Questões de Concurso Sobre direito econômico

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Q1626172 Direito Econômico
Para os efeitos do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), podem ser considerados dependentes
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Q1626171 Direito Econômico
Com relação à administração financeira do BCB, assinale a opção correta, considerando que OAM se refere a operações de autoridade monetária, CMN se refere ao Conselho Monetário Nacional e Redi-BC, a reserva para o desenvolvimento institucional do BCB.
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Q1626167 Direito Econômico
A respeito do papel do BCB no combate aos crimes financeiros, assinale a opção correta.
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Q1360480 Direito Econômico
Em conformidade com a Constituição Federal, temos que o Estado, como agente normativo e regulador da atividade econômica, exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado. Diante disso, analisar os itens abaixo:
I. A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento. II. A lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo. III. O Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta a proteção do meio ambiente e a promoção econômico-social dos garimpeiros.
Estão CORRETOS:
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Ano: 2009 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2009 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1307755 Direito Econômico
A Circular SUSEP n.º 357/07 dispõe sobre o processo de convergência às normas internacionais de contabilidade. A convergência às normas internacionais de contabilidade se relaciona com as normas promulgadas pelo(a):
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Ano: 2019 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1304848 Direito Econômico
As entidades sujeitas ao controle da SUSEP devem apresentar controles internos específicos com o objetivo de prevenir e combater os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores, ou os crimes que com eles possam relacionar-se, acompanhar as operações realizadas e as propostas de operações com pessoas politicamente expostas, bem como prevenir e coibir o financiamento ao terrorismo. Analise os itens abaixo, e em seguida assinale a opção CORRETA:

I. estabelecimento de uma política de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, que inclua diretrizes sobre avaliação de riscos na subscrição de operações, na contratação de terceiros ou outras partes relacionadas, no desenvolvimento de produtos, nas negociações privadas e nas operações com ativos.

II. elaboração de critérios e implementação de procedimentos de identificação de clientes, beneficiários, terceiros e outras partes relacionadas, e de manutenção de registros referentes a produtos e procedimentos expostos ao risco de servirem à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo.

III. manualização e implementação dos procedimentos de identificação, monitoramento, análise de risco e comunicação de operações que possam constituir-se em indícios de lavagem de dinheiro ou de financiamento ao terrorismo, ou com eles relacionar-se.

IV. elaboração e execução de programa de treinamento para seus funcionários com o tema específico para o combate à lavagem de dinheiro e à prevenção e combate ao financiamento ao terrorismo.

Estão CERTOS os intens:
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Ano: 2014 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2014 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1303000 Direito Econômico
A Circular SUSEP nº 280/2004 trata do ambiente de controle, da avaliação de riscos, das atividades e dos procedimentos de controles, dos processos de informação e da comunicação e da monitoração. Ao levar em consideração as definições contidas na citada Circular assinale a opção INCORRETA.
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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301317 Direito Econômico
A elaboração do teste de adequação dos passivos, requerido pela NBC TG 11, foi normatizada pela Circular SUSEP n.º 410/2010. Nos termos da mencionada Circular, o teste DEVE:
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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301311 Direito Econômico
A Resolução CNSP n.º 226/2010 dispõe sobre os critérios para a realização de investimentos pelas sociedades seguradoras, resseguradores locais, sociedades de capitalização e entidades abertas de previdência complementar. Considerando as normas estabelecidas pela referida Resolução, analise as operações de 1 a 4 e identifique quais as Permitidas e as Vedadas e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Operações 1. Manter terrenos em carteira de investimentos devidamente registrados em cartório de registro geral em nome da sociedade 2. Aplicar recursos na prestação de assistência financeira, segundo regulamentação editada pela SUSEP. 3. Realizar operações com ações por meio de negociações privadas, com recursos dos ativos garantidores. 4. Aplicar recursos em fundos de investimento cuja carteira seja administrada por pessoas físicas.
A sequência CORRETA é:
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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301308 Direito Econômico
A Circular SUSEP n.º 410/2010 determina que as sociedades seguradoras, as entidades abertas de previdência complementar e as resseguradoras locais realizem teste de adequação de passivos para avaliação de suas obrigações. Considerando os termos da referida circular, assinale a opção CORRETA.
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Ano: 2012 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2012 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301298 Direito Econômico
A Circular SUSEP n.º 344/2007 determina a implementação de uma estrutura de controles internos para tratar dos riscos de a sociedade envolver-se em situações que configurem fraudes e estabelece os requisitos mínimos dessa estrutura de controles. Acerca deste assunto assinale a opção que NÃO ESTÁ DE ACORDO com os requisitos estabelecidos:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301070 Direito Econômico
A Circular Susep nº 517/15 dispõe sobre normas, procedimentos e demonstrações financeiras que são de uso obrigatório para algumas entidades. Com base na referida Circular, identifique abaixo essas entidades e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

