Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência e Recuperação de Empresas para Concurso

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Q1852573 Direito Empresarial (Comercial)
O plano de recuperação judicial de uma companhia previu a alienação judicial de um dos estabelecimentos empresariais e todos os bens nele incluídos. Após a aprovação do plano pelos credores e trânsito em julgado da decisão concessiva da recuperação, será publicado o edital do leilão, modalidade de realização desse ativo.
Sabendo-se que o imóvel em que está situado o estabelecimento estava hipotecado antes da data do pedido de recuperação em favor de uma instituição financeira, é correto afirmar que o imóvel objeto da alienação:
Alternativas
Q1852572 Direito Empresarial (Comercial)
O administrador judicial da massa falida de sociedade empresária, em cumprimento a seus deveres legais, foi obrigado a contrair despesas para ultimar a arrecadação, como pagamento de custas da expedição de certidões de registro de imóveis, extraídas posteriormente à decretação da falência.
Essa despesa com a arrecadação constitui crédito: 
Alternativas
Q1852504 Direito Empresarial (Comercial)
A partir do momento em que o Direito passou a consagrar a responsabilidade patrimonial do devedor, em substituição às antigas regras de responsabilidade pessoal, passou a ser responsabilidade do credor buscar a satisfação do seu crédito dentro do patrimônio do devedor. Ocorre que, em determinados casos, o patrimônio do devedor não é suficiente para adimplir todos os débitos contraídos, de modo que somente alguns credores conseguirão receber os valores pleiteados, o que deu origem ao concurso formal de credores dentro de um processo falimentar. Sobre o processo falimentar instituído na Lei nº 11.101/05, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1852499 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei nº 11.101/05, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa. Sobre o pedido de recuperação judicial, assinale a alternativa que apresenta parte ilegítima a requerê-lo.  
Alternativas
Q1852401 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo a Lei de Falências e de Recuperação de Empresas, a falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis da empresa. Assim, estando o devedor empresário em estado de insolvência, estará traçado o caminho para que se inicie o processo especial de execução concursal do seu patrimônio, sendo certo que esta execução somente se inicia com a prolação de sentença declaratória da falência, respeitando-se o devido processo legal. Acerca da falência, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
111: B
112: A
113: C
114: A
115: D