Questões de Direito do Trabalho - Estabilidade e garantias provisórias no emprego para Concurso

Q3214720

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2025 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3214720 Direito do Trabalho

Dez dias após ter sido dispensada sem justa causa em 14/09/2023, com o recebimento de todas as verbas rescisórias, Nerine sentiu mal-estar e, no atendimento médico que procurou, realizou exames que constaram que ela estava grávida, com 6 semanas de gestação. Após seis meses do nascimento da criança, Nerine procuroua exempregadora e informou que, no momento da rescisão do contrato de trabalho, estava grávida. Diante dos fatos e considerando o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Nerine

A

não deve ser reintegrada e nem tem direito aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, uma vez que não comunicou a empresa antes do nascimento da criança.

B

não tem direito à reintegração e nem aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

C

deve ser reintegrada, com o pagamento dos salários e demais verbas relativas ao período posterior à reintegração.

D

deve ser reintegrada, com pagamento de todos os salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.

E

tem direito apenas aos salários e demais verbas correspondentes ao período de estabilidade, tendo em vista o término do período relativo à garantia de emprego.

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Q3211095

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211095 Direito do Trabalho

Texto associado

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A confirmação do estado de gravidez, durante o prazo do aviso prévio, trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

Certo

Errado

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Q3211093

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Analista Administrativo - Especialidade: Contabilidade |

Q3211093 Direito do Trabalho

Texto associado

Empresa privada rescindiu contrato de trabalho com determinada empregada que exercia cargo de diretoria durante 8 anos. Inconformada, a empregada ajuizou reclamação trabalhista por meio da qual requereu pagamento de horas extras durante todo o período trabalhado na empresa. Requereu, ainda, indenização em razão de ter informado à empresa, durante o aviso prévio, o seu estado gravídico.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, não haverá estabilidade no exercício do cargo de diretoria ou outros de confiança imediata do empregador.

Certo

Errado

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Q3210092

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPS - Perito Médico Federal |

Q3210092 Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo à estabilidade provisória e ao teletrabalho.

O segurado que sofra acidente do trabalho terá garantia, pelo prazo máximo de 12 meses, à manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário.

Certo

Errado

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Q3131750

Ano: 2024 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Macieira - SC Prova: Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |

Q3131750 Direito do Trabalho

Marcos trabalha em uma empresa metalúrgica e, durante o expediente, sofreu um acidente que resultou em lesão permanente. Diante disso, ele procurou o setor jurídico da empresa para saber quais direitos trabalhistas possui em relação à estabilidade no emprego. O assessor jurídico informou que, de acordo com a legislação vigente, Marcos tem direito à estabilidade no emprego por qual período após a constatação da lesão?

A

6 meses.

B

3 meses.

C

2 anos.

D

1 ano.

E

5 anos.

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Q3127646

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: Correios Prova: IBFC - 2024 - Correios - Advogado |

Q3127646 Direito do Trabalho

Mariana é secretária e trabalha na empresa Momento Seguros do Brasil Ltda. Por motivo de contenção de despesas, sua empregadora informou à Mariana que a mesma estava sendo dispensada sem justa causa e seu período de aviso prévio seria indenizado. Ocorre que Mariana, após sua dispensa e dentro do período do aviso prévio confirmou seu estado de gravidez através de exames médicos. Diante do exposto e de acordo com a legislação vigente, no tocante à Mariana, assinale a alternativa correta.

A

Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que sua gravidez deu-se no curso do aviso prévio indenizado, não gerando tal direito

B

Possui estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez, até cinco meses após o parto

C

Não possui estabilidade provisória no emprego, uma vez que somente se a gravidez fosse comprovada no curso do aviso prévio trabalhado acarretaria tal direito

D

Tendo em vista que a confirmação da gravidez ocorreu após a dispensa, as partes deverão se compor amigavelmente quanto à existência ou não de estabilidade provisória no emprego

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Q3089930

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2024 - TRT - 7ª Região (CE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3089930 Direito do Trabalho

Hipócrates foi eleito pelos empregados da Churrascaria Boi Bão como seu representante para cargo de direção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA); Celeste está grávida, tendo informado seu empregador, o Banco YZ, de seu estado gestacional. Considerando a situação narrada, à luz do que prevê o ordenamento jurídico trabalhista.

