Questões de Concurso Sobre falência e recuperação de empresas em direito empresarial (comercial)

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Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317547 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Ano: 2013 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2013 - TJ-SC - Juiz |
Q317546 Direito Empresarial (Comercial)
Sobre recuperação judicial, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Q316338 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito empresarial.

Os atos praticados pelo devedor antes e após a decretação da falência serão anulados por fraude contra credores; logo, a situação de direito volta a ser a existente antes do ato anulado, produzindo o mesmo efeito da nulidade: uma verdadeira desconstituição definitiva do ato.

Alternativas
Q315596 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens a seguir, referentes à falência.

A falência do devedor empresário não poderá ser requerida pela fazenda pública, por esta não possuir legitimidade ou interesse de agir.

Alternativas
Q315595 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue os itens a seguir, referentes à falência.

Sobre os administradores da sociedade limitada recairão os deveres impostos pela lei falimentar no caso de falência, não sendo cabível nenhuma restrição à pessoa dos sócios que não sejam administradores da sociedade.

Alternativas
Q313374 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito do instituto da recuperação judicial, assinale a opção correta.
Alternativas
Q313367 Direito Empresarial (Comercial)
Imagem 002.jpg

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Alternativas
Ano: 2012 Banca: OFFICIUM Órgão: TJ-RS Prova: OFFICIUM - 2012 - TJ-RS - Juiz |
Q312130 Direito Empresarial (Comercial)
Em relação à retirada e admissão de sócios em uma sociedade limitada, quando do evento falimentar, estando totalmente integralizado o capital social, considere as assertivas abaixo.

I - Tanto o sócio retirante quanto o sócio admitido ficam responsáveis, solidariamente, pelas obrigações anteriormente contraídas junto a terceiros, pelo prazo de 2 (dois) anos, após a averbação da alteração social.

II - O sócio retirante exime-se totalmente da responsabilidade pelas obrigações junto a terceiros, após a averbação do respectivo instrumento na Junta Comercial, desde que prove a solvência das obrigações anteriores à sua retirada e que os credores tenham consentido expressamente ou, ainda, que esses mesmos credores tenham realizado novação ou continuado a negociar com a sociedade.

III - A partir da data de seu ingresso, o sócio admitido por aumento de capital ou por cessão de quotas fica sujeito à responsabilidade ordinária desse tipo societário.

Quais são corretas?

Alternativas
Q311972 Direito Empresarial (Comercial)
Paulo, Pedro e João são credores da empresa "Alpha Ltda.", em decorrência de obrigações líquidas não pagas no vencimento e materializadas em títulos executivos protestados, cuja soma corresponde a 25 salários mínimos em relação a Paulo, a 18 salários mínimos em relação a Pedro e a 10 salários mínimos em relação a João. Nesse caso, é certo que a falência da empresa devedora pode ser requerida por

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Q311971 Direito Empresarial (Comercial)
Considere:
I.Créditos tributários, independentemente da sua natureza e tempo de constituição, excetuadas as multas tributárias.
II.Créditos decorrentes de acidente do trabalho.
III.Créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado.
IV.Créditos derivados da legislação do trabalho, limitados a 150 salários mínimos por credor.

A classificação desses créditos na falência obedecerá à seguinte ordem:

Alternativas
Q311970 Direito Empresarial (Comercial)
O deferimento do processamento da recuperação judicial suspenderá, por até 180 dias, o curso das

Alternativas
Q308483 Direito Empresarial (Comercial)
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
Os contratos bilaterais não se resolvem pela falência e podem ser cumpridos pelo administrador judicial se o cumprimento reduzir ou evitar o aumento do passivo da massa falida ou for necessário à manutenção e preservação de seus ativos, mediante autorização do Comitê.
Alternativas
Q308482 Direito Empresarial (Comercial)
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica.
Alternativas
Q308481 Direito Empresarial (Comercial)
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
As empresas operadoras de plano de assistência à saúde podem apresentar plano de recuperação judicial a ser homologado pelo juízo competente, desde que preencham os requisitos previstos na Lei 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e falência.
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Q303750 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
O exercício do direito de retenção concernente aos bens sujeitos à arrecadação não é suspenso com a decretação da falência.
Alternativas
Q303749 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
A homologação do plano de recuperação extrajudicial pode ser, em algumas circunstâncias, de caráter obrigatório, desde que seja assinada por credores que representem mais de quatro quintos de todos os créditos de cada espécie abrangidos pelo plano.
Alternativas
Q303748 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
A homologação do plano de recuperação extrajudicial, o deferimento da recuperação judicial ou a decretação de falência compete ao juízo do local da sede do empresário, da sociedade empresária ou da filial de empresa, no caso de a sede localizar-se fora do Brasil.
Alternativas
Q303747 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
As companhias de seguro estão excluídas do processo falimentar, inclusive na circunstância em que a liquidação extrajudicial seja frustrada.
Alternativas
Q303746 Direito Empresarial (Comercial)
Com base nas disposições da Lei n.º 11.101/2005, julgue os itens
a seguir.
Para requerer pedido de autofalência, o devedor deverá apresentar, indispensavelmente, a relação nominal dos credores, com a discriminação do valor e natureza jurídica dos créditos, bem como a classificação de cada um deles.
Alternativas
Q303130 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei n. o 11.101/2005, que regula as recuperações judicial e extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, se aplicaria
Alternativas
Respostas
561: C
562: D
563: E
564: C
565: C
566: E
567: A
568: E
569: C
570: E
571: D
572: C
573: C
574: E
575: E
576: E
577: E
578: E
579: C
580: B