Questões de Direito do Trabalho - Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego para Concurso - Página 2

Q2279523

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279523 Direito do Trabalho

Sempre que as férias forem concedidas após o prazo legal, o empregador deverá pagá-las

A

com acréscimo de 10%.

B

em dobro.

C

com acréscimo de 25%.

D

sem nenhum acréscimo.

E

com acréscimo de 70%.

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Q2279521

Ano: 2023 Banca: IADES Órgão: CRF-TO Prova: IADES - 2023 - CRF-TO - Advogado |

Q2279521 Direito do Trabalho

No que concerne à duração do trabalho, assinale a alternativa correta.

A

A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 10 horas diárias, desde que não seja fixado expressamente outro limite.

B

O tempo in itinere, que é aquele despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, deverá ser computado na jornada de trabalho, pois se trata de tempo à disposição do empregador.

C

A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

D

É vedado o regime de compensação de jornada no ordenamento jurídico brasileiro, em qualquer hipótese.

E

Se o empregado for contratado sob regime de tempo parcial, será incabível a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário.

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Q2276618

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-PA - Procurador do Estado do Pará |

Q2276618 Direito do Trabalho

Considerando que o pagamento das férias de determinado empregado tenha sido feito após o prazo legal estabelecido no art. 145 da CLT e que tais férias tenham sido gozadas na época própria, assinale a opção correta.

A

A Súmula n.º 450 do TST está vigente, por ainda não ter havido pronunciamento do STF a respeito, logo o empregado faz jus ao pagamento em dobro da remuneração de férias, incluído o terço constitucional.

B

O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, incluído o terço constitucional.

C

O STF julgou, em sede de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.

D

O STF declarou constitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT, sem o terço constitucional.

E

O STF declarou, em sede de ADPF, inconstitucional a Súmula n.º 450 do TST, logo o empregado não tem direito ao pagamento em dobro da remuneração das férias estabelecido no art. 137 da CLT.

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Q2276307

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DATAPREV Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DATAPREV - Analista de Tecnologia da Informação - Perfil: Gestão de Pessoas |

Q2276307 Direito do Trabalho

No que diz respeito a férias, segurança e medicina do trabalho, proteção ao trabalho do menor, suspensão e interrupção do contrato de trabalho, salário e remuneração, julgue o item seguinte.

As férias serão concedidas por ato do empregador e poderão ser iniciadas em dia que anteceda feriado ou repouso semanal remunerado.

Certo

Errado

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Q2272077

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Tapejara - RS - Administrador |

Q2272077 Direito do Trabalho

Um dos assuntos de grande relevância dentro de noções de Direito do Trabalho se refere à concessão de férias. Nesse sentido, segundo Campos (2021), férias é o período de descanso anual concedido ao colaborador que prestou serviços pelo período de 12 meses. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Por ocasião do gozo de férias, o empregado tem direito a receber um acréscimo de 1/3 a mais de seu salário em sua remuneração de férias.

B

Perderá o direito às férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à sua saída.

C

As férias a serem gozadas devem ser de 30 dias corridos quando o trabalhador houver faltado até cinco vezes dentro do período aquisitivo.

D

Após o cumprimento do período aquisitivo, a empresa deve conceder férias ao funcionário, no máximo, dentro dos próximos 24 meses, sob pena de ter de pagá-las em triplo.

E

A partir da reforma trabalhista de novembro de 2017, passou a ser permitido que o gozo de férias dos empregados fosse dividido em até três períodos, mediante acordo com o empregador.

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Q2270686

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: CORE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - CORE-ES - Assistente Jurídico |

Q2270686 Direito do Trabalho

A jornada de trabalho é compreendida pelo período de tempo em que o empregado permanece à disposição de seu empregador durante um dia. Sobre a jornada de trabalho, considerando a vigência da Lei nº 13.467/2017, o regime de tempo parcial sofreu considerável alteração. A partir da citada alteração, o regime de tempo parcial passou a ser considerado como aquele, cuja duração não exceda a

A

trinta horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares.

B

vinte e cinco horas semanais, com possibilidade de acréscimo de até duas horas suplementares ou trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais.

