Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Requisitos para registro e patente para Concurso

Q2321866

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área VII - Tarde |

Q2321866 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação à licença compulsória de patente, avalie se a Lei nº 9.279/1996 dispõe que

I. enseja o licenciamento compulsório da patente quando a exploração do objeto no território brasileiro for insuficiente por fabricação incompleta do produto, ou, ainda, a falta de uso integral do processo patenteado, desde que provado que a comercialização não satisfaz às necessidades do mercado.
II. a licença compulsória será concedida quando se verificar pelo menos uma das seguintes hipóteses: a) ficar caracterizada situação de dependência de uma patente em relação a outra; b) o objeto da nova patente constituir substancial progresso técnico em relação à patente anterior; c) o titular não realizar acordo com o titular da patente dependente para exploração da patente anterior.
III. o titular da patente ficará sujeito ao licenciamento compulsório se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, por decisão administrativa ou judicial.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I, II e III.

C

I e II, apenas.

D

III, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2291311

Ano: 2023 Banca: IF SUL - MG Órgão: IF Sul - MG Prova: IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Técnico de Laboratório - Área Publicidade |

Q2291311 Direito Empresarial (Comercial)

“Patente é um título temporário de propriedade que tem como objetivo proteger novos produtos, processos ou aperfeiçoamentos que tenham aplicação industrial e apresentem uma solução tecnológica para um problema específico. A proteção por patente pode ter como objeto um produto novo, um novo processo de obtenção de um produto já conhecido ou um objeto que apresente melhoria funcional sobre um já existente. No Brasil, há dois tipos diferentes de patentes: as patentes de invenção e as de modelo de utilidade”.
Fonte: SOUZA, Maria Aparecida de; MURAKAWA, Ligia Sueny Gonçalves. Guia Prático I – Introdução à Propriedade Intelectual. SP: Agência USP de Inovação, 2016. p.7. Disponível em:<https://www.inovacao.usp.br/wp-content/uploads/sites/300/2017/10/CARTILHA_PI_bom.pdf> . Acesso: 01 set. 2023 (Adaptado).

A Lei nº 9.279/96 regula os direitos e as obrigações relativos à propriedade industrial e estabelece que, para ser patenteável, uma invenção deve atender a alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta o requisito que está adequadamente conceituado.

A

Aplicação industrial: o invento deve ser passível de utilização em algum ramo da indústria, sendo opcional apresentar replicabilidade.

B

Novidade: o produto ou processo é considerado novo quando se torna acessível ao público antes do depósito do pedido da patente.

C

Atividade inventiva: a invenção não é óbvia para um técnico no assunto e o produto não pode ser deduzido a partir do estado da técnica.

D

Período de graça: o prazo, no Brasil, para que o pedido de patente seja depositado é de até um ano após a primeira divulgação da invenção.

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Q2272726

Ano: 2023 Banca: TJ-AM Órgão: TJ-AM Prova: TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |

Q2272726 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo.
I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato.
II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito.
III. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido.
IV. Tanto a patente como o pedido de patente poderão ser cedidos, total ou parcialmente.

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva II está incorreta.

C

As assertivas II e III estão incorretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q2247829

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2023 - TJ-ES - Juiz Substituto |

Q2247829 Direito Empresarial (Comercial)

Em relação às patentes pipeline, e correto afirmar que:

A

elas devem observar os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além da existência de proteção em favor de seu titular em tratado ou convenção em vigor no Brasil, ficando assegurada, para os fins de duração da proteção, a data de concessão da patente:

B

comprovada sua concessão para as substâncias de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas, quando resultantes de transformação do núcleo atômico, será concedida a patente no Brasil tal como concedida no país de origem;

C

a proteção conferida vigora pelo prazo remanescente de proteção no país onde foi depositado o primeiro pedido. até prazo máximo de proteção concedido pela lei brasileira a contar da data do primeiro depósito no exterior:

D

para gozar da proteção e das garantias previstas em tratado convenção em vigor no Brasil, o titular da patente pipeline deverá realizar seu depósito dentro do prazo de cinco anos da expedição da carta patente no exterior ou do início de sua exploração, contados da primeira ocorrência;

E

o pedido será automaticamente publicado, sendo facultado a qualquer interessado manifestar-se no prazo de sessenta dias, mesmo prazo para oposição aos pedidos de patentes ordinárias.

