Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Empresário para Concurso - Página 16

Q61400

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61400 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 à
disciplina da atividade empresarial, julgue os itens que se
seguem.

O conceito de empresário poderá envolver profissional intelectual de natureza científica, se caracterizado que ele exerce a atividade como elemento de empresa, significando isso exercê-la com o concurso de auxiliares ou colaboradores objetivando lucro.

Certo

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Q61399

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61399 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

Em relação às inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 à
disciplina da atividade empresarial, julgue os itens que se
seguem.

O Código Civil, para identificar quem será ou não considerado empresário, apóia-se ora em critérios subjetivos, ora em critérios objetivos, qualificando o sujeito de acordo com a sua natureza jurídica ou em razão da atividade que profissionalmente exerce.

Certo

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Q60551

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q60551 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o sistema jurídico brasileiro,

A

é permitido ao magistrado exercer atividade empresária.

B

é facultativa a inscrição de empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de suas atividades empresárias.

C

em regra, quem exerce profissão intelectual é considerado empresário.

D

quem é impedido de exercer a atividade empresária, caso a exerça, não responderá pelas obrigações que contrair.

E

marido e mulher podem contratar, entre si, sociedade empresária desde que não sejam casados sob o regime de comunhão universal de bens ou no da separação obrigatória de bens.

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Q60386

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2008 - TJ-SP - Juiz |

Q60386 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, o empresário é obrigado a

A

escriturar os livros obrigatórios, exceção feita aos pequenos empresários que estão dispensados dessa formalidade, ou devem escriturá-los de modo simplificado.

B

registrar-se perante o órgão de registro das empresas 30 (trinta) dias após o início de suas atividades, sob pena de não deter legitimidade ativa para pedido de falência.

C

obter a outorga conjugal para a alienação dos imóveis que representem mais de cinqüenta por cento do patrimônio da empresa, quando o regime do casamento for o da comunhão universal de bens.

D

manter sistema de contabilidade sempre mecanizado, composto por livros obrigatórios e facultativos que devem necessariamente ser autenticados no Registro Público das Empresas Mercantis.

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Q59993

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2009 - TJ-GO - Juiz |

Q59993 Direito Empresarial (Comercial)

É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:

A

Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.

B

A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.

C

Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

D

É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

E

Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.

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Q56819

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56819 Direito Empresarial (Comercial)

Pessoa incapaz pode ser empresária individual

A

se autorizada judicialmente a continuar a exploração de estabelecimento recebido por ela em herança.

B

se for maior de 14 (quatorze) anos e possuir estabelecimento com economia própria.

C

na qualidade de sócia de sociedade de responsabilidade limitada, desde que não possua poderes de administração.

D

como acionista, sem direito de voto, de sociedade anônima.

E

em qualquer hipótese, desde que devidamente representada na forma da lei.

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Q56681

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: DPE-MT Prova: FCC - 2009 - DPE-MT - Defensor Público |

Q56681 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

A

A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, não responderá pelas obrigações contraídas, mas arcará com multa civil a ser paga a todos que com ele celebrarem negócios, desde que de boa-fé.

B

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, estará dispensado de inscrevê-la, se fizer prova da inscrição originária.

C

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

D

É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, impreterivelmente até 30 dias após o início de sua atividade.

E

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

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Q56436

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q56436 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as seguintes assertivas:

I. De acordo com o Código Civil brasileiro, o simples exercício de uma atividade econômica, ainda que sem habitualidade, é suficiente para caracterização do empresário.

II. Escritor profissional, que desenvolve atividade intelectual contando com colaboradores, é considerado empresário.

III. É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas a assertiva I é verdadeira;

B

Apenas a assertiva II é verdadeira;

C

Apenas a assertiva III é verdadeira;

D

Existem duas ou mais assertivas verdadeiras;

E

Nenhuma assertiva é verdadeira.

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Q56394

Ano: 2007 Banca: PUC-PR Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: PUC-PR - 2007 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q56394 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as proposições seguintes:

I. São proibidos de exercer atividade empresarial os magistrados, os membros do Ministério Público, os militares da ativa das Forças Armadas e das Polícias Militares, os membros do Poder Legislativo, os Prefeitos, Governadores e o Presidente da República.

II. Quando a pessoa legalmente impedida de exercer atividade como empresário a exercer, os atos por ela praticados que possam gerar obrigações para a empresa serão assumidos por esta, não podendo os terceiros ser prejudicados.

III. É necessária outorga conjugal para que o empresário casado sob o regime da comunhão universal de bens possa alienar imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus real.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as proposições estão corretas;

B

Apenas as proposições I e II estão corretas;

C

Apenas as proposições I e III estão corretas;

D

Apenas a proposição II está correta;

E

Todas as proposições estão incorretas.

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Q56288

Ano: 2005 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2005 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho - Prova 1 - 1ª etapa |

Q56288 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica ou intelectual organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços.

B

A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios na sociedade acarreta responsabilidade subsidiária dos administradores que a realizarem, em relação aos sócios que os receberem, conhecendo, ou devendo conhecer-lhes, a ilegalidade.

C

Prepostos são colaboradores permanentes ou temporários da empresa, com ou sem vínculo empregatício, podendo transferir o exercício da função a terceiros, independentemente de autorização do preponente.

D

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica, bem como partilhar, entre si, os resultados.

E

Os preponentes são responsáveis pelos atos de seus prepostos, desde que esses atos estejam autorizados por escrito, praticados nos seus estabelecimentos e relativos à atividade empresarial.