C

trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou vinte e seis horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até seis horas suplementares semanais.

D

trinta horas semanais, sem a possibilidade de horas suplementares semanais ou vinte e cinco horas semanais, com a possibilidade de acréscimo de até quatro horas suplementares semanais.

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Q2265353

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q2265353 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta sobre as normativas apresentadas na CLT sobre férias.

A

Após cada período de 12 meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, 30 dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 vezes.

B

Os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

C

O período das férias será computado apenas em alguns casos como tempo de serviço.

D

A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado.

E

É obrigatório ao empregado, contratado sob regime de tempo parcial ou integral, converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, conhecido popularmente como ‘vender as férias’, em prol do bom funcionamento das atividades do setor.

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Q2265348

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Companhia Águas de Joinville Prova: FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Recursos Humanos |

Q2265348 Direito do Trabalho

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre as Leis Trabalhistas dispostas na CLT.

( ) Por não se considerar tempo à disposição do empregador, não será computado como período extraordinário o que exceder a jornada normal, quando o empregado, por escolha própria, adentrar ou permanecer nas dependências da empresa para exercer atividades particulares, como higiene pessoal, estudo, alimentação e descanso, entre outras.
( ) Poderão ser concedidas férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa. As férias poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a 10 dias corridos.
( ) Ao empregador é permitido transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, uma vez que seja de interesse e vantajoso para a empresa.
( ) Para os estabelecimentos com mais de 10 trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções expedidas pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, permitida a pré-assinalação do período de repouso.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • F

B

V • V • V • F

C

V • F • F • F

D

F • V • V • V

E

F • F • F • V

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Q2252108

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: COFFITO Prova: Quadrix - 2023 - COFFITO - Advogado |

Q2252108 Direito do Trabalho

Em relação ao direito do trabalho, julgue o item.
Nas jornadas de trabalho que não excedam seis horas, será obrigatório um intervalo de quinze minutos de descanso, quando a duração ultrapassar quatro horas.

Certo

Errado

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Q2250184

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |

Q2250184 Direito do Trabalho

Segundo a CLT, sobre a duração do trabalho, assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta.

A

A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, em número não excedente de duas, exceto se houver previsão expressa em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho que supere esse limite, sendo vedado por acordo individual.

B

É facultado às partes, mediante acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação.

C

Por força de acordo individual ou coletivo de trabalho poderá ser dispensado o acréscimo de salário referente às horas extras, se o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de dez horas diárias, sendo vedado por convenção coletiva.

D

É lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo individual, tácito ou escrito, para a compensação em até 180 dias.

E

O limite mínimo de uma hora para repouso ou refeição poderá ser reduzido, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho, se o empregador fornecer refeitórios no seu estabelecimento.

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Q2243507

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |

Q2243507 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa que está em conformidade com a CLT sobre as férias.

A

O período das férias não será computado como tempo de serviço.

B

O empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço por até 7 (sete) vezes.

C

O empregado terá direito a férias de 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas.

D

É vedado descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

E

Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias.

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Q2237653

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMPREL Provas: CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Banco de Dados | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Redes | CESPE / CEBRASPE - 2023 - EMPREL - Analista de Infraestrutura e Suporte - Especialidade: Softwares Básicos |

Q2237653 Direito do Trabalho

Quanto ao período de descanso do trabalhador celetista, conforme disposto no Decreto-lei n.º 5.452/1943, o intervalo

A

interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, doze horas consecutivas.

B

intrajornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária.

C

interjornada é a pausa que ocorre dentro de uma jornada de trabalho, sendo de, no mínimo, uma hora e, no máximo, duas horas, independentemente do tempo da jornada diária.

D

interjornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas.

E

intrajornada é o intervalo entre duas jornadas de trabalho e deve ser de, no mínimo, onze horas consecutivas.

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Q2236078

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Araçariguama - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Araçariguama - SP - Assistente Administrativo |

Q2236078 Direito do Trabalho

Estipula a CLT que todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração, definindo que, após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado que houver tido 5 faltas no período terá direito a férias de:

A

24 dias corridos.