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Q2221720

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221720 Direito Empresarial (Comercial)

Embora a marca seja um sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outro idêntico ou semelhante de origem diversa, nem todo sinal pode ser registrado, em razão de proibições legais.

Considerando-se tais proibições e suas especificidades, analise as afirmativas a seguir.
I. É nulo o registro de marca nominativa de símbolo olímpico ou paraolímpico. II. O símbolo partidário pode ser registrado como marca para que se resguarde a exploração econômica por agremiações políticas do uso de marca de produtos/serviços, ainda que não exerçam precipuamente atividade empresarial. III. Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados.
Está correto o que se afirma em:

A

somente II;

B

somente III;

C

somente I e II;

D

somente l e III;

E

I, II e lll.

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Q2221719

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q2221719 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade farmacêutica XYF tinha a patente de exploração da substância YUF, empregada comumente no tratamento de câncer de esôfago.

A três meses de expirar seu privilégio, a sociedade apresenta, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, notícia de ter descoberto que a substância YUF também poderia ser utilizada, em dosagem específica, para o tratamento de enxaqueca. Pede, então, proteção para exploração exclusiva desta propriedade farmacológica.

A concorrente GWE impugna judicialmente a pretensão, sob o fundamento de que se tenta a perpetuação artificial do monopólio, a impedir a disputa por preços mais acessíveis ao consumidor.

O juiz do caso, então, valida a patente, mas ressalva que GWE poderá empregar a substância YUF, exceto para o tratamento de enxaqueca.

Nesse caso, a pretensão da sociedade XYF, a acusação da sociedade GWE e a decisão do juiz empregam, respectivamente, os seguintes conceitos de propriedade industrial:

A

patente de segundo uso - gestão de ciclo de vida (evergreening) - indicação magra (skinny labeling);

B

gestão de ciclo de vida (evergreening) - patente de segundo uso - indicação magra (skinny labeling);

C

indicação magra (skinny labeling)- gestão do ciclo de vida (evergreening) - patente de segundo uso (evergreening)

D

indicação magra (skinny labeling)- patente de segundo uso (evergreening) - gestão do ciclo de vida (evergreening);

E

patente de segundo uso - indicação magra (skinny labeling) - gestão do ciclo de vida (evergreening).

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Q2211489

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2211489 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo a Lei n.º 9.279/1996, são patenteáveis

A

descobertas, teorias científicas e matemáticas.

B

programas de computador em si.

C

regras de jogo.

D

invenções que resultem em melhoria do processo fabril.

E

métodos terapêuticos aplicáveis à saúde animal.

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Q2068855

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-DFT - Juiz de Direito Substituto |

Q2068855 Direito Empresarial (Comercial)

A patente viabiliza a exploração do invento, com exclusividade e por tempo determinado, pelo titular. Não obstante, há hipóteses em que o titular da patente é obrigado a deixar que outras pessoas explorem o bem patenteado. Nesse sentido, o chamado licenciamento compulsório é cabível em caso de
I exercício abusivo dos direitos da patente. II abuso do poder econômico pelo titular da patente. III não exploração do objeto da patente. IV comercialização que não satisfaça às necessidades do mercado.

Assinale a opção correta

A

Apenas os itens I, II e III estão certos.

B

Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1982182

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |

Q1982182 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca da concessão, vigência e nulidade das patentes, assinale a opção correta.

A

A concessão da patente somente poderá ser requerida em nome próprio.

B

É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

C

O pedido de concessão de patente independe de qualquer retribuição relativa ao depósito.

D

A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da sua declaração.

E

As patentes de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão pelo prazo de trinta anos, a contar da data de depósito.

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Q1872436

Ano: 2022 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2022 - TJ-RS - Juiz Substituto |

Q1872436 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a afirmação INCORRETA sobre o registro e a proteção de marcas.

