Questões de Direito Econômico para Concurso

Julgue o próximo item, relativo ao intervencionismo do Estado brasileiro na ordem econômica. 

A gestão e(ou) execução de algumas atividades de interesse público requerem, muitas vezes, a conjunção da atuação pública e privada, como é o caso da gestão de unidades de conservação e outros serviços ambientais, de modo que o poder público pode-se valer de contratos de parcerias público-privadas para a consecução desses serviços.

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.

A repressão ao abuso do poder econômico constitui mecanismo jurídico que visa assegurar a realização do princípio constitucional da livre concorrência e combater a formação de monopólios e cartéis.

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.

Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional, conferindo a estas últimas proteção e benefícios especiais para desenvolver suas atividades consideradas estratégicas ou imprescindíveis ao desenvolvimento do país. 

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam a ordem econômica no Brasil, julgue o item subsequente.

A democracia econômica é princípio implícito da ordem econômica constitucional segundo o qual o planejamento estatal deve orientar-se pela garantia da igualdade na oferta de oportunidades de iniciativa e de emprego, consideradas a valorização do trabalho humano, a busca do pleno emprego e a defesa do consumidor, bem como da liberdade de concorrência e da livre iniciativa.