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Q55530

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55530 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta:

A

A simplificação da atividade mercantil pelo Código Civil de 2002 torna desnecessário o registro público da sociedade.

B

O Código Civil de 2002 traz disciplina específica para atos do comércio e atos civis, assim como para contratos e obrigações mercantis.

C

O Código Civil de 2002 considera empresariais as atividades de comércio e indústria, assim como as de prestadores de serviços, inclusive profissões intelectuais, de natureza científica, literária ou artística, independentemente de figurarem como elemento de empresa.

D

Pequenos empresários e empresários rurais não têm tratamento diferenciado no Código Civil de 2002.

E

O Código Civil de 2002 aboliu a exigência da presença de testemunhas para a validade e para a prova dos contratos, inclusive mercantis.

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Q53130

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53130 Direito Empresarial (Comercial)

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.

A

A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.

B

Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.

C

Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.

D

A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.

E

Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

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Q51752

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Auditor |

Q51752 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa incorreta.

A

A personalidade jurídica das sociedades se inicia com a sua constituição e início das atividades.

B

As sociedades em comum respondem perante terceiros pelas obrigações contraídas.

C

As sociedades simples podem adotar qualquer tipo societário específico das sociedades empresárias.

D

O direito brasileiro admite o pedido de recuperação judicial de pessoa natural, comprovada a condição de empresário.

E

O capital social de uma sociedade limitada pode ser formado por quotas de valores diferentes.

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Q51432

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51432 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmativa correta.

A

O empresário individual adquire personalidade jurídica com a inscrição de sua firma individual no Registro Público de Empresas Mercantis.

B

O empresário individual, por ser pessoa física, não tem legitimidade para requerer recuperação judicial.

C

O empresário casado pode, sem necessidade de vênia conjugal, independentemente do regime de bens, alienar bem imóvel que integre o patrimônio da empresa.

D

A responsabilidade do empresário individual é limitada ao capital social informado na declaração de firma individual.

E

O empresário individual pode adotar como nome empresarial firma ou razão social.

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Q51236

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TCM-RJ Prova: FGV - 2008 - TCM-RJ - Procurador |

Q51236 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o Código Civil, assinale a assertiva correta.

A

Não é considerada empresário a pessoa física ou jurídica que inicia sua atividade sem a inscrição prévia perante o Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial.

B

O estabelecimento empresarial é representado pelo local em que o empresário exerce sua atividade.

C

O empresário rural, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, deverá, sempre, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.

D

O Código Comercial de 1850 foi parcialmente revogado pelo Código Civil, mantendo-se vigentes os dispositivos relativos ao comércio marítimo.

E

As obrigações contraídas por pessoa impedida legalmente de exercer atividade própria de empresário são nulas.

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Q47556

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: TRT - 7ª Região (CE) Prova: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47556 Direito Empresarial (Comercial)

Considere abaixo os regimes de bens no casamento.

I. Comunhão universal.
II. Separação obrigatória.
III. Separação convencional.
IV. Comunhão parcial.

De acordo com o Código Civil, não podem os cônjuges contratar sociedade entre si se casados sob o regime de bens indicado APENAS em

A

I e II.

B

II e III.

C

I e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q45065

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: CESPE - 2009 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q45065 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao direito societário, assinale a opção correta.

A

Cônjuges não podem contratar sociedade empresarial entre si quando casados sob o regime de participação final nos aquestos.

B

O administrador da sociedade empresária não responde por prejuízos causados em virtude de atos culposos cometidos na gestão da sociedade.

C

O empresário rural deve-se registrar perante a junta comercial.

D

Nas sociedades de pessoas, a interdição de um dos sócios faz que este seja automaticamente excluído da sociedade.

E

Uma sociedade empresarial administrada por norteamericanos e com capital social holandês, contratada por iranianos e libaneses residentes na Inglaterra, deve ser considerada nacional se for registrada e mantiver sede no Brasil, além de seguir as leis brasileiras.

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Q42532

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: SET-RN Prova: ESAF - 2005 - SET-RN - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1 |

Q42532 Direito Empresarial (Comercial)

Os requisitos previstos em lei para que as pessoas naturais sejam qualificadas como empresários destinam- se a

A

garantir o cumprimento de obrigações contraídas no exercício de atividade profissional.

B

impedir, em face do registro obrigatório, que incapazes venham a ser considerados empresários.

C

facilitar a aplicação da teoria da aparência.

D

por conta da inscrição no Registro de Empresas, servirem para dar conhecimento a terceiros sobre os exercentes da profissão.

E

facilitar o controle dos exercentes de atividades empresariais.

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Q41512

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41512 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o art. 966 do Código Civil, é considerado empresário:

A

quem é sócio de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

B

quem é titular do controle de sociedade empresária dotada de personalidade jurídica.

C

quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

D

quem exerce profissão intelectual de natureza científica, literária ou artística.

E

quem assume a função de administrador em sociedade limitada ou sociedade anônima.

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Q41509

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: SEFAZ-RJ Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 3 |

Q41509 Direito Empresarial (Comercial)

As alternativas a seguir apresentam figuras que estão proibidas de exercer a atividade empresarial, à exceção de uma.
Assinale-a.

A

A) O falido que, mesmo não tendo sido condenado por crime falimentar, não foi reabilitado por sentença que extingue suas obrigações.

B

O magistrado.

C

O militar da ativa.

D

A mulher casada pelo regime da comunhão universal de bens, se ausente a autorização marital para o exercício de atividade empresarial.

E

Os que foram condenados pelo juízo criminal à pena de vedação do exercício de atividade mercantil.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Empresário para Concurso

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