A

O registro da marca perante o INPI tem caráter constitutivo.

B

Marcas semelhantes podem coexistir para identificar produtos distintos e sem afinidade mercadológica, segundo o princípio da especialidade.

C

O registro da marca garante ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.

D

Segundo a legislação brasileira, na indenização pelo uso indevido de marca, os lucros cessantes serão determinados pelo critério mais favorável ao prejudicado.

E

O pedido de prorrogação do registro de marca pode ser realizado a qualquer momento, desde que durante a sua vigência.

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Q1860274

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-MS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |

Q1860274 Direito Empresarial (Comercial)

Determinado empreendedor brasileiro criou dois produtos, sendo o primeiro deles um perfume e o outro um sabonete. Deu ao primeiro nome idêntico ao de uma famosa marca francesa, a qual não tinha registro no Brasil. Batizou o segundo com o mesmo nome de uma marca nacional registrada havia mais de cinquenta anos e com pedido de renovação deferido havia cinco anos.

Nessa situação hipotética,

A

por se tratar de marca homônima a outra de alto renome, o pedido de registro referente ao perfume deverá ser indeferido.

B

caso não tivesse havido o pedido de renovação da marca nacional, estaria caracterizada a caducidade, hipótese que ensejaria a extinção do registro.J

C

o empreendedor brasileiro pode se valer da marca nacional anteriormente registrada, pois ela já não detém o atributo da exclusividade por conta do decurso do tempo.

D

o deferimento do registro da marca nacional pelo INPI não impediria que o mesmo título dessa marca fosse utilizado pelo empreendedor brasileiro como nome de um edifício residencial, pois, nesse caso, se trataria de um ato da vida civil.

E

o INPI não poderá, de ofício, indeferir o pedido de registro do perfume, devendo esperar a impugnação do interessado.

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Q1852505

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q1852505 Direito Empresarial (Comercial)

O saber sempre ocupou lugar de destaque na história da humanidade, sendo responsável pelo desenvolvimento da sociedade, mas também por grandes conflitos, como as duas Guerras Mundiais. Frisa-se que somente após a Revolução Industrial, em que houve mudanças nas relações econômicas provocadas pela passagem do sistema artesanal para a indústria, é que a humanidade se atentou para implacável realidade de que a criação era o grande instrumento de poder e riqueza. Assim, com a intensificação da competividade empresarial, surgiu a preocupação com a proteção da criação humana na área industrial e econômica. Quanto à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

A

Técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos podem ser patenteados no Brasil.

B

Os requisitos de patenteabilidade são exclusivamente: novidade e atividade inventiva.

C

São protegidos pelo direito de propriedade industrial, a invenção, o modelo de utilidade, a marca e o desenho industrial.

D

Os direitos de propriedade industrial são concedidos, no Brasil, pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial, que é uma autarquia estadual, vinculada ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

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Q1852404

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1852404 Direito Empresarial (Comercial)

Quanto à Propriedade Industrial, assinale a afirmativa correta.

A

O pedido de patente ou a patente propriamente dita não poderão ser cedidos.

B

As obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas são consideradas como invenções.

C

Em alguns ramos de atividade, à marca registrada no Brasil considerada de alto renome está assegurada proteção especial.

D

Se dois ou mais autores tiverem realizado a mesma invenção ou modelo de utilidade, de forma independente, o direito de obter patente será assegurado àquele que provar o depósito mais antigo, independentemente das datas de invenção ou criação.