1. EAPC. 2. Sociedades de capitalização. 3. Corretoras. 4. Seguradoras. 5. Resseguradores do exterior.

Estão CERTAS apenas as entidades:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301060 Direito Econômico
A Resolução CNSP nº 243/11 dispõe sobre as infrações e sanções aplicáveis no âmbito das atividades de seguro, cosseguro, resseguro, retrocessão, capitalização, previdência complementar aberta de corretagem e auditoria independente.
Considerando os tipos de infrações previstas, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.
Das infrações 1. Contábeis 2. Societários 3. Que afetam a solvência 4. Aos prestadores de serviços de auditoria 5. Demais infrações 

Descrição da Infração ( ) Gerir a empresa de forma fraudulenta, em prejuízo dos sócios ou terceiros.  ( ) Não observar a exigência de capital mínimo na forma da legislação. ( ) Não enviar à Susep, no prazo e na forma prevista na legislação, documentos referentes a nomeações de administradores, assembleias-gerais e a modificações na diretoria, no conselho de administração, no conselho fiscal ou assemelhado, bem como balanços, demonstrações financeiras e demais documentos que lhe forem solicitados. ( ) Realizar trabalhos de forma inepta ou fraudulenta e permitir que terceiros tenham acesso a informações a que tenha tido acesso em decorrência do exercício de atividade específica. ( ) Não manter na matriz e nas filiais sucursais, agências e representações. Os registros exigidos com escrituração completa das operações realizadas. 
A sequência CORRETA é:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301054 Direito Econômico
A elaboração e execução de programa anual de auditoria interna, que verifique o cumprimento dos procedimentos de controle interno específicos para combate dos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores, são previstos na Circular Susep nº 445/12. Com relação a esse depósito, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Pode ser feita a critério da sociedade pelos integrantes do departamento de auditoria interna.
II. Pode ser feita a critério da sociedade pelos auditores independentes.
III. Pode ser feita a critério da sociedade pelo comitê de auditoria.
IV. Pode ser feita a critério da sociedade pelos membros do Conselho Fiscal.

Está(ão) CERTO(S) o(s) item(ns):
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301053 Direito Econômico
De acordo com a Circular Susep n° 365/08, os títulos de capitalização das sociedades de capitalização serão estruturados, em quatro modalidades, para efeitos de comercialização.
Sobre esse assunto, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

Modalidade do Título 1. Tradicional 2. Compra-programada 3. Popular 4. Incentivo
Definição do Título
( ) Está vinculado a um evento promocional de caráter comercial instituído pelo subscritor. ( ) Tem por objetivo restituir ao titular, ao final do prazo de vigência, no mínimo, o valor total dos pagamentos efetuados pelo subscritor, desde que todos os pagamentos previstos tenham sido realizados nas datas programadas.  ( ) Garante ao titular, ao final da vigência, o recebimento do valor de resgate em moeda corrente nacional, sendo disponibilizada ao titular a faculdade de optar, se este assim desejar e sem qualquer outro custo, pelo recebimento do bem ou serviço referenciado na ficha de cadastro, subsidiado por acordos comerciais celebrados com indústrias, atacadistas ou empresas comerciais. ( ) Tem por objetivo propiciar a participação do titular em sorteios, sem que haja devolução integral dos valores pagos.
A sequência CORRETA é:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301052 Direito Econômico
A Circular Susep nº 344/07 dispõe sobre os controles internos específicos para a prevenção contra fraudes. É atribuição específica dos auditores independentes das demonstrações contábeis prevista na referida Circular:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301051 Direito Econômico
O Art. 4º da Circular Susep nº 249/04 dispõe que o acompanhamento sistemático das atividades relacionadas com o sistema de controles internos deve ser objeto de relatórios emitidos periodicamente. Sobre esta norma, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção CORRETA.

I. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, o detalhamento dos programas de trabalho da auditoria, aplicados nos exames.
II. Nos relatórios, devem constar, necessariamente, as conclusões dos exames efetuados.
III. Nos relatórios, devem constar, necessariamente, as recomendações a respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento do respectivo cronograma de saneamento.
IV. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, a referência aos papeis de trabalho onde constam as recomendações a respeito das eventuais falhas apuradas.
V. Nos relatórios, deve constar, necessariamente, a manifestação dos responsáveis pelas áreas onde foram, anteriormente, verificadas as deficiências e indicação das medidas efetivamente adotadas para saná-las.
Estão CERTOS apenas os itens:
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Ano: 2016 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2016 - CFC - Auditor Independente - SUSEP |
Q1301050 Direito Econômico
Considerando o disposto na Circular Susep nº 249/04, em relação à atividade de auditoria interna, assinale a opção CORRETA.
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Q1288500 Direito Econômico
Com base nas disposições atinentes à Comissão de Valores Mobiliários – CVM contidas na Lei Federal nº 6.385, de 07 de dezembro de 1976, é correto afirmar que: 
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Q1286015 Direito Econômico
A intervenção do agente governamental, pode se justificar pelo fato do mercado não ser capaz de solucionar todos os problemas econômicos por si só. Sobre o papel do Estado e a atuação do governo nas finanças pública, assinale a alternativa incorreta.
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Respostas
241: A
242: B
243: C
244: D
245: A
246: D
247: A
248: B
249: A
250: D
251: D
252: A
253: B
254: D
255: D
256: A
257: B
258: A
259: A
260: E