Questões de Concurso
Comentadas sobre teoria geral do direito empresarial em direito empresarial (comercial)
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A respeito das condições para o exercício de atividade comercial, julgue o item subsequente.
Condenado por crime falimentar não pode se registrar na
junta comercial como empresário individual, mas pode
figurar como sócio de responsabilidade limitada, desde que
sem poderes de gerência ou administração.
A empresa Soluções Indústria de Eletrônicos Ltda.
veiculou propaganda considerada enganosa relativa a
determinado produto: as especificações eram distintas das
indicadas no material publicitário. Em razão do anúncio, cerca de
duzentos mil consumidores compraram o produto. Diante desse
fato, uma associação de defesa do consumidor constituída havia
dois anos ajuizou ação civil pública com vistas a obter
indenização para todos os lesados.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item
seguinte.
Na situação apresentada, a empresa ré é uma sociedade
limitada que optou por nome empresarial do tipo
denominação.
Acerca do direito de empresa, marque alternativa correta:
A respeito da competência das Juntas Comerciais para as autenticações, podemos afirmar:
I. As juntas comerciais autenticarão os instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
II. A autenticação dos documentos de empresas de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra.
III. Os instrumentos autenticados, não retirados no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua apresentação, poderão ser eliminados.
IV. As juntas comerciais autenticarão as cópias dos documentos assentados.
A sequência correta é:
Uma empresária do ramo de moda alienou o seu estabelecimento para um primo, que ali deu continuidade à exploração da mesma atividade.
Nesse caso, de acordo com o Código Civil de 2002
Um empresário emprestou elevada quantia em dinheiro a uma sociedade limitada do ramo de supermercados, regularmente constituída e com capital integralizado.
Caso não haja o pagamento da dívida, de acordo com o Código Civil de 2002, a(o)
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