A

Celeste possui garantia de emprego desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o nascimento da criança e Hipócrates desde o registro da sua candidatura até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

B

Hipócrates tem garantia de emprego até 18 meses do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garantia, até 120 dias após o parto de seu filho.

C

Celeste possui garantia de emprego até 6 meses após o nascimento da criança e Hipócrates até 1 ano após o término de seu mandato na CIPA.

D

apenas Celeste possui estabilidade provisória, sendo desde a confirmação da gravidez até 4 meses após o nascimento do filho, não gozando desta garantia Hipócrates, porque a mesma é limitada aos membros indicados pelo empregador.

E

Hipócrates tem garantia de emprego até 2 anos do término de seu mandato na CIPA e Celeste faz jus à mesma garanta, desde a confirmação da gravidez até 6 meses após o parto de seu filho.

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Q2605569

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Advogado |

Q2605569 Direito do Trabalho

Aline é uma empregada de uma empresa de grande porte e foi eleita representante sindical dos trabalhadores. Durante o período de estabilidade sindical, a empresa a dispensou sem justa causa. Com base nas garantias provisórias de emprego previstas na legislação trabalhista brasileira, assinale a afirmativa correta.

A

Aline tem direito à estabilidade provisória desde o momento da candidatura até um ano após o final do mandato, sendo sua dispensa sem justa causa inválida.

B

Aline tem direito à estabilidade provisória apenas durante o mandato, sendo válida a sua dispensa sem justa causa após o término do mandato.

C

Aline não tem direito à estabilidade provisória, pois essa garantia se aplica apenas a dirigentes sindicais.

D

Aline tem direito à estabilidade provisória desde a candidatura até dois anos após o final do mandato, sendo sua dispensa sem justa causa inválida.

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Q2449337

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: CRMV-ES Prova: IBADE - 2024 - CRMV-ES - Advogado |

Q2449337 Direito do Trabalho

As opções a seguir tratam do tema da estabilidade no emprego. Analise-as considerando o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e marque a alternativa correta:

A

o empregado que contar com doze anos de serviço na mesma empresa ou mais, não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas;

B

o empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções, e sua despedida só realizará após o inquérito e verificada a procedência da acusação;

C

no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador não haverá estabilidade, ressalvado o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais;

D

o empregador não é obrigado a readmitir no serviço o empregado acusado de praticar falta grave em que for reconhecida inexistência, bastando pagar-lhe os salários a que teria direito no período de sua suspensão;

E

extinguindo-se a empresa, com a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga em dobro.

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Q2448982

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: AL-PR Prova: FGV - 2024 - AL-PR - Procurador |

Q2448982 Direito do Trabalho

Na sociedade empresária Construção Forte Ltda., que possui 150 empregados e está localizada em Cascavel/PR, a mestre de obras Cassiana foi eleita membro de conselho fiscal do sindicato de classe representativo da categoria dos empregados; já Ademar foi nomeado delegado sindical da mesma entidade e José foi eleito informalmente pelos colegas de trabalho como um dos integrantes de uma comissão de 2 empregados que tem por objetivo promover o entendimento direto com o empregador.
De acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A

Ademar, Cassiana e José poderão ser dispensados sem justa causa porque não possuem estabilidade ou qualquer garantia.

B

Cassiana e Ademar somente poderão ser dispensados por justa causa, desde que apurado previamente em inquérito judicial.

C

Cassiana e José não poderão ser dispensados da empresa sem justa causa, e se isso ocorrer poderão requerer a reintegração aos quadros da empresa.

