fatos e os termos da CLT, é correto afirmar que
Q2504659
Direito do Trabalho
A negociação coletiva apresenta um caminho que pretende conciliar a autonomia
negocial no Direito do Trabalho com o princípio proteção ao trabalhador. Em relação ao assunto,
analise as seguintes assertivas:
I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.
II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.
III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Quais estão corretas?
I. Conforme a jurisprudência predominante do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), devem-se aplicar as normas coletivas da categoria diferenciada, ainda que o empregador não tenha participado da negociação coletiva.
II. Tendo em vista o preceito de melhoria na condição social do trabalhador, os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988) não permitem que a convenção ou o acordo coletivo violem a irredutibilidade salarial.
III. Com o advento da Reforma Trabalhista, Lei nº 13.467/2017, tornou-se facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
IV. No exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente sua validade e conformidade aos elementos essenciais do negócio jurídico, balizando sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.
Quais estão corretas?
Q2485951
Direito do Trabalho
Segundo Decreto-Lei nº 1402/1939, não está entre as
prerrogativas dos sindicatos
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Água Boa - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Prefeitura de Água Boa - MT - Procurador do Município/20H |
Q2480249
Direito do Trabalho
Os sindicatos, entidades que se destinam à representação
dos interesses profissionais ou econômicos, tendo por objeto o
empregado e seus problemas individuais e coletivos, têm por
prerrogativas:
Q2450691
Direito do Trabalho
[Questão inédita] Em uma empresa do setor industrial, após
uma reestruturação financeira, a diretoria
decide reduzir o salário de alguns
funcionários para equilibrar as finanças da
empresa. Diante dessa situação, os
trabalhadores
afetados
questionam a
legalidade da medida, alegando violação do
princípio
da
irredutibilidade
salarial.
Considerando a legislação brasileira sobre
salário-mínimo, irredutibilidade salarial e
garantia de salário, qual das seguintes
afirmações melhor reflete os direitos dos
trabalhadores nesse contexto?
Q2450690
Direito do Trabalho
[Questão inédita] Durante uma assembleia de trabalhadores,
discute-se a possibilidade de iniciar uma
greve após negociações fracassadas por
melhores condições de trabalho. De acordo
com a legislação brasileira sobre o direito de
greve, assinale a alternativa correta acerca da
condição necessária para que a greve seja
considerada legal:
Q2449494
Direito do Trabalho
Sobre a criação e o reconhecimento das entidades sindicais, assinale a alternativa
INCORRETA:
Q2449493
Direito do Trabalho
Em relação aos atos considerados antissindicais, analise as assertivas:
I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas.
II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado.
III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - A prática dos atos antissindicais pode ser atribuída ao empregador, ao Estado, às entidades sindicais de todos os graus e seus dirigentes, aos trabalhadores e, também, a terceiros, pessoas físicas ou jurídicas.
II - As condutas antissindicais que afetam direta e individualmente trabalhadores de uma mesma empresa legitimam a atuação do sindicato da categoria exclusivamente para a defesa de cada trabalhador afetado.
III - O ato antissindical, diante da sua natureza, especificidade e características, não pode configurar, concomitantemente, a prática de assédio eleitoral.
Assinale a alternativa CORRETA:
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