Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso

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Q548817 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre a sociedade personificada, assinale a alternativa que indica informação perfeitamente dispensável no contrato social.
Alternativas
Q548814 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta, com base nas disposições do código civil brasileiro sobre as disposições gerais aplicáveis às sociedades.
Alternativas
Q531844 Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades empresárias personificadas adquirem personalidade jurídica com a
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Q525836 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da aplicação da Disregard Doctrine no direito brasileiro, avalie as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Na hipótese de arrematação da empresa falida ou suas filiais, a nova lei de falências permite a responsabilização do arrematante quando for sócio de sociedade falida ou identificado como agente do falido com objetivo de fraudar a sucessão, admitindo, portanto, expressamente a desconsideração da personalidade jurídica.

II. O reconhecimento da realidade de fato do grupo de empresas e a possibilidade de sua responsabilização conjunta é admitido no direito brasileiro a partir do novo Código Civil de 2002.

III. O desvio de finalidade e a confusão patrimonial são os critérios de caracterização do abuso de personalidade jurídica, o qual autoriza a aplicação da sua desconsideração.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é: 

Alternativas
Q523047 Direito Empresarial (Comercial)
Em um determinado processo, foi questionada a viabilidade de aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Em relação a essa teoria, é correto afirmar que:
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Q522820 Direito Empresarial (Comercial)

Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante, procede-se à sua liquidação, ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução. Constituem deveres do liquidante:


I. Averbar e publicar a ata, sentença ou instrumento de dissolução da sociedade.


II. Arrecadar os bens, livros e documentos da sociedade, onde quer que estejam.


III. Proceder, nos quinze dias seguintes ao da sua investidura e com a assistência, sempre que possível, dos administradores, a elaboração do inventário e do balanço geral do ativo e do passivo.


IV. Ultimar os negócios da sociedade, realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios ou acionistas.


V. Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo, a integralização de suas quotas e, se for o caso, as quantias necessárias, nos limites da responsabilidade de cada um e proporcionalmente à respectiva participação nas perdas, repartindo-se, entre os sócios solventes e na mesma proporção, o devido pelo insolvente.


VI. Gravar de ônus reais os móveis e imóveis e contrair empréstimos para o pagamento de obrigações inadiáveis para facilitar a liquidação, na atividade social, independente de autorização prévia dos sócios.


Quais estão corretos?

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Q517116 Direito Empresarial (Comercial)
O parágrafo único do Art. 1.187. do Código Civil Brasileiro estabelece que podem figurar entre os valores do ativo, desde que se preceda, anualmente, à sua amortização:

I. As despesas de instalação da sociedade, até o limite correspondente a cinquenta por cento do capital social.

II. Os juros pagos aos acionistas da sociedade anônima, no período antecedente ao início das operações sociais, à taxa não superior a doze por cento ao ano, fixada no estatuto.

III. A quantia efetivamente paga a título de aviamento de estabelecimento vendido pelo empresário ou sociedade.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.
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Q514707 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a empresa no Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar que:
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Ano: 2015 Banca: IF-RS Órgão: IF-RS Prova: IF-RS - 2015 - IF-RS - Professor - Direito |
Q514189 Direito Empresarial (Comercial)
Quando uma ou várias sociedades são absorvidas por outra denomina-se:
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Q513402 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre a sociedade estrangeira e com base no Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), assinale a alternativa correta.
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Q513400 Direito Empresarial (Comercial)
Analise as seguintes afirmativas:

I. O Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002) revogou todo o Código Comercial (Lei 556, de 25 de junho 1850).

II. Regem-se os títulos de crédito pelo disposto no Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), ficando sem efeito qualquer outra disposição diversa.

III. Salvo disposição em contrário, aplicam-se aos empresários e sociedades empresárias as disposições de lei não revogadas pelo Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), referentes a comerciantes, ou a sociedades comerciais, bem como a atividades mercantis.

A partir da análise das afirmativas acima e com base no Novo Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), está correto somente o que se afirma em:
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Ano: 2015 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2015 - MPE-SP - Promotor de Justiça |
Q512725 Direito Empresarial (Comercial)
Em razão da personalização das sociedades empresárias, os sócios têm, pelas obrigações sociais:
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Q512429 Direito Empresarial (Comercial)
À luz do Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002), são sociedades personificadas, EXCETO:
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Q512239 Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito às sociedades, assinale a alternativa correta de acordo com a legislação que rege a matéria e a jurisprudência do STJ.
Alternativas
Q506019 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre empresas, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2015 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2015 - PGR - Procurador da República |
Q498719 Direito Empresarial (Comercial)
COM RELAÇÃO À EXISTÊNCIA LEGAL DA PESSOA JURÍDICA:

I - O sindicato passa a existir com o registro de seu estatuto, sendo necessária prévia autorização da assembleia para atuar no interesse dos associados.

II - A sociedade de advogados adquire personalidade com o registro dos atos constitutivos, aprovado no Conselho Seccional da OAB.

III - O registro de sociedade cooperativa só deve ser concedido se sua denominação for realmente condizente com sua finalidade e qualificação de seus componentes.

IV - A sociedade mercantil e a sociedade simples tem por objeto o exercicio de atividade própria de empresário e se formalizam através do registro.

Das afirmativas acima:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2009 - TJ-AP - Juiz |
Q497509 Direito Empresarial (Comercial)
A sociedade empresária, no direito brasileiro,
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Q496820 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito das sociedades personificadas na forma prevista no Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Nos sessenta subsequentes à sua constituição, a sociedade deverá requerer a inscrição do contrato social no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.

II. As obrigações dos sócios começam imediatamente com o contrato, se este não fixar outra data, e terminam quando, liquidada a sociedade, se extinguirem as responsabilidades sociais.

III. O sócio não pode ser substituído no exercício das suas funções, sem o consentimento dos demais sócios, expresso em modificação do contrato social.

IV. A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social com o consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
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Q495376 Direito Empresarial (Comercial)
Considere:

I. Independentemente de seu objeto, consideram-se empresárias as sociedades por ações e as cooperativas.
II. As sociedades anônimas podem ter qualquer objeto social, desde que vise ao lucro e que não contrarie o ordenamento jurídico, a moral e os bons costumes.
III. A sociedade em comandita por ações tem o capital dividido em ações, rege-se pelas normas relativas às sociedades anônimas e opera necessariamente sob denominação, defeso o uso de firma.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q495374 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
201: C
202: A
203: D
204: D
205: E
206: E
207: D
208: A
209: B
210: A
211: C
212: C
213: B
214: E
215: B
216: C
217: D
218: B
219: D
220: C