Questões de Direito Econômico - Noções Gerais e Formas de Intervenção para Concurso
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Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
Tanto a União quanto os estados e os municípios podem
instituir contribuições de intervenção no domínio
econômico, sendo cada ente limitado, todavia, à sua área
de atuação.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
A parceria público-privada é formalizada por meio de um
contrato administrativo de concessão, podendo assumir a
modalidade patrocinada ou a substitutiva.
Acerca das modalidades de intervenção do Estado brasileiro na ordem econômica e do sistema brasileiro de defesa da concorrência, julgue o item seguinte.
No sistema brasileiro de defesa da concorrência, compete
ao Tribunal Administrativo de Defesa Econômica aplicar
as penalidades previstas em lei, podendo os infratores
recorrer ao Ministério da Economia.
Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
A CF prevê o aproveitamento de recursos minerais em áreas
indígenas.
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico, julgue o item a seguir.
O truste e o cartel são espécies de abuso do poder econômico
que devem ser reprimidas mediante intervenção direta do
Estado na atividade econômica.