D

José, Ademar e Cassiana não poderão ser dispensados sem justa causa porque têm garantia no emprego enquanto estiverem no exercício do mandato ou delegação de poder.

E

José não poderá sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

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Q2400464

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2024 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2400464 Direito do Trabalho

Afrodite assinou, em 1º/3/2019, com a empresa Olimpo, contrato de trabalho por prazo indeterminado e, em 1º/12/2022, foi demitida sem justa causa de seu trabalho. Em 10/1/2023, em exame médico de rotina, Afrodite descobriu que estava grávida, com dois meses de gestação, cuja data provável da concepção foi apontada em 10/11/2022. Diante disso, Afrodite foi procurar o seu antigo empregador para requerer os seus direitos. Diante do que estabelece a jurisprudência consolidada do TST,

A

ao não informar seu empregador de que estava grávida no momento de sua demissão, Afrodite não tem mais direito a qualquer garantia de emprego, tendo em vista que está se dá somente durante a vigência do contrato de trabalho.

B

Afrodite somente terá direito à garantia de emprego pretendida caso haja previsão em norma coletiva de sua categoria profissional,

C

tendo em vista que tanto Afrodite como seu empregador somente souberam da gravidez após encerrado o contrato de trabalho, Afrodite não tem direito à reintegração do emprego, mas somente à indenização decorrente da garantia de emprego.

D

o desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito ao pagamento da indenização decorrente da garantia de emprego.

E

Afrodite só terá direito ao benefício previdenciário do salário-maternidade, pago pelo INSS, no prazo de vinte e oito dias antes e noventa e um dias após o parto.

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Q2382999

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara da Vitória de Santo Antão - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q2382999 Direito do Trabalho

Julgue o item a seguir.

Os auxiliares de serviços gerais têm direito à estabilidade no emprego por um período mínimo de um ano após a comunicação da aposentadoria, independentemente do tempo de serviço prestado ao empregador. O direito é assegurado para garantir a proteção do trabalhador próximo ao período de aposentadoria.

Certo

Errado

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Q2375121

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |

Q2375121 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade e das garantias provisórias ao emprego, assinale a opção correta.

A

Empregada gestante que descobrir a gestação no período de cumprimento de aviso prévio terá assegurada a estabilidade provisória.

B

Gestante contratada pela administração pública em cargo comissionado não tem direito a estabilidade provisória.

C

O empregado contratado por prazo determinado não goza da garantia provisória de emprego decorrente de acidente do trabalho.

D

Ao dirigente sindical é garantida a estabilidade, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.

E

Membro de conselho fiscal de sindicato possui a mesma estabilidade aplicada aos dirigentes sindicais.

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Q2371880

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |

Q2371880 Direito do Trabalho

Acerca das estabilidades provisórias, assinale a opção correta.

A

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, exceto durante o prazo do aviso prévio, garante à empregada gestante a estabilidade provisória, que abrange desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B

Em caso de fechamento do estabelecimento por motivo de força maior, o direito a indenização é assegurado aos empregados estáveis que ali exerciam suas funções quando do fechamento.

C

O empregado estável acusado de falta grave deverá ser suspenso de suas funções, mas ele só poderá ser despedido efetivamente depois de verificada a procedência da acusação.

D

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, ficará o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço, mas não a lhe pagar os salários referentes ao período de suspensão.

E

No caso de a reintegração do empregado estável ser desaconselhável, especialmente quando o empregador for pessoa física, o tribunal do trabalho poderá converter aquela obrigação em indenização.

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Q2357908

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |

Q2357908 Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado.

Certo

Errado

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Q2357904

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAU-BR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |

Q2357904 Direito do Trabalho

No que diz respeito a aspectos do direito do trabalho, julgue o item a seguir.

O empregado contratado por tempo determinado não goza da garantia provisória do emprego decorrente de acidente do trabalho.