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Q1825011

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2021 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q1825011 Direito Empresarial (Comercial)

Em ação cominatória de abstenção do uso de marca cumulada com danos morais e materiais, versou o mérito sobre a proteção às expressões e sinais empregados apenas como meio de propaganda. Em razão das disposições legais relativas ao registro de marcas, é correto afirmar que:

A

são registráveis como marca as expressões ou sinais empregados apenas como meio de propaganda quando fizerem parte do estabelecimento do empresário como elementos incorpóreos distintivos;

B

não são registráveis como marca as expressões ou sinais empregados apenas como meio de propaganda, porque eles já são objeto de registro junto com o desenho industrial no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI);

C

são registráveis como marca as expressões ou sinais empregados apenas como meio de propaganda, desde que o requerente comprove sua utilização ininterrupta por pelo menos dez anos;

D

não são registráveis como marca as expressões ou sinais empregados apenas como meio de propaganda e tais elementos distintivos são insuscetíveis de registro no âmbito da propriedade industrial;

E

são registráveis como marca as expressões ou sinais empregados apenas como meio de propaganda caso não representem imitação ou reprodução indevida de nome empresarial ou título de estabelecimento de terceiro.

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Q1812194

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |

Q1812194 Direito Empresarial (Comercial)

Texto associado

A respeito da propriedade industrial, que protege os interesses de inventores, designers e empresários no que tange às suas invenções, marcas e indicações geográficas, julgue o seguinte item.

A concessão de uma patente de invenção terá vigência de vinte anos, contados da data do depósito do pedido, desde que atendidos os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Certo

Errado

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Q1746901

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746901 Direito Empresarial (Comercial)

Para ser patenteável, à luz do ordenamento brasileiro, é necessário, entre outras exigências, que uma invenção apresente

A

nova forma.

B

melhoria funcional no seu uso.

C

aplicação industrial.

D

nova disposição.

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Q1746900

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - APEX Brasil - Analista - Processos Jurídicos |

Q1746900 Direito Empresarial (Comercial)

Determina o ordenamento jurídico brasileiro que, ao autor de invenção ou modelo de utilidade será assegurado o direito de obter a patente que lhe garanta a propriedade, nas condições estabelecidas na lei. Criado um modelo de utilidade por um empregado, o empregador

A

somente poderá requerer a patente se houver previsão no contrato de trabalho.

B

poderá requerer a patente, desde que haja contrato de trabalho formal.

C

não poderá requerer a patente, senão em conjunto com o empregado.

D

poderá requerer a patente, desde que reparta os direitos econômicos da exploração com o empregado.

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Q1379981

Ano: 2019 Banca: UFCG Órgão: UFCG Prova: UFCG - 2019 - UFCG - Administrador |

Q1379981 Direito Empresarial (Comercial)

Para se manterem competitivas, muitas empresas investem em inovação tecnológica em seu processo produtivo. O processo que envolve a exploração de produtos ou serviços protegidos por patentes ou que passaram pelo registro de marca, pactuando que a instituição/pesquisador detentor da tecnologia permite que a mesma seja explorada por terceiros, sem transferência do direito de propriedade intelectual, corresponde a:

A

Joint venture.

B

Desenho industrial.

C

Pedido de patente.

D

Cessão de tecnologia.

E

Licenciamento.

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Q1356312

Ano: 2016 Banca: FAU Órgão: IPP Prova: FAU - 2016 - IPP - Advogado |

Q1356312 Direito Empresarial (Comercial)

Marcas, Patentes, Indicações Geográficas e Programas de Computadores, são utilizadas e desenvolvidos por diferentes produtores e inventores. Para proteger suas inovações científicas na atualidade os mesmos devem solicitar o seu registro no:

A

Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

B

Ministério da Fazenda.

C

Ministério Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

D

Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário.

E

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.

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Q1240548

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - UFPB - Produtor Cultural |

Q1240548 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre os direitos autorais e a propriedade intelectual, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os direitos autorais estão regulamentados por lei e protegem as relações entre o criador e quem utiliza suas criações, podendo ser artísticas, literárias ou científicas.

B

A obra intelectual precisa estar registrada para ter seus direitos protegidos.

C

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) tem por finalidade centralizar a arrecadação e a distribuição dos direitos autorais de execução pública musical.

D

É necessário solicitar autorização do Ecad quando uma pessoa ou empresa utilizar músicas publicamente.

E

Não é competência do Ecad o combate à pirataria de CDs e DVDs.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

Questões de Concurso Comentadas sobre requisitos para registro e patente em direito empresarial (comercial)

Foram encontradas 92 questões