B

18 dias corridos.

C

18 dias úteis.

D

30 dias corridos.

E

25 dias corridos.

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Q2227765

Ano: 2023 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Nova Odessa - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2023 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Escriturário |

Q2227765 Direito do Trabalho

Pautado na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943), em seu Capítulo IV – Das Férias Anuais, depreende-se:

A

Todo empregado que cumprir as obrigações contratuais terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração.

B

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito de 30 (trinta) dias corridos de férias, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes.

C

As disposições do Capítulo IV (Das Férias Anuais) aplicam-se aos trabalhadores rurais.

D

O direito de férias é adquirido após cada período de doze meses de vigência do contrato de trabalho.

E

O período das férias será computado, proporcionalmente, como tempo de serviço.

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Q2218116

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO-7ª Região(BA e SE) Prova: Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assistente Administrativo – Financeiro |

Q2218116 Direito do Trabalho

Segundo o Decreto-Lei n.^o 5.452/1943, que trata da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue o item.
A remuneração da hora extra será, pelo menos, 50% superior à da hora normal.

Certo

Errado

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Q2215600

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM de Natal - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - RN - Procurador Geral do Município de Natal |

Q2215600 Direito do Trabalho

Em um emprego sob o regime celetista, deixará de ter o direito às férias relativas a determinado período aquisitivo o empregado que, no curso desse período aquisitivo.

A

deixar esse emprego e não for readmitido dentro de sessenta dias subsequentes à sua saída.

B

permanecer em gozo de licença, com ou sem percepção de salário, por mais de trinta dias úteis.

C

deixar de trabalhar, com ou sem percepção do salário, por mais de sessenta dias, em virtude de paralisação dos serviços da empresa.

D

perceber da previdência social prestações de acidente de trabalho por mais de três meses contínuos.

E

perceber da previdência social prestações de auxílio-doença por mais de sessenta dias, ainda que descontínuos.

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Q2211781

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Piracicaba - SP - Procurador Jurídico |

Q2211781 Direito do Trabalho

Nos termos da CLT, a não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento de natureza

A

salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

B

indenizatória, do período integral, com acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

C

indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho

D

indenizatória, do período integral, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

E

salarial, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.

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Q2210033

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2210033 Direito do Trabalho

A despeito das férias previstas na CLT, é correto afirmar que:

A

é permitido descontar, do período de férias, as faltas do empregado ao serviço.

B

o período das férias não será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço.

C

não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 15 (quinze) dias.

D

é permitido o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

E

desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos.

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Q2208576

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Analista de Recursos Humanos |

Q2208576 Direito do Trabalho

Quanto às normas em vigor sobre férias, as férias

A

podem ser fracionadas em até 3 períodos, sendo que um não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os outros não podem ser inferiores a 5 dias corridos.

B

podem ser fracionadas em até 3 períodos, ficando certo que no mínimo 2 desses períodos serão gozados no período concessivo de um ano.

C

podem ser gozadas em dobro, no caso de não haverem sido cumpridas em sua totalidade após dois anos de início do período aquisitivo.

D

fazem parte das mudanças da legislação trabalhista, permitindo a introdução de beneficiários de empreendedores MEI no recebimento de abono de férias.

E

devem guardar simetria na concessão e gozo, tendo o empregador que liberar abono de férias e eventuais prêmios na época do gozo das férias pelo empregado.

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Q2208271

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |

Q2208271 Direito do Trabalho

Texto associado

Um sindicato representativo de determinada categoria profissional firmou ajuste de caráter normativo com uma empresa da categoria econômica correspondente. No referido documento, ficaram estipuladas as condições de trabalho aplicáveis no âmbito da empresa em questão: redução salarial e compensação de horário quando a jornada de trabalho alternar a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana. Um ano depois, foi firmado termo aditivo que continha cláusula que prorrogava a vigência do instrumento por prazo indeterminado.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

A jornada de trabalho que alterna a prestação de 48 horas em uma semana e a prestação de 40 horas em outra semana é denominada semana inglesa.

Certo

Errado

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

Questões de Concurso Comentadas sobre efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego em direito do trabalho

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