Certo

Errado

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Q2436272

Ano: 2023 Banca: UNITINS Órgão: AFTO Prova: UNITINS - 2023 - AFTO - Analista de Gestão de Pessoas |

Q2436272 Direito do Trabalho

As hipóteses de estabilidade provisória podem decorrer de previsão legal, de previsão em normas coletivas (convenções ou acordos coletivos de trabalho) ou de previsão no contrato de trabalho. Nesse sentido, são exemplos de hipóteses de estabilidade provisórias legais:

I. gestante;

II. dirigente sindical;

III. membro de Conselho Fiscal de Sindicato;

IV. membro da CIPA.

São hipóteses de estabilidade provisórias legais

A

I, II e IV apenas.

B

I e II apenas.

C

I e III apenas.

D

III e IV apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q2397751

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q2397751 Direito do Trabalho

A empresa Supermercados Sulista Ltda. pretende encerrar as atividades de seu estabelecimento situado na cidade de Criciúma-SC, mantendo apenas o estabelecimento da cidade de Vecaria-RS. Considerando que dois de seus empregados da unidade do Criciúma são dirigentes sindicais, a empresa

A

deverá transferi-los para o estabelecimento de Vacaria, onde os mesmos permanecerão com o direito à estabilidade de emprego.

B

poderá transferi-los para o estabelecimento de Vacaria, desde que haja concordância expressa dos mesmos e, ainda, para permanência do direito à estabilidade no emprego, contar com a anuência do sindicato.

C

poderá rescindir os contratos de trabalho dos mesmos, pois com a extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não há razão para subsistir a estabilidade.

D

não poderá transferi-los e deverá manter os contratos de trabalho vigentes, pois o encerramento da atividade na base territorial do sindicato onde atuem) coma dirigentes não é motivo suficiente para que deixem de fazer jus à estabilidade provisória.

E

não poderá transferi-los, mas poderá rescindir os contratos de trabalho, desde que pegue a Indenização correspondente aos salários e demais direitos até o término do período da estabilidade, já que se trata de garantia pessoal dos trabalhadores.

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Q2332794

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2023 - EBSERH - Advogado |

Q2332794 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta à luz do que preceitua a Consolidação das Leis do Trabalho e suas alterações posteriores.

A

O empregado que contar mais de 15 (quinze) anos de serviço na mesma empresa não poderá ser despedido senão por motivo de falta grave ou circunstância de força maior, devidamente comprovadas

B

O empregado acusado de falta grave não poderá ser suspenso de suas funções e a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e que se verifique a procedência da acusação

C

Extinguindo-se a empresa, sem a ocorrência de motivo de força maior, ao empregado estável despedido é garantida a indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, paga pela metade

D

Haverá estabilidade no exercício dos cargos de diretoria, gerência ou outros de confiança imediata do empregador

E

Reconhecida a inexistência de falta grave praticada pelo empregado, fica o empregador obrigado a readmiti-lo no serviço e a pagar-lhe os salários a que teria direito no período da suspensão

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Q2315188

Ano: 2023 Banca: CONSULPLAN Órgão: CORE-PE Prova: CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q2315188 Direito do Trabalho

Não constitui justo motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ou de encontrar-se em estado de gravidez. Assim, considerando o disposto na CLT sobre estabilidade e garantias provisórias de emprego, assinale a afirmativa correta.

A

O gozo de licença-maternidade é benefício personalíssimo e vinculado à condição de mulher parturiente, sendo vedada a concessão desta licença para marido ou companheiro.

B

Em caso de parto antecipado, a mulher não poderá gozar da licença maternidade; seu afastamento ocorrerá pelo período de duas semanas, desde tenha recomendação médica por escrito.

C

A empregada adotante, a qual tenha sido concedida guarda provisória para fins de adoção, tem direito ao gozo de licença pelo período de cinco dias, sem garantia ou estabilidade provisória do emprego.

D

A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória.

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Questões de Concurso Comentadas sobre estabilidade e garantias provisórias no emprego em direito do